O livro foi concebido a partir dos trabalhos apresentados no V Congresso Internacional de Ciência Jurídica e no II Congresso Internacional de Direito, Sociedade e Tecnologias, realizados nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2021, na cidade de Londrina, Estado do Paraná. O Programa de Mestrado Profissional em “Direito, Sociedade e Tecnologias” da Escola de Direito das Faculdades Londrina promoveu os encontros que ocorreram pela plataforma do Zoom, em razão da Pandemia de Covid-19.

Capítulo 1
Direito e Comunicação – Visual Law como ferramenta de comunicação e emancipação no meio jurídico
Vanessa do Prado Pianissola
José Alexandre Ricciardi Sbizera
Deise Marcelino da Silva
Introdução
1 Comunicação escrita e falada no Brasil
2 Visual law como ferramenta de comunicação
3 Casos de aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro e os resultados
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 2
Sistema Tributário Municipal
João Luís Emmel
Introdução
1 Sistema Tributário Nacional
2 Sistema Tributário Municipal pós-Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
3 Lei Orgânica Municipal
4 Código Tributário Municipal – Lei Complementar
5 Leis Tributárias Municipais que integram e instituem os tributos municipais no Sistema Tributário Municipal – Leis Ordinárias
Considerações Finais
Referências bibliográficas

Capítulo 3
Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica
Danielle Mariano Santana
Mário César Carvalho Pinto
Introdução
1 Violência doméstica em face da Constituição Federal
2 Contexto histórico da Lei Maria da Penha
2.1 A mulher e a violência no Brasil
2.2 Os avanços da Lei Maria da Penha
3 Da violência de gênero à constitucionalidade
3.1 Breve exposição sobre as modalidades de violências
4 Das medidas protetivas de urgências
4.1 Conceito
4.2 Das medidas protetivas de urgências à vítima
4.3 A ineficácia das medidas protetivas
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 4
O princípio da duração razoável do processo penal
Bruna Azevedo de Castro
Samuel Morales Siqueira
Introdução
1 O tempo e a duração da persecução penal
2 Princípios processuais penais
2.1 Distinção entre Princípios e Regras
2.2 Correlação do Princípio da Duração Razoável do Processo com outros princípios processuais penais
3 Princípio da duração razoável do processo
3.1 Previsão em Constituições anteriores
3.2 Tratados Internacionais
3.3 Complexidade da Causa
3.4 Atividade Processual do Interessado
3.5 Conduta das Autoridades Judiciais
4 Medidas para a efetivação da duração razoável do processo
4.1 Soluções Compensatórias
4.2 Soluções Sancionatórias
4.3 Soluções Processuais
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 5
Instrumentos de controle da legalidade da prisão preventiva
Henriene Cristine Brandão
Diana Regina Dainez
Introdução
1 Principais aspectos da prisão preventiva
1.1 Previsão normativa
1.2 Características: prazos, excepcionalidade e brevidade
1.3 Pressupostos, requisitos e fundamentos da prisão preventiva
1.4 Revogação e renovação Artigo 316 do CPP (prorrogação)
2 Medidas alternativas à prisão preventiva: aspectos gerais
2.1 Da previsão normativa
2.2 Espécies
2.3 Cabimento e requisitos
2.4 Prazo, revogação e renovação (prorrogação)
3 Instrumentos de controle de legalidade da prisão preventiva
3.1 Habeas Corpus
3.2 Lei n.º 13.869, Lei de Abuso de Autoridade
Considerações finais
Referências bibliográficas

Capítulo 6
Responsabilidade Civil: como comprovar e quantificar o valor indenizatório do dano moral à pessoa física de acordo com a doutrina majoritária, conforme a jurisprudência do STJ
Ramon Gonçalves de Souza
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo
Introdução
1 Noções da teoria geral da responsabilidade no Direito brasileiro
2 Dano moral no direito brasileiro
2.1 Da negação absoluta à pacificação e constitucionalização dos danos à personalidade
2.2 Conceito, fundamentos e natureza jurídica
2.3 Função da indenização do dano moral e pressupostos do dever de indenizar
3 Comprovação e quantificação do dano moral
Considerações finais
Referências bibliográficas

Capítulo 7
A equiparação da homofobia como crime de racismo na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, ADO 26, fere ou não o princípio da taxatividade penal
Introdução
1 Raça ao racismo
2 Homofobia
3 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ado 26)
4 Princípio da legalidade, abordando a taxatividade
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 8
Breve ensaio sobre a disciplina legal e a realidade da mulher encarcerada
Henriene Cristine Brandão
Janaina da Silva Ananias
Introdução
1 Apontamentos sobre a evolução da pena e o cárcere
1.1 A evolução da pena
1.2 A evolução da pena segundo Foucault
1.3 O olhar de Angela Davis sobre o cárcere
2 Breves apontamentos sobre as normas que disciplinam o encarceramento feminino
3 A história de Gardênia
Considerações finais
Referências bibliográficas

Capítulo 9
Feminicídio no Brasil: violência institucionalizada contra a mulher e a ADPF 779/DF
Emanuele Oliveira
Maiquel Angelo Dezordi Wemuth
Introdução
1 “Eu vejo o futuro repetir o passado” – violência e desigualdade de gênero como heranças culturais
2 “Uma mulher que merece viver e amar como outra qualquer do planeta” – da violência contra a mulher
3 “Triste é viver na dor, na dor cruel de uma paixão” – legítima defesa e revitimização
Conclusão
Referencial bibliográfico

Capítulo 10
A criminalização do aborto sob a perspectiva dos direitos das mulheres
Adelita Cicotosto
Rafael Gomiero Pitta
Introdução
1 Uma perspectiva histórico-social sobre o aborto e sua penalização
1.1 Conceitos Médico-Biológicos
1.2 Evolução Histórica da Penalização do Aborto
2 Uma visão do aborto no sistema judicial brasileiro em perspectiva comparada
2.1 O Tratamento Jurídico do Aborto em Países Europeus
2.2 O tratamento jurídico do aborto em países sul-americanos
2.3 O Tratamento jurídico do aborto nos EUA, México e Canadá
2.4 As mais recentes decisões dos tribunais brasileiros sobre o tema
2.5 Existe um caminho para a descriminalização no Brasil?
Considerações finais
Referências bibliográficas

Capítulo 11
A produção antecipada de provas como método viabilizador de soluções de conflitos sem a necessidade de um julgamento judicial
Alana Erram Pereira
Vitor Matheus Campelo da Silva
Rafael Gomiero Pitta
Introdução
1 A autonomia da produção antecipada de provas no Código de Processo Civil e a tutela jurisdicional justa
2 A produção antecipada de provas e o método autocompositivo
3 Discovery e a produção antecipada de provas: método comparativo
Conclusão
Referências bibliográficas

Capítulo 12
Meio ambiente e sua relação com os encargos tributários
Clóvis Humming de Léles
Fernando Navarro Vince
Introdução
1 Meio ambiente: conceito e responsabilidades
1.1 Responsabilidade do Estado e do setor privado na proteção ao meio ambiente
2 Espécies tributárias e a possibilidade de serem utilizadas como instrumento do Direito Ambiental
3 Repartição das receitas tributárias e a preservação do meio ambiente
Considerações finais
Referências bibliográficas

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