CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E COMMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

R$ 52,00
Não resta dúvida que o direito processual deve ser tratado exclusivamente por legislação federal, extraindo-se tal diretriz de forma clara do disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988. Contudo, o quadro nem sempre foi assim, eis que durante pequeno hiato temporal de nossa história permitiu-se aos Estados Federados legislar sobre matéria processual, fato que propiciou a edificação de algumas legislações processuais codificadas de cunho estadual....
Editora: Editora Thoth
Categorias: Códigos e Leis, Direito Processual Civil

Tags:

#Códigos e Leis

Autores:

Comentários
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!
Avaliações
  • Este arquivo ainda não possui nenhuma avaliação... seja o primeiro a avaliar!

ISBN: 978-65-5959-049-0

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 330

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021

Não resta dúvida que o direito processual deve ser tratado exclusivamente por legislação federal, extraindo-se tal diretriz de forma clara do disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988. Contudo, o quadro nem sempre foi assim, eis que durante pequeno hiato temporal de nossa história permitiu-se aos Estados Federados legislar sobre matéria processual, fato que propiciou a edificação de algumas legislações processuais codificadas de cunho estadual. O presente texto traz anotações horizontais que revelam a evolução histórica do direito processual civil até a edição dos códigos de processo civil pelos Estados Federados, focando-se, ao final, na elaboração do Código de Processo Civil do Estado do Espírito Santo, tema que – por ser pouco abordado – é praticamente desconhecido da comunidade jurídica, tanto no âmbito nacional, como também no seu espectro regional.
.
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!

Você também pode gostar:

  VER
REGIME JURÍDICO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS DO ART. 139, IV, DO CPC . R$ 56,00
  VER
DIREITO, PROCESSO E GARANTIA ESTUDOS EM HOMENAGEM A J. J. CALMON DE PASSOS R$ 49,00
  VER
PROCESSO CIVIL COMPARADO AMÉRICAS, VOL. II . R$ 87,00
  VER
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DOS ESTADOS LEI 9.099/95 CONJUGADA COM A LEI 12.153/2009 R$ 77,00
  VER
Prática Jurídica Cível: Atualidades Sobre Recursos e Outros Meios de Impugnação da Decisão Judicial - 3° Edição . R$ 84,00
  VER
PRECEDENTES JUDICIAIS E COLEGIALIDADE A REFORMA NO PROCEDIMENTO DELIBERATIVO DOS TRIBUNAIS COMO PRESSUPOSTO PARA UMA EFETIVA APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS R$ 56,00
  VER
Resolução on-line de Controvérsias (ODR) Como Implementar o Acesso à Justiça Digital? R$ 63,00
  VER
A Audiência de Justificação nas Ações Possessórias: Técnica, Ato Processual e Participação do Réu . R$ 94,00