ISBN: 978-65-5113-070-0
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 453
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/03/2025
Resultado de uma produção intelectual colaborativa, este livro é fruto do trabalho do Grupo de Pesquisa do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF, especificamente da linha de pesquisa “Direitos Humanos Sociais, Seguridade Social e Meio Ambiente de Trabalho”. Cada capítulo foi elaborado por pesquisadores comprometidos com o desenvolvimento social, portanto, este livro mergulha nas complexidades das relações de trabalho contemporâneas, abordando temas essenciais como: a inclusão de pessoas com deficiência e de minorias no mercado de trabalho; as complexidades da reforma trabalhista; a proteção à saúde mental e ao meio ambiente nas condições laborais; e os direitos previdenciários.
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
ASPECTOS PRECARIZANTES DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 COM REPERCUSSÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO
INTRODUÇÃO
2 ASPECTOS PRECARIZANTES DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 COM REPERCUSSÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
2.1 NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
2.2 TRABALHO DE GRÁVIDAS E LACTANTES EM AMBIENTES INSALUBRES
2.3 INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO
2.4 JORNADA DE 12 HORAS POR 36 HORAS DE DESCANSO
2.5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS EM QUAISQUER ATIVIDADES
2.6 REGIME DE TELETRABALHO
2.7 HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES DE TRABALHO
3 TRABALHO SEGURO E A SAÚDE DO TRABALHADOR
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 2
A CONSTRUÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA SETORIAL VOLTADA AO MEIO AMBIENTE ESCOLAR COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DOCENTE
ALESSANDRA SOUZA MENEZES
ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO
GABRIELLE JACOBI KÖLLING
INTRODUÇÃO
2 A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ÂMBITO INTERNACIONAL
3 O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
4 A ABRANGÊNCIA DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 3
A PREVENÇÃO COMO ASPECTO INDISPENSÁVEL PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADO
ÊNIO BORGES ARAÚJO CAMPOS
EURISMAR FELIX
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO
INTRODUÇÃO
2 DIREITO A AMBIENTES DE TRABALHO SAUDÁVEIS E EQUILIBRADOS
3 SAÚDE MENTAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL
4 SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
DANO EXISTÊNCIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DO DIREITO DO TRABALHO
ELAINE FANTE SALES
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO
SANDRO MURILO GUILHERME
INTRODUÇÃO
2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO DANO EXISTENCIAL E SUA CONCEITUAÇÃO
3 NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR
4 NORMAS TRABALHISTAS DE PROTEÇÃO CONTRA O DANO EXISTENCIAL
5 IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DO DANO EXISTENCIAL
6 ANÁLISE DO DANO EXISTENCIAL SOB A PERSPECTIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 5
PROCESSO ESTRUTURAL E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES
ÂNGELO ANTÔNIO CABRAL
1 APONTAMENTOS HISTÓRICOS
2 CONCEITOS
2.1 O PROBLEMA ESTRUTURAL
2.2 O PROCESSO ESTRUTURAL
2.3 A DECISÃO ESTRUTURAL
3 O PROCESSO (DO TRABALHO) ESTRUTURAL
3.1 O PROCESSO (DO TRABALHO) ESTRUTURAL E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 6
REFORMA TRABALHISTA: O ESVAZIAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA OBSTACULARIZAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
MARIA CECILIA DE ALMEIDA MONTEIRO LEMOS
TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA PIGNATI
JOSÉ ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR
INTRODUÇÃO
2 DIREITO DO TRABALHO PRETÉRITO E CONTEMPORÂNEO
3 DO ESVAZIAMENTO E AFASTABILIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA
4 (IN)CONSTITUCIONALIDADES E MITIGAÇÕES DA LEI 13.467/2017 SOB A ÓTICA DO STF
5 DADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA E IMPACTO NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
PARTE 2
CAPÍTULO 7
DIREITOS E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): A TÍMIDA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
GABRIELLE JACOBI KÖLLING
FRANCISCA DAS CHAGAS ROSA DE MOURA
INTRODUÇÃO
2 DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
3 DIREITO À SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DAS PESSOAS COM AUTISMO
