A variedade de searas do Direito Processual neste Volume enfrentadas (Civil, Constitucional, Penal, Econômica, Administrativa, vias consensuais e propícias à solução de conflitos etc), demonstram, inequivocamente, a força viva da Ciência que abraçamos e nos dedicamos, tendo nas letras de talentosos autores aqui presentes, a certeza de que os caminhos continuam a ser edificados em firmes propósitos, atestando ser o Processo um fenômeno não isolado do seu tempo. É e sempre será uma fonte, técnica e social viva, envolta a uma sociedade complexa e mutante, pela sua própria natureza humana

COORDENADOR
AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
O INTERESSE DE AGIR E AS ODR’S (ONLINE DISPUTE RESOLUTIONS): REFLEXÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PLATAFORMAS ONLINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 As ODR’S (online dispute resolutions) e sua função para o Direito Processual
2 O interesse de agir e a justiça multiportas: qual a relação?
3 O requisito da utilização de ODR’s sob pena de falta de interesse de agir no atual ordenamento jurídico
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
AÇÃO RESCISÓRIA: ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A INTACTILIDADE DA COISA JULGADA
Introdução
1 Segurança Jurídica. Contextos, Justificativas Conceituais e Principiológicas
2 Coisa Julgada e os perfis de sua intactilidade
3 Ação Rescisória e alguns de seus relevantes predicados
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 3
LEI MARIA DA PENHA E ACESSO À JUSTIÇA: A COMPETÊNCIA HIBRIDA DOS JUÍZOS ESPECIALIZADOS
Introdução
1 O processo histórico de ascensão dos movimentos feministas
1.1 Surgimento dos movimentos sociais feministas
1.2 Feminismo e Interseccionalidades Discriminatórias
2 O acesso das mulheres ao poder judiciário
2.1 Estatuto Civil da Mulher e Constituinte
2.2 A Primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
2.3 A Litigância Estratégica Feminista
2.4 A Lei n. 9.099/95 e sua aplicação aos casos relacionados à Violência Doméstica e Familiar
3 O caso Maria da Penha e o projeto jurídico feminista
4 A importância do sistema híbrido nas varas de violência doméstica
4.1 Um olhar integrado para a Justiça: Competência Civil e Criminal
5 Fortalecimento da estrutura jurídica
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
FORO DE ELEIÇÃO E ABUSIVIDADE DO DIREITO: PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA LEI N. 14.879/2024
Introdução
1 Breves noções sobre repartição de competência
2 Um panorama das legislações anteriores
3 A prática contemporânea anterior à Lei Nº 14.879/2024
3.1 Aspectos gerais das cláusulas de eleição de foro
3.2 Contratos de adesão e a necessária proteção da parte hipossuficiente
4 O caminho para a Lei Nº 14.879/2024: vertentes, anseios e propostas
5 Reflexões à luz da teoria do desenvolvimento
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
PRECEDENTES JUDICIAIS NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO COMO MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA
