O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.

ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
NOTA DOS ORGANIZADORES
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
A TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS E A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS POR MEIO DE AÇÕES E PROCESSOS ESTRUTURAIS
Introdução
1 Processos estruturais e a reestruturação de realidades violadoras de direitos fundamentais
2 Ações estruturais no Brasil: a experiência do Supremo Tribunal Federal
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
AÇÕES ESTRUTURAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 A incongruência entre promessas constitucionais e a realidade: processos estruturais como via subsidiária para a transformação social
2 A experiência do supremo tribunal federal com ações e processos estruturais
3 Ações estruturais no sistema interamericano de direitos humanos que dizem respeito a condenações brasileiras
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
APLICABILIDADE DE CLAIM RESOLUTION FACILITIES EM LITÍGIOS ESTRUTURAIS COLETIVOS TRABALHISTAS NO BRASIL
Introdução
1 Experiências com claim resolution facilities no sistema estadunidense
2 Experiências e desafios de claim resolution facilities no Brasil
3 Por que pensar soluções alternativas na tutela estrutural coletiva trabalhista brasileira?
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: LITÍGIO ESTRUTURAL E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, NA ADPF Nº 976
Introdução
1 Os princípios constitucionais. A dignidade da pessoa humana em situação de rua
2 A atuação do poder judiciário na reorganização estrutural do estado
3 A importância da participação social no processo estrutural veiculado na ADPF nº 976
4 A ADPF nº 976 como mecanismo de efetividade das políticas públicas referente às pessoas em situação de rua
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
JULGAMENTO DO RE 1.017.365/SC E AS CONDICIONANTES DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL: CAMPOS FÉRTEIS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURANTES?
Introdução
1 Os povos nativos da terra brasilis: os “índios”
2 Os povos indígenas e o ordenamento jurídico nacional
3 Os povos indígenas e o ordenamento jurídico internacional
4 STF e o caso raposa Serra do Sol: condicionantes ou medidas estruturantes?
5 O STF e o recurso extraordinário n.º 1.017.365/sc: possível relação das condicionantes do caso raposa serra do sol com a tese firmada
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
PROCESSO ESTRUTURAL E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: DO ATIVISMO À INTERMEDIAÇÃO, DA INCONSTITUCIONALIDADE À EFETIVIDADE
Introdução
1 Processo estrutural: a efetividade dos direitos fundamentais sob a lente do processo civil
2 Críticas ao processo estrutural: o ativismo judicial e a usurpação de atribuições
3 Diálogos institucionais: soluções consensuais sob a intermediação do poder judiciário
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
O PROCESSO ESTRUTURAL PARA O MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UM ESTUDO DE CASO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMAQUÃ/RS
Introdução
1 A realidade da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RR: um estado de coisas inconstitucional ambiental
2 O processo estrutural para a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: um estudo de casos paradigmáticos
3 A contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS: uma projeção das técnicas do processo estrutural
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
DEMANDA REPRIMIDA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UM PROBLEMA SEM SOLUÇÃO?
Introdução
1 Panorama Fático do Saneamento Básico no Brasil: Déficit de Cobertura e suas Consequências
2 Diretrizes para uma Frutífera Intervenção Judicial e Ferramentas do Processo Estrutural para o Enfrentamento da Problemática do Déficit de Saneamento Básico no Brasil
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
PROCESSOS ESTRUTURAIS E A CONSTRUÇÃO DE PROVIMENTOS EFICAZES: MUDANÇA DE PARADIGMA DE ATUAÇÃO PROCESSUAL EM CONFLITOS DE ALTA COMPLEXIDADE NA AMAZÔNIA
Introdução
1 Contextualização do cenário dos processos estruturais e do estado de coisas inconstitucional
2 Os processos estruturais na realidade amazônica
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
AÇÕES INDIVIDUAIS MASSIVAS PRESTACIONAIS: DO CAOS À ORDEM NOS CONFLITOS ESTRUTURAIS BRASILEIROS?
