ISBN: 978-65-5113-149-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 151
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/06/2025
A existência de poderes instrutórios no processo civil brasileiro decorre de previsão legal contida no artigo 370 do código de processo civil. Todavia, o enunciado textual do artigo 370 foi elaborado através de uma técnica legislativa aberta, o que vem ensejando intensos debates doutrinários na busca de delimitação dogmática de modo a prestigiar a tanto a efetividade do processo na tutela de direitos quanto a segurança jurídica na proteção das garantias processuais. Diversos autores vêm contribuindo nesse sentido, ou seja, para o delineamento de um perfil dogmático que esteja em sintonia com o modelo de Estado de Direito Democrático, proposta que também fez parte desta obra, todavia com um diferencial.
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
ALGUMAS PREMISSAS SOBRE A INFLUÊNCIA DO MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL SOBRE A FUNÇÃO DA JURISDIÇÃO E OS PODERES DO JUIZ
1.1 As principais características do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito
1.1.1 A função da jurisdição e dos poderes do juiz no estado constitucional liberal, no estado constitucional social e no estado democrático de direito
1.1.2 A Transformação do Processo Civil sob a ótica dos Direitos Fundamentais
1.2 Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva e tutela de direitos
1.3 Direito fundamental ao processo justo e à segurança jurídica no processo
CAPÍTULO 2
ASPECTOS TEÓRICOS GERAIS SOBRE DIREITO PROBATÓRIO
2.1 Conceito, objeto e finalidade da prova
2.2 A relação entre a busca da verdade e a justiça da decisão
2.3 Os destinatários da prova
2.4 Sobre a divisão do trabalho entre os sujeitos responsáveis pela instrução
2.4.1 Considerações gerais
CAPÍTULO 3
UMA LEITURA CRÍTICA A RESPEITO DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIl
3.1 Sobre os poderes instrutórios do juiz no código de processo civil
3.1.1 Panorama geral
3.2 Os poderes instrutórios do juiz e o respeito ao direito fundamental à
tutela jurisdicional efetiva
3.3 Os poderes instrutórios do juiz e o respeito ao direito fundamental à segurança jurídica
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