4 DIREITO À INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DO ESPECTRO AUTISTA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 8
A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
ADELIANNY DA ROCHA DE BRITO MACHADO
MARIANA FERRUCCI BEGA
PAULO CAMPANHA SANTANA
INTRODUÇÃO
2 CAMINHOS DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3 A CONQUISTA DOS DIREITOS HUMANOS E DESAFIOS DA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.1 A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH
3.2 EXEMPLOS ATUAIS DE RETROCESSO SOCIAL.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 9
RACISMO ESTRUTURAL: A MARGINALIZAÇÃO DO NEGRO NO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL
DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA
INTRODUÇÃO
2 BREVE SINOPSE DA HISTÓRIA DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL: O BRAQUEAMENTO E A EXCLUSÃO DOS NEGROS NO MERCADO DE TRABALHO
3 A (DES)EMPREGABILIDADE DOS NEGROS: DADOS E FATOS IMPORTANTES
4 BREVE ANÁLISE DA LEI Nº 12.288 DE 2010 E A VIABILIDADE DE INOVAÇÃO NA LEI Nº 14.133 DE 2021
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
PARTE 3
CAPÍTULO 10
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFORMAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA
CEZAR BRITTO
DIEGO BRITTO
INTRODUÇÃO
2 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA POLÍTICA DE FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO
3 AS POLÍTICAS DE FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO E COMBATE À INFORMALIDADE
4 INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – CRÍTICAS
5 AS NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 11
RELAÇÕES DE TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS: COMPATIBILIDADE VERTICAL DAS NORMAS E JULGADOS DOMÉSTICOS COM A OPINIÃO CONSULTIVA 27/2021
JULIANA BORTONCELLO FERREIRA
THAÍS FIDELIS ALVES BRUCH
INTRODUÇÃO
2 O CAPITALISMO DE PLATAFORMAS E O TRABALHO SOB DEMANDA
3 NATUREZA DA RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS E AS EMPRESAS DE PLATAFORMAS DIGITAIS
4 CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPINIÃO CONSULTIVA 27/2021
4.1 COMPATIBILIDADE VERTICAL DAS NORMAS E JULGADOS DOMÉSTICOS COM A OPINIÃO CONSULTIVA 27/2021 QUANTO ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE MOTORISTAS DE APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
PARTE 4
TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE E RELAÇÕES DE TRABALHO
CAPÍTULO 12
HÁ LIMITES CIVILIZATÓRIOS PARA AS TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS DA REVOLUÇÃO 4.0 COM IMPACTO NAS RELAÇÕES SOCIOTRABALHISTAS?
MAURICIO GODINHO DELGADO
RENATA OSÓRIO CACIQUINHO BITTENCOURT
HILLARY CHRISTINE PIEDADE INÁCIO
INTRODUÇÃO
2 PARADIGMAS DO CONSTITUCIONALISMO OCIDENTAL: A BUSCA DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE CIVILIZAÇÃO
3 O CONSTITUCIONALISMO HUMANISTA E SOCIAL E O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E CARACTERÍSTICAS RELEVANTES
4 REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CAPITALISTAS: PARÂMETROS FUNDAMENTAIS E ENQUADRAMENTO NOS PARADIGMAS DO CONSTITUCIONALISMO
5 A REVOLUÇÃO 4.0 E O TRABALHO NOS SISTEMAS EMPRESARIAIS DE PLATAFORMAS DIGITAIS: O ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL E A BUSCA DE UM PATAMAR CIVILIZATÓRIO MÍNIMO PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO
6 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O EQUILÍBRIO ENTRE AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA ORGANIZAÇÃO E DINÂMICA EMPRESARIAIS E AS GARANTIAS E DIREITOS DOS TRABALHADORES – LIMITES CIVILIZATÓRIOS PARA A REVOLUÇÃO 4.0
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 13
TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE E IMPACTO SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ABORDAGEM AO APLICATIVO CATAKI
ANTONIO GONÇALVES JÚNIOR
LAYSE MAURÍCIO FORTES GONÇALVES
PAULO CAMPANHA SANTANA
INTRODUÇÃO
2 REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
3 GESTÃO DE RESÍDUO SÓLIDOS
4 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SGDS)
5 TECNOLOGIA E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 14
ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG): AGENDA DE LIDERANÇAS PARA A SUSTENTABILIDADE E SUA INTERLOCUÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
CLAYTON VINICIUS PEGORARO DE ARAÚJO
INTRODUÇÃO
2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O “S” E O “G” NA AGENDA VOLTADA À SUSTENTABILIDADE: DIREITOS HUMANOS E LIDERANÇA RESPONSÁVEL
3 DESAFIOS ATUAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG).
4 O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA AGENDA ESG: PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA DOS TRABALHADORES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
PARTE 5
ASSÉDIO E PREVENÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO
CAPÍTULO 15
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: PREVENÇÃO E COMBATE POR MEIO DA CIPA ATRIBUÍDOS PELA LEI N. 14.457/22
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA
ELEN KELEM DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA
INTRODUÇÃO
2 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
3 ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
4 ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E PROTEÇÃO À LIBERDADE SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
5 MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL A SEREM ADOTADAS PELA CIPA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 14.457/2022
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 16
ASSÉDIO SEXUAL E CONTRATOS DE APRENDIZAGEM:UMA ANÁLISE SOBRE AS MEDIDAS ATUAIS E SUA EFETIVIDADE PROTETIVA
PATRÍCIA OSÓRIO CACIQUINHO
KAMILLA MENDONÇA MOTA
EDUARDO MILLÉO BARACAT
INTRODUÇÃO
2 EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E CONTRATO DE APRENDIZAGEM
3 ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
4 O POTENCIAL DESTRUTIVO TRIDIMENSIONAL DO ASSÉDIO SEXUAL NA APRENDIZAGEM
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
PARTE 6
SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
CAPÍTULO 17
DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA: A GREVE AMBIENTAL COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
CRISTINA AGUIAR FERREIRA DA SILVA
SANDRO MURILO GUIMARÃES
INTRODUÇÃO
2 A GREVE AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE REIVINDICAÇÃO, SEUS IMPACTOS E DESAFIOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 18
MUDANÇAS CLIMÁTICAS, ONDAS DE CALOR E A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NO BRASIL
VERONICA ALTEF BARROS
GABRIELLE JACOBI KÖLLING
PATRÍCIA OSÓRIO CACIQUINHO
INTRODUÇÃO
2 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A SAÚDE DO TRABALHADOR
2.1 ONDAS DE CALOR
3 A PROTEÇÃO DA SAÚDE OCUPACIONAL NO BRASIL EM SITUAÇÃO DE ONDAS DE CALOR
3.1 NORMAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE OCUPACIONAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 19
A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS PARA UM MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL
FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO
INTRODUÇÃO
2 A ABRANGÊNCIA DO TRABALHO NO CONCEITO DE MEIO AMBIENTE E SAÚDE
3 O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA URBANA
4 A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA UM MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
PARTE 7
TELETRABALHO E NOVAS MODALIDADES DE TRABALHO
CAPÍTULO 20
DIREITO À DESCONEXÃO DO TELETRABALHO
PAULO CAMPANHA SANTANA
KELLY KARYNNE COSTA AMORIM
INTRODUÇÃO
2 O TELETRABALHO E A HIPERCONECTIVIDADE
3 O DIREITO FUNDAMENTAL À DESCONEXÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 21
CONSIDERAÇÕES SOBRE O SIGNIFICADO DO TRABALHO NA NOVA ORDEM CAPITALISTA
JOAQUIM C. RACY
INTRODUÇÃO
2 O CONCEITO DE TRABALHO
3 O TRABALHO NA ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA DA SOCIEDADE
4 O TRABALHO NO CAPITALISMO TRADICIONAL CLÁSSICO
5 O TRABALHO NA NOVA ORDEM CAPITALISTA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
PARTE 8
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PREVIDENCIÁRIOS
CAPÍTULO 22
A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER SOB O OLHAR DO LEADING CASE 452
ELISE CORREIA
NILTON CORREIA
TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA PIGNATI
INTRODUÇÃO
2 APOSENTADORIA COMPLEMENTAR
3 TEMA 452 E SUA VISÃO PELO JUDICIÁRIO
3.1 COMPETÊNCIA: UM AMPLO DEBATE
3.2 ELE, O TEMA 452 E SUA TESE
4 A DISCRIMINAÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO FEMININO. A LUTA PELA IGUALDADE SALARIAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 23
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO NA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
JOSÉ ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR
PAULO CAMPANHA SANTANA
INTRODUÇÃO
2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
3 DOS PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
4 DA INCOMPATIBILIDADE DO ART 223-G FACE A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 24
A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DO CRITÉRIO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA A INCLUSÃO DO MENOR SOB GUARDA NO ROL DE DEPENDENTES DE PENSÃO POR MORTE NO BRASIL
JHÉFINY QUEIROZ FERREIRA
HEBERTON DUARTE DE SOUSA
INTRODUÇÃO
2 A DESIGUALDADE ENTRE AS FIGURAS GUARDA-TUTELADO PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NO BRASIL
2.1 A EXCLUSÃO DO MENOR SOB GUARDA DEFINE UM PROCESSO DE CONFLITO ENTRE AS NORMAS ANTES NÃO EXISTENTES
2.2 A DESPROTEÇÃO SOCIAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE OFERECER DIREITOS E PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3 DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMO PRINCIPAL ELEMENTO ARGUMENTATIVO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AOS MENORES SOB GUARDA
4 AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS QUE ESTÃO SENDO ESTABELECIDAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUANTO À EXCLUSÃO DO MENOR SOB GUARDA DO ROL DE DEPENDENTES DE PENSÃO POR MORTE NO BRASIL APÓS EC 103/2019
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