Introdução
1 Processos estruturais no processo civil brasileiro
2 Ações individuais em comunicação com outros microssistemas processuais: do caos à ordem?
2.1 Constitucionalismo transformador, ações individuais prestacionais massivas e sistemas processuais no tratamento de conflitos estruturais no Brasil
3 Ações individuais para tratar conflitos estruturais: cooperação e não competição entre sistemas processuais
3.1 O “efeito da vítima identificável” (identifiable victim effect) vs o “efeito da dormência psíquica” (psychic numb)
3.2 A “fila furada” vs “fila parada”
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
ACORDOS ESTRUTURAIS EM CASCATA
Introdução
1 O contexto dos litígios estruturais e as decisões em cascata
2 Acordos estruturais em cascata
3 A comunidade de trabalho
3.1 As partes
3.2 O juiz
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
A SUSPENSÃO DE LIMINAR É COMPATÍVEL COM OS PROCESSOS ESTRUTURAIS?
Introdução
1 A suspensão de liminar 1.606/go e existência de litígio de natureza estrutural
2 O Instituto da suspensão de liminar
3 A incompatibilidade da suspensão de liminar com o processo estrutural
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: EXPLORANDO DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Introdução
1 O surgimento do processo estrutural, conceito e suas origens no Brasil: o caso Brown vs. Board of Education of Topeka e o surgimento do Processo Estrutural
2 O Que São os Processos Estruturais e Quais os Seus Objetivos
3 Abordagem dos processos estruturais pelo poder judiciário brasileiro
4 Desafios e adaptação do processo estrutural na sociedade brasileira
5 As perspectivas dos processos estruturais em relação aos ramos do direito e aos juristas
5.1 A aplicação dos Processos Estruturais nos Diversos Ramos do Direito
5.2 A Importância dos Operadores do Direito Para Maior Eficiência
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
A EFICIÊNCIA DAS SANÇÕES PREMIAIS ATÍPICAS EM PROCESSOS ESTRUTURAIS CONTRA EMPRESAS PRIVADAS
Introdução
1 Aplicação das tutelas estruturais em estruturas privadas sujeitas à lógica do mercado
2 A função social da empresa e a proteção do interesse empresarial nas decisões estruturantes
3 A utilização de sanções premiais atípicas nas decisões estruturantes e a consequente eficiência trazida para a reestruturação de empresas privadas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
LITÍGIOS ESTRUTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO “EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VS. BRASIL”
Introdução
1 Sistemas internacionais de proteção a direitos humanos
2 A condenação do Brasil no caso empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil
3 Acidente pontual ou consequência de falhas estruturais? Investigando o background da tragédia
4 Justiça tardia para danos irreparáveis: quais as implicações da condenação do Brasil para a realidade social?
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
O TRATAMENTO EXTRAJUDICIAL PARA LITÍGIOS ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 Litígios, processos e decisões estruturais: breves considerações
2 As críticas ao processo estrutural
3 O sistema de justiça multiportas e os métodos adequados de solução de conflitos
4 A resolução extrajudicial de litígios estruturais: um mecanismo eficaz?
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
PROVIMENTOS PROVISÓRIOS EM LITÍGIOS DE NATUREZA ESTRUTURAL: ISONOMIA, PRUDÊNCIA E EFETIVIDADE
1 Objeto da pesquisa
2 Problema
3 Hipótese
4 Marco teórico
5 Metodologia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
PROCESSO ESTRUTURAL E DECOLONIALIDADE
Introdução
Marco teórico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
O LITÍGIO ESTRUTURAL E A UTILIZAÇÃO DO ARGUMENTO DEMOCRÁTICO PELO STF
1 Problema
2 Hipóteses
3 Marco teórico
4 Metodologia
5 Resultado esperado
Referências
CAPÍTULO 17
PROCESSO ESTRUTURAL DEMOCRÁTICO E CIDADANIA DIGITAL
Referências
CAPÍTULO 18
PROCESSOS ESTRUTURAIS, JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEPARAÇÃO DE PODERES: RECURSO EXTRAORDINÁRIO 684.612/RJ
1 Apresentação, problema e hipótese de pesquisa
2 Objetivos
3 Metodologia e marco teórico
4 Resultados esperados
Referências
CAPÍTULO 19
PROCESSO ESTRUTURAL: ESTUDO DE CASO DA ADPF Nº 976
Introdução
1 Problema de pesquisa
2 Hipótese
3 Marco teórico
4 Metodologia
5 Resultados esperados
Referências
CAPÍTULO 20
A JUSTIÇA MULTIPORTAS COMO ESTRATÉGIA PARA O FORTALECIMENTO DE PROCESSOS ESTRUTURAIS ENVOLVENDO POLÍTICAS PÚBLICAS
1 Problema de pesquisa
2 Hipótese
3 Marco teórico
4 Metodologia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
A POSSIBILIDADE DA TUTELA ESTRUTURAL NO BRASIL: UM EXEMPLO DAS TÉCNICAS PROCESSUAIS A PARTIR DO CASO GROOTBOOM
Introdução
Marco teórico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
PROCESSOS ESTRUTURAIS: QUESTIONAMENTOS ACERCA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
1 Problema
2 Hipótese
3 Marco teórico
4 Metodologia
5 Resultados esperados
Referências
CAPÍTULO 23
OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS
1 Problema
2 Hipóteses
3 Marco teórico
4 Metodologia
5 Resultados esperados
Referências
CAPÍTULO 24
O PROCESSO ESTRUTURAL COMO IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA OPEROSIDADE
Introdução
1 Problema de pesquisa
2 Hipótese
3 Objetivo
4 Metodologia
5 Resultados esperados
Referências
CAPÍTULO 25
PROCESSO ESTRUTURAL E DIREITOS LGBTI+: CHEGA DE MEIOS DIRETOS
1 Apresentação e justificativa do tema
2 Problema
3 Hipóteses
4 Marco teórico
5 Metodologia
6 Resultados esperados
Referências
CAPÍTULO 26
O JULGAMENTO DA ADPF 828 COMO UMA DECISÃO ESTRUTURAL A SER IMPLEMENTADA PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS
Introdução
1 Problema de pesquisa
2 Objetivo
3 Hipótese
4 Marco teórico
5 Metodologia
6 Fundamentação
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 27
O REFLEXO DA MUTABILIDADE FÁTICA NOS PROVIMENTOS JUDICIAIS DOS LITÍGIOS COLETIVOS ESTRUTURAIS
1 Problema
2 Hipótese
3 Marco teórico
4 Metodologia
5 Resultados esperados
Referências
CAPÍTULO 28
O PROCESSO ESTRUTURAL COMO MÉTODO PRIORITÁRIO DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Introdução
Desenvolvimento
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 29
O PROBLEMA DA IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURALIDADE DA DEMANDA NO ÂMBITO DO STJ
1 Problema
2 Hipótese
3 Marco teórico
4 Metodologia
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 30
A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMARA JUDICIAL COMO AUXILIAR DO JUÍZO NA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRUTURAL
Introdução
1 A criação da “Câmara Judicial de Proteção à Lagoa da Conceição” na Ação Civil Pública Estrutural N. 5012843-56.2021.4.04.7200
2 A criação da “climate change commission” para a resolução do processo estrutural o qual versa sobre proteção ambiental no Paquistão: um modelo que deu certo
3 A utilização de câmaras judiciais - ou comissões - nos processos estruturais consiste em ferramenta capaz de assessorar o juízo na elaboração e implementação de providências estruturantes?
4 A utilização de câmara judicial em um litígio estrutural e a figura do “special master” - uma analogia possível?
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 31
A SITUAÇÃO JURÍDICA COMO OBJETO DO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE
1 Problema
2 Marco teórico
3 Metodologia
4 Resultados esperados
Referências
CAPÍTULO 32
O QUE VEM DEPOIS: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS EM LITÍGIOS QUE ENVOLVEM O PODER PÚBLICO
Introdução
1 Princípio da separação de poderes: premissa básica do estudo dos processos estruturais
2 Arranjo típico de escolha de políticas públicas e decisões estruturais: Administração Pública, Legislativo e controle judicial de políticas públicas
3 Interesse público, consensualidade e Administração Pública
4 Consensualidade como catalisador na implementação de decisões estruturais
Considerações finais
Referências
POSFÁCIO
O PASSADO E O PRESENTE DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL

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