A presente obra, Estudos de Direito Contemporâneo (vol. 3) possui como objetivo principal a discussão de questões de grande impacto relacionadas ao direito contemporâneo. Os autores, estudantes e pesquisadores do direito, abordam temas que refletem suas realidades sociais e investigam áreas de pesquisa promissoras.

CAPÍTULO 1
Ivana Nobre Bertolazo
Victória Martins dos Santos
A DUPLA NACIONALIDADE E SUAS ADVERSIDADES: AQUISIÇÃO, PERDA, APATRIDIA E O LOCUS DO ESTRANGEIRO31
Introdução31
1 Nacionalidade32
1.1 Conceito32
1.2 Breve histórico35
2 Aquisição e perda da nacionalidade38
2.1 Aquisição da nacionalidade38
2.1.1 Aquisição de uma Nacionalidade Originária (primária)
2.1.2 Aquisição de uma Nacionalidade Secundária
2.2 Perda da nacionalidade42
2.2.1 Perda da Nacionalidade Primária
3 Apatridia e o locus do estrangeiro46
3.1 Apatridia46
3.2 Locus do estrangeiro48
3.2.1 Direito dos Estrangeiros
Considerações finais52
Referências53

CAPÍTULO 2
David Robert de Souza da Silva
Taigoara Finardi Martins
A FORMA REPUBLICANA DE GOVERNO E A POSSIBILIDADE DA CONSIDERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS IMPLÍCITAS59
Introdução59
1 Poder Constituinte60
1.1 Poder Constituinte Originário61
1.2 Poder Constituinte Derivado
1.3 Poder Constituinte Difuso66
1.4 Poder Constituinte Supranacional68
2 Da forma republicana de governo69
2.1 Proclamação da República no Brasil71
2.2 História do Brasil República72
2.3 Da República na Constituição de 198877
3 Cláusulas Pétreas79
3.1 A República como Cláusula Pétrea nas constituições anteriores81
3.2 Possibilidade de implementação de novas Cláusulas Pétreas83
3.3 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a participação de iniciativa popular nas Cláusulas Pétreas84
3.4 Da República como Cláusula Pétrea Implicita na Constituição Cidadão
Considerações finais88
Referências89

CAPÍTULO 3
Michele Faria de Souza
Paulo Rossano dos Santos Gabardo Junior
A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO93
Introdução93
1 O Sistema Financeiro de Habitação
1.1 O direito a moradia 96
1.1.1 O Direito de Propriedade
1.1.1.1 Aspectos gerais do sistema financeiro de habitação
2 Regime jurídico dos imóveis do SFH e a possibilidade de usucapião
2.1 Contexto necessário à usucapião dos imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação103
2.1.1 A Usucapião na Ordem Jurídica Brasileira
2.1.1.1 A usucapião dos imóveis do sistema financeiro de habitação
Considerações finais111
Referências112

CAPÍTULO 4
Amanda Azevedo Juliani
Ana Cleusa Delben
A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO HABITACIONAL URBANA117
Introdução117
1 O direito a moradia como direito fundamental social119
1.1 O direito essencial à moradia no ordenamento jurídico brasileiro123
1.2 A função social da posse no direito brasileiro125
2 A usucapião de bens imóveis128
2.1 Conceito e origem128
2.2 Espécies de usucapião130
3 A usucapião urbana como instrumento de regularização habitacional
3.1 A usucapião especial urbana no estatuto da cidade136
3.1.1 A Usucapião Especial Urbana Individual
3.1.2 A Usucapião Especial Urbana Coletiva
3.2 A usucapião urbana e a democratização ao acesso à moradia
Considerações finais146
Referências147

CAPÍTULO 5
Dylan Braghetto Romagnoli Masiero
Oswaldo Soares Neto
APLICABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE ACORDO COM A LEI Nº 13.964/19155
Introdução155
1 Modalidade de prisões
1.1 Prisão em flagrante
1.2 Prisão temporária
1.3 Prisão preventiva159
2 Prisão preventiva de acordo com a lei Nº 13.964/2019161
2.1 Noções sobre as alterações determinadas pela lei Nº 13.964/2019..........161
3 A escolha pelo Magistrado por medidas cautelares diversas das requeridas pelo Ministério Público166
Considerações finais169
Referências170


