Esta obra reúne os escritos de Eduardo José da Fonseca Costa de 2016 a 2020. Daí por que se trata do primeiro volume de uma série. Todos esses escritos têm uma ideia-força: o processo – o “devido processo legal” – como uma garantia constitucional dos cidadãos contra o eventual arbítrio do Estado. Isso significa que, para além das garantias do processo, o processo é visto como uma garantia em si. Serve aos jurisdicionados como proteção, não à jurisdição como instrumento. Enfim, atende às partes, não ao juiz...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Processual Civil

Tags:

#Direito, #Garantística, #Processo

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ISBN: 978-65-5959-031-5

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 183

NÚMERO DA EDIÇÃO: Edição Nº1

DATA DE PUBLICAÇÃO: Março/2021

Esta obra reúne os escritos de Eduardo José da Fonseca Costa de 2016 a 2020. Daí por que se trata do primeiro volume de uma série. Todos esses escritos têm uma ideia-força: o processo – o “devido processo legal” – como uma garantia constitucional dos cidadãos contra o eventual arbítrio do Estado. Isso significa que, para além das garantias do processo, o processo é visto como uma garantia em si. Serve aos jurisdicionados como proteção, não à jurisdição como instrumento. Enfim, atende às partes, não ao juiz. Partindo do processo como objeto de um direito subjetivo de liberdade [CF/1988, art. 5º, LIV], o autor extrai várias consequências analíticas, hermenêuticas e pragmáticas inéditas. Os artigos estão dispostos em ordem cronológica; assim, revelam a evolução de um pensamento constitucional-processual que se está constituindo publicação após publicação em direção a um sistema dogmático com feições bastante próprias.
SOBRE O AUTOR

INTRODUÇÃO



O PROCESSO COMO INSTITUIÇÃO DE GARANTIA



OS TRIBUNAIS SUPERIORES SÃO ÓRGÃOS TRANSCENDEN-TAIS?



PROVA E VERDADE



PARA UMA RENOVAÇÃO DA CIÊNCIA PROCESSUAL



O DIREITO PROCESSUAL E A FINITUDE DO JUIZ



CIÊNCIA PROCESSUAL, CIÊNCIA PROCEDIMENTAL E CIÊNCIA JURISDICIONAL

Introdução

1 Interdogmática e interjurista

2 Ciência processual e ciência procedimental

3 Ciência processual e ciência jurisdicional

4 Ciência jurisdicional, ciência administrativa e ciência legislativa

5 Remate



PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CIVIL: ALGUMAS REFLEXÕES NO CONTEXTO BRASILEIRO

1 A unitariedade da «presunção de inocência»

2 «Presunção de inocência» e execução civil

3 «Presunção de inocência» e execução antecipada da pena

4 «Presunção de inocência» e improcedência por falta de provas

5 «Presunção de inocência» e cargas probatórias dinâmicas

6 «Presunção de inocência» e tutela antecipada

Conclusão



BREVES MEDITAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO LEGAL



PROCESSO E EFICIÊNCIA



UM RECLAMO AOS PROCESSUