Analisar se uma prova apresenta elementos de tutela da ordem jurídica deve ser algo feito antes de aplicar os institutos da fonte independente, da descoberta inevitável ou qualquer outro expediente dogmático que afaste o juízo de ilicitude primeiramente afirmado acerca da atividade probatória.A exposição sobre o porquê uma prova pode ser lícita deve obedecer o método argumentativo do justo título, para submeter as razões do prático do direito ao controle público, evitando o lugar-comum do “decisionismo”. A indicação da justa causa é um pressuposto para posteriormente aplicar instituto que reconheça a licitude da prova. São duas atividades independentes e cheias de questões normativas, aos quais devem ser elucidadas ao longo da exposição das ideias.Devem ser apontados critérios de mediana abstração como o bem jurídico tutelado e sacrificado no caso, apuração da boa-fé, reconhecimento social da prática, valores protegidos pela norma etc.

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
SISTEMA JURÍDICO E DOGMÁTICA: O PARADOXO DA SEGURANÇA JURÍDICA
1.1 Dogmática e legitimidade da autoridade das normas: Uma visão pragmática
1.2 Sistema jurídico versus realidade: Como funciona um sistema imperfeito
1.3 Decisão e sistemas: Os limites de uma teoria dogmática
1.4 O funcionamento das organizações como operador intersistêmico de um programa decisional
1.5 A orientação sistêmica contextual como superação da crise da comunicação jurídica
CAPÍTULO 2
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO PARA DECIDIR ACERCA DO USO DA PROVA ILÍCITA
2.1 O Judiciário não pode desprezar as manifestações da esfera pública acerca do sentido da prova ilícita
2.2 Verdade e justiça na busca da melhor metodologia para argumentar: Qual a funcionalidade do direito?
2.3 A velha discussão entre princípios e regras: O destaque funcional da polêmica
2.4 Reinhart Koselleck: Modernidade e a crise de identidade do direto
2.5 O papel da política na conformação do uso da prova ilícita no direito norte — americano
2.6 Termos constitucionais da prova ilícita antes de 1988: A casa e a intimidade,submetidas ao livre convencimento
2.7 Contexto doutrinário, legal e jurisprudencial após a publicação da CF/88
CAPÍTULO 3
USO DA PROVA ILÍCITA E OBSERVAÇÃO DE SEGUNDA ORDEM: ORIENTAÇÃO SISTÊMICA CONTEXTUAL PARA PROTEGER DIREITOS FUNDAMENTAIS E ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO
3.1 Verdade processual e questões de fato e de direito: Arbitrariedade na construção da prova ilícita e nas suas consequências?
3.1.1 Modelo racional-comunicativo do raciocínio abdutivo e a verdade filtrada por “standards” probatórios
3.1.2 Programa decisional como limite de racionalidade dos tribunais: A verdade processual
3.1.3 Poderes das partes e juiz para referendar hipóteses no processo justo: Sistema processual criminal e justificação
3.2 Garantias processuais e efetividade na dinâmica das provas : Breve história do processo penal
3.2.1 A história, a comunicação e luta pela gestão das provas
3.2.2 Fase adversarial e inquisitiva: Em busca da efetividade
3.2.3 Sistema de gestão de provas e controle da decisão
3.2.4 Legalidade: Da formalidade ao processo justo
3.3 Pressuposto metodológico da prova ilícita: Livre desenvolvimento da personalidade e eficiência do processo
3.3.1 Regras probatórias de produção e de uso da prova: Confluência das experiências norte-americana e alemã
3.3.2 Valoração da prova baseada no direito material sacrificado e na finalidade político-criminal do processo: Provas típicas e atípicas
3.4 Nulidade e visão pragmática-operacional do uso da prova ilícita: Encontro do justus titulus e o exemplo da busca e apreensão
3.4.1 Hipótese de incidência da norma segundo a visão sintática/semântica e pragmática da prova: A existência, a validade e os efeitos da situação jurídica
3.4.2 O estudo da justa causa da situação jurídica: Análise dos efeitos ambivalentes do ato-fato ilícito
3.5 Pressuposto metodológico-operacional para uso da prova aparentemente ilícita: Identificação do direito material e garantias da liberdade no âmbito da validade
3.5.1 Uso da prova ilícita no processo criminal: Legalidade e raciocínio judicial mediante “standard” probatório
3.5.2 A aplicação da prova aparentemente ilícita: Do regime legal de nulidades ao encontro do justo título
3.5.3 Norma material probatória: Garantia de proteção da liberdade, efetividade e livre desenvolvimento de personalidade
CAPÍTULO 4
METODOLOGIA DO JUSTO TÍTULO APLICADA AOS JULGADOS DO STF A RESPEITO DE PROVAS ILÍCITAS
4.1 Busca e apreensão: calibragem entre a intimidade e respeito à efetividade do processo
4.1.1 Metodologia na coleta de dados: Período (1988 a 2018) e quantidade de casos
4.1.2 Casos problemas de desrespeito da intimidade
4.1.3 Epistemologia e incentivo de regras para a atividade probatória: Diferenças entre o common law e civil law
4.1.4 Processo justo: Superação das diferenças entre common Law e civil law
4.1.5 Processo como sistema e atividade probatória como acoplamento estrutural: Encontro do ponto de calibragem sistêmica
4.2 Compartilhamento indevido de dados: proteção da titularidade do dado e efetividade processual.
4.2.1 Apanhado geral do problema: Uso não autorizado dos dados
4.2.2 Livre desenvolvimento da personalidade e proteção de dados no Brasil
4.2.3 Aplicação da metodologia de calibragem do justo título no compartilhamento de dados
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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