ISBN: 978-65-5959-705-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 175
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2024
A obra realiza uma análise jurídica acerca da terceirização de serviços, com enfoque no meio ambiente de trabalho terceirizado, investigando o grau e amplitude da responsabilidade civil das empresas envolvidas, principalmente da tomadora de serviços, pelos danos sofridos pelos empregados terceirizados, decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
CAPÍTULO 1
A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
1.1 TERCEIRIZAÇÃO
1.1.1 Contextualização histórica acerca da terceirização
1.1.2 Conceito de terceirização
1.1.3 O marco regulatório da terceirização no Brasil (Lei 13.429/2017 e Lei 13.467/2017)
1.1.4 A Súmula 331 do TST e o STF
1.2 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO ÂMBITO DA TERCEIRIZAÇÃO
1.2.1 Conceito de Meio Ambiente do Trabalho e seus aspectos doutrinários
1.2.2 As normas internacionais de proteção do meio ambiente do trabalho
1.2.3 A evolução da proteção normativa do meio ambiente do trabalho no Brasil
1.2.4 Princípios do Direito ambiental e do meio ambiente de trabalho aplicáveis ao trabalho terceirizado
1.2.5 Instrumentos de proteção do meio ambiente do trabalho
CAPÍTULO 2
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO E NO RESGUARDO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
2.1 BREVE RESGATE HISTÓRICO ACERCA DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA
2.3 CONCEITO E FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
2.4 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
2.4.1 Conduta culpável
2.4.2 Nexo de causalidade
2.4.3 Dano
2.5 CUSTOS DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS
2.6 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL (OBJETIVA E SUBJETIVA)
2.7 A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
2.8 FATORES EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
2.8.1 Teoria do fortuito interno
2.9 A RESPONSABILIDADE CIVIL LABORAMBIENTAL DO TOMADOR DE SERVIÇOS DA TERCEIRIZAÇÃO
2.9.1 A responsabilidade civil objetiva ou subjetiva por danos laborambientais e suas implicações no trabalho terceirizado
2.9.2 A responsabilidade solidária ou subsidiária do tomador de serviços por danos ambientais na terceirização
2.9.3 A responsabilidade civil do ente público pelo meio ambiente de trabalho terceirizado
CAPÍTULO 3
O ENFRENTAMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO TOMADOR DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
3.1 BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DA POSIÇÃO DO STF NO QUE SE REFERE À RESPONSABILIDADE CIVIL EM MATÉRIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
3.2 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇOS POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NA ÓTICA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO E DA 13ª REGIÃO
3.2.1 Procedimento metodológico
3.1.1 A responsabilidade civil do tomador de serviços terceirizados na ótica do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás)
3.1.2 A responsabilidade civil do tomador de serviços terceirizados na ótica do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba)
3.3 ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS JULGAMENTOS QUE ENVOLVEM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR EM CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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