CAPÍTULO 6
Bruna Cristina Lopes Martins
Thays Cristina Carvalho Canezin
AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO NO CONTEXTO DA COVID 19175
Introdução175
1 Direito do Trabalho
1.1 Breve relato histórico do Direito do Trabalho
1.2 Direito dos empregados no contexto do Covid-19
2 Covid-19182
2.1 Isolamento (Covid-19)182
2.2 Terminologia185
3 Medidas de urgência186
3.1 Das gestantes ao trabalho presencial186
3.2 Afastamentos dos idosos e pessoas com doenças crônicas187
3.3 Dos contratos de trabalho e redução de jornada188
3.4 Adiantamentos do FGTS189
3.5 Possibilidades de antecipação de férias189
3.6 Teletrabalho190
Considerações finais 190
Referências191

CAPÍTULO 7
Camila Costa Faria
Stella Maris Guergolet de Moura
ASSIMETRIA DAS MODALIDADE AÇÕES PENAIS ENTRE LESÕES CORPORAIS LEVES/GENÉRICAS E VIAS DE FATO195
Introdução195
1 Tipos de ações penais
1.1 Princípios que regem as ações penais
1.2 Das ações penais
2 Lesões corporais leves genéricas e vias de fato
2.1 Das lesões corporais203
2.1.1 Ação Penal da Lesão Corporal Leve Genérica
2.2 Das vias de fato206
2.2.1 Ação Penal das Vias de Fato
3 Assimetria dos tipos de ações penais em relação às lesões corporais genéricas e vias de fato207
3.1 Ação mais gravosa aplicada a um delito de menor potencial ofensivo (vias de fato)208
3.2 Ação penal menos gravosa aplicada a um delito mais gravoso (lesões corporais leve genéricas)209
3.3 Entendimento doutrinário e jurisprudencial209
Considerações finais211
Referências212

CAPÍTULO 8
Ana Cleusa Delben
Käthe Cristina Heidemann
CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA EM IMÓVEL INDISPONÍVEL215
Introdução215
1 Os bens imóveis216
1.1 O registro imobiliário217
1.2 As atividades praticadas no registro de imóveis219
1.3 As cláusulas incidentes sobre o imóvel e sua necessidade de registro/averbação no registro de imóveis221
2 Alienação fiduciária de coisa imóvel224
2.1 Do conceito 224
2.2 Da legislação aplicável225
2.3 Da necessidade do registro226
2.4 Da propriedade fiduciária228
3 A indisponibilidade dos bens frente a alienação fiduciária frente a consolidação da propriedade229
3.1 Da indisponibilidade dos bens230
3.2 Da consolidação da propriedade fiduciária232
3.2.1 Quando se dá a Consolidação?
3.2.2 Consequências da Consolidação
3.3 As divergências dos tribunais estaduais sobre a consolidação da propriedade em imóvel gravado com indisponibilidade de bens236
Considerações finais239
Referências240

CAPÍTULO 9
Ivana Nobre Bertolazo
Juliana Emanuele Martins Nogueira
CONTRATO DE NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL: SEUS EFEITOS LEGAIS245
Introdução245
1 Evolução histórica, doutrinária e jurisprudencial sobre a união entre pessoas
2 O contrato de namoro à luz do direito brasileiro252
2.1 Conceito de namoro254
2.2 Namoro qualificado x namoro simples255
2.3 Contrato de namoro256
2.3.1 Cláusulas de um Contrato de Namoro258
3 Contrato de namoro x união estável: distinção e efeitos legais259
Considerações finais263
Referências264

CAPÍTULO 10
Ana Cleusa Delben
Waldomiro Ataide Campideli
POSSIBILIDADE DA TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DOS BENS DIGITAIS E EVENTUAIS LIMITES FRENTE AO DIREITO DA PERSONALIDADE271
Introdução271
1 Bens272
1.1 Bens corpóreos e bens incorpóreos274
1.2 Bens digitais275
1.3 Espécies de bens digitais277
2 Possibilidade e limites da transmissão dos bens digitais por ocasião da morte
2.1 Os direitos da personalidade279
2.2 Defesa dos direitos da personalidade após a morte de seu titular281
2.3 Transmissibilidade causa mortis de bens digitais frente ao direito da personalidade284
3 Herança digital e o direito sucessório brasileiro287
3.1 O direito comparado288
3.2 Da falta de regulamentação legislativa no Brasil291
3.3 Propostas legislativas293
3.4 Análise jurisprudencial296
Considerações finais297
Referências300

