CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E COMMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

R$ 52,00
Não resta dúvida que o direito processual deve ser tratado exclusivamente por legislação federal, extraindo-se tal diretriz de forma clara do disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988. Contudo, o quadro nem sempre foi assim, eis que durante pequeno hiato temporal de nossa história permitiu-se aos Estados Federados legislar sobre matéria processual, fato que propiciou a edificação de algumas legislações processuais codificadas de cunho estadual....
Editora: Editora Thoth
Categorias: Códigos e Leis, Direito Processual Civil

Tags:

#Códigos e Leis

Autores:

Comentários
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!
Avaliações
  • Este arquivo ainda não possui nenhuma avaliação... seja o primeiro a avaliar!

ISBN: 978-65-5959-049-0

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 330

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021

Não resta dúvida que o direito processual deve ser tratado exclusivamente por legislação federal, extraindo-se tal diretriz de forma clara do disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988. Contudo, o quadro nem sempre foi assim, eis que durante pequeno hiato temporal de nossa história permitiu-se aos Estados Federados legislar sobre matéria processual, fato que propiciou a edificação de algumas legislações processuais codificadas de cunho estadual. O presente texto traz anotações horizontais que revelam a evolução histórica do direito processual civil até a edição dos códigos de processo civil pelos Estados Federados, focando-se, ao final, na elaboração do Código de Processo Civil do Estado do Espírito Santo, tema que – por ser pouco abordado – é praticamente desconhecido da comunidade jurídica, tanto no âmbito nacional, como também no seu espectro regional.
.
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!

Você também pode gostar:

  VER
REPENSANDO O PROCESSO DECISÓRIO COLEGIADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . R$ 60,00
  VER
Manual do Recurso Especial: Teoria e Prática . R$ 79,00
  VER
JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA E PROCEDIMENTAL DO ART.1.040, II, DO CPC, À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA R$ 79,00
  VER
Comentários às Normas da Advocacia – Vol. 3 Código de Ética e Disciplina da OAB, Textos Especiais Gratuito
  VER
Desjudicialização: Atualidades e Novas Tendências - Volume 2 . R$ 161,00
  VER
O NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO PRESENTE E FUTURO R$ 56,00
  VER
IDENTIFICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS CRIACIONISMO JUDICIAL, PRECEDENTES EM ESPÉCIE, FORÇA VINCULANTE, DIFICULDADES EM SUA APLICAÇÃO E REVISÃO R$ 56,00
  VER
OS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS E O EXERCÍCIO DE UMA NOVA POLÍTICA JURISDICIONAL UM OLHAR CRÍTICO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 334 DO CPC/15 R$ 59,00