Introdução
1 Processo e desenvolvimento: uma relação necessária
1.1 Introduções necessárias à compreensão do objeto “processo”
1.2 Reflexões sobre o processo justo.
1.3 Fases metodológicas na ciência processual
2 Precedentes judiciais e a origem das decisões vinculantes
2.1 Como se dá a raiz dos precedentes na common law?
2.2 Por que os precedentes vieram para o Brasil?
3 Conteúdos essenciais para a justificação da relação entre precedentes judiciais e desenvolvimento
3.1 Precedentes Judiciais na perspectiva do desenvolvimento como melhoria na qualidade de vida
3.2 O instituto dos Precedentes Judiciais dentro da dinâmica processual: Flexos e Reflexos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
PONDERAÇÕES E ANOTAÇÕES INERENTES À ESTABILIDADE INSTITUCIONAL E SOCIAL BASEADA EM LIMITES CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS
Introdução
1 O equilíbrio entre os poderes como fator de preservação da estabilidade
2 O implemento das políticas públicas e sua contribuição para a estabilidade social
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Introdução
1 Do Tribunal Multiportas ao Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas
1.1 Breve recapitulação sobre o Tribunal Multiportas (multi-door courthouse system)
1.2 O Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas: presente e futuro
2 Panorama sobre a execução extrajudicial
3 A execução extrajudicial no Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
AS MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO – APLICAÇÃO DO PROCESSO JUSTO NO ÂMBITO DO DIREITO SOCIAL
Introdução
1 Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; as máximas de experiência como regra de julgamento
2 As máximas de experiência e o processo justo no âmbito do direito social
3 As máximas de experiência no processo previdenciário e o cenário de utilização no benefício previdenciário e assistencial
Considerações finais
Referências doutrinárias
CAPÍTULO 9
A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
Introdução
1 Conceito de processo e sua natureza jurídica
2 Negócios jurídicos processuais
3 A fazenda pública e indisponibilidade do interesse público
4 A fazenda pública e a (im)possibilidade da negociação jurídico processual
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). NATUREZA JURÍDICA. PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Introdução
1 Natureza jurídica do incidente
2 Cabimento do incidente
3 Objetivos do incidente
4 Incidente instaurado a partir de processo ainda não sentenciado em primeiro grau ou no curso perante o tribunal de segundo grau
5 Desistência ou abandono do processo pela parte
6 Sistema de causa-modelo ou de causa-piloto?
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
INCAUTACIÓN, APERTURA Y CADENA DE CUSTODIA DE DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS.
Una aproximación desde el Derecho comparado, con énfasis en el proceso penal uruguayo
Introducción
1 La incautación de dispositivos electrónicos
2 La apertura de dispositivos electrónicos
3 Cadena de custodia
3.1 Conceptualización
3.2 Cadena de custodia y evidencia digital
Conclusiones
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 12
O DIREITO À INCLUSÃO DOS ALUNOS COM TEA NAS ESCOLAS PARTICULARES: UM OLHAR SOB A TEORIA DO PROCESSO COMO DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
Introdução
1 Direito humano fundamental à educação e acesso à justiça
1.1 Direitos Humanos Fundamentais
1.1.1 Direitos sociais: a busca pelo reconhecimento de valores supremos
2 Processo e desenvolvimento como melhoria da qualidade de vida
3 Educação inclusiva para alunos com TEA
3.1 Legislação Brasileira
3.2 Aluno com TEA na rede privada de ensino: necessidade de professor de apoio e atendimento educacional especializado
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO E O PAPEL COOPERATIVO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS
Introdução
1 Competência (geral) para a execução
3 Competência para o cumprimento de sentença
4 Competência para a execução de título extrajudicial
5 A incompetência do juízo no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ENTRE O TEMPO E A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO
Introdução
1 Considerações sobre o processo de execução no âmbito do atual CPC/15
2 A exceção de pré-executividade e seus contornos
3 A exceção de pré-executividade frente aos flexos desenvolvimentistas do tempo e da efetividade
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 15
VULNERABILIDADE NOS ESPAÇOS DE CONSENSUALIDADE:
DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RISCO?
Introdução
1 Metodologia
2 Referencial teórico e discussão
3 A política judiciária nacional para os idosos
4 Aspectos que merecem atenção nos espaços de consensualidade
4.1 Desigualdade de poder
4.2Falta de assessoria jurídica adequada
4.3 Dificuldade de comunicação e compreensão
4.4 Pressão familiar e emocional
4.5 Fragilidade financeira e limitações de saúde
4.6 Possibilidade de manipulação e abuso
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 16
A NAVALHA DE OCKHAM E A TÉCNICA DE SIMPLICAÇÃO CONCEITUAL PARA A ADEQUADA AUTONOMIA CIENTÍFICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Introdução
1 A autonomia científica do processo constitucional brasileiro
2 Processo constitucional: a navalha de Ockham e o cetiscismo de Hume frente ao martelo de Maslow
3 Eficiência, efetividade e eficácia a partir da simplificação do processo constitucional brasileiro
Considerações finais
Referencial
CAPÍTULO 17
A UTILIZAÇÃO DA PANÓPTICA FACIAL RECOGNITION TECHNOLOGY (FRT) COMO UM POTENCIAL ELEMENTO MAXIMIZADOR DO ETIQUETAMENTO NO PROCESSO PENAL
Introdução
1 O sistema panóptico enquanto um modo de exercício de poder
2 Uma facial recognition technology (frt) em solo tupiniquim: o facewatch
3 O viés etiquetador da facial recognition technology (FRT)
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 18
FATOS NOTÓRIOS, CONFESSADOS, INCONTROVERSOS E PRESUMIDOS (ART. 374 DO CPC/2015) SOB A PERSPECTIVA DA SÚMULA 07-STJ
Introdução
1 Os fatos reconhecidos como incontroversos pelas instâncias ordinárias e os fatos que independem de prova: uma análise das hipóteses do ART. 374 do CPC/2015
2 A incontrovérsia dos fatos delineados no acórdão recorrido pelas instâncias ordinárias
3 Fatos notórios
4 Fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária
4.1 Confissão real ou efetiva e ficta
4.2 Confissão judicial e extrajudicial
4.3 Confissão espontânea e provocada
5 Fatos admitidos no processo como incontroversos
6 Conceito e classificação das presunções
6.1 Presunção legal absoluta ou relativa
6.2 Presunção judicial
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 19
A GESTÃO PROCESSUAL COMO TÉCNICA PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS REPETITIVAS
Introdução
1 Gestão judicial e gestão processual
2 Padronização decisória como técnica da gestão processual interna
2.1 As súmulas como técnica da gestão de demandas repetitivas
2.2 Os casos repetitivos: recursos especial e extraordinário e o incidente de resolução de demandas como técnicas da gestão de demandas repetitivas
2.3 Gestão processual interna e o auxílio da tecnologia
3 Gestão processual externa como técnica de enfrentamento das demandas repetitivas
3.1 Identificação dos fluxos (ou processos) de trabalho
3.2 O fluxograma como ferramenta para o mapeamento dos fluxos de trabalho
3.3 Os fluxos de trabalho e a triagem dos autos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 20
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS DESAFIOS NOS ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS SOB A ÓTICA DO PROCESSO JUSTO
Introdução
Referências
CAPÍTULO 21
ONLINE DISPUTE RESOLUTION - ODR EM MATÉRIA TRABALHISTA. EXPECTATIVA E REALIDADE NA SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
Introdução
1 Compreendendo o cenário nacional de atuação das online dispute resolution em matéria trabalhista
1.1 Ficou mais fácil resolver conflitos e fechar acordos
1.2 As ODRs em matéria Trabalhista como meio de promoção do Desenvolvimento
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 22
A CONTAMINAÇÃO PSICOLÓGICA NA DELAÇÃO À LUZ DO PAPEL DO JUIZ
Introdução
1 Principais aspectos da delação premiada
1.1 Conceito
2.2 Origens Históricas
1.3 Natureza Jurídica
2 Da delação premiada e os princípios processuais penais
2.1 Do Contraditório
2.2 Do Direito ao Silêncio
3 Dos atores envolvidos na delação premiada
3.1 Do Acusado ora Delator e sua Defesa
3.2 Proponente do Acordo na Delação Premiada
3.3 Do Julgador: O papel do Juiz na Colaboração Premiada
4 A contaminação psicológica na delação á luz do papel do juiz
4.1 Da impossibilidade do juiz oferecer o acordo de colaboração
4.2 Da possibilidade de modificação e retratação do acordo de colaboração
4.3 O juiz como garantidor dos direitos fundamentais do delator e do delatado
Considerações finais
Referências

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