CAPÍTULO 11
Aldrey Barreiros Rei
Taigoara Finardi Martins
O JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO OBSTÁCULO À EFETIVAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA 305
Introdução305
1 O acesso à justiça enquanto direito humano e fundamental307
1.1 Breve histórico do acesso à justiça307
1.2 As ondas do acesso à justiça para cappelletti e garth309
1.3 Positivação do acesso à justiça na realidade constitucional brasileira de 1988
2 O jus postulandi no direito brasileiro313
2.1 Dos juizados especiais cíveis e o jus postulandi314
2.2 Demais hipóteses legais do jus postulandi 317
2.3 A indispensabilidade do advogado como função essencial à justiça contrastada ao jus postulandi318
3 O jus postulandi como obstáculo ao acesso (efetivo) à justiça319
3.1 Jus postulandi e o acesso à justiça formal e material320
3.2 Obstáculos ao acesso material impostos pelo jus postulandi322
3.2.1 Desconhecimento do direito processual e material da parte322
3.2.2 Desatendimento aos princípios do direito processual324
3.3 Alternativas ao jus postulandi327
3.3.1 Da Assistência Judiciária Gratuita.327
3.3.1.1 Defensoria Pública328
3.3.1.2 Advocacia dativa329
3.3.1.3 Advocacia pro bono329
3.3.1.4 Núcleos de prática jurídica330
Considerações finais330
Referências331

CAPÍTULO 12
Abner Batista David
Ana Clara Andrade Ranzani
OS LIMITES ENTRE A SOBERANIA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE LEGALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS335
Introdução335
1 Noções gerais acerca do instituto da recuperação judicial no Brasil336
1.1 Princípios norteadores e objetivos da recuperação judicial de empresas337
2 Aspectos negociais da recuperação judicial339
2.1 O plano de recuperação judicial341
3 Os limites entre a “soberania” da Assembleia Geral de Credores e o poder-dever do judiciário de exercer o controle de legalidade sobre as disposições do recuperação judicial 343
3.1 A possibilidade da realização do controle de legalidade prévio à assembleia geral de credores347
Considerações finais349
Referências351

CAPÍTULO 13
Mariana Bonfá de Andrade
Paulo Rossano dos Santos Gabardo Junior
PROPRIEDADES RURAIS FAMILIARES LIDERADAS POR MULHERES: O DIREITO AGRÁRIO COMO FORMA DE SEGURANÇA355
Introdução355
1 Propriedade rural familiar357
1.1 Diferenças entre propriedades rurais359
1.2 Importância para a sociedade brasileira362
1.3 Direito agrário como forma de segurança363
2 Mulheres à frente da propriedade rural familiar366
2.1 Inserção no agronegócio como líderes da família e da propriedade rural familiar367
2.2 Direito como forma de incentivo370
2.3 Seu papel como incentivadora372
3 Pesquisa na cidade de rio bom373
3.1 Quantidade de propriedades rurais familiares e quantas dessas há presença feminina373
3.2 Importância das empresas familiares para o desenvolvimento da cidade....373
Considerações finais374
Referências376

CAPÍTULO 14
Fernanda Eloise Schmidt. Ferreira Feguri
Gieverson José Rodrigues
VERTENTES QUE EXTRAPOLAM O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA381
Introdução381
1 Princípio da intranscendência382
1.1 Relação com princípio da dignidade da pessoa humana383
1.2 Histórico do princípio na legislação brasileira384
1.2.1 Princípio nas Constituições384
1.2.2 Princípio da Intranscendência no Código Penal e no Código de Processo Penal386
2 A pena no Brasil386
2.1 Pena privativa de liberdade388
2.1.1 Relação da Pena Privativa de Liberdade com o Princípio da Intranscendência389
2.2 O princípio da intranscendência e sua aplicação: a realidade que diverge com o princípio389
2.2.1 Consequências desta divergência391
3 Questões que extrapolam o princípio da intranscendência392
3.1 Questões emocionais393
3.2 Questões econômicas394
3.3 Questões sociais396
3.4 Caso real com entrevista de uma família397
3.5 Pressupostos para diminuir o impacto da pena a terceiros399
Considerações finais400
Referências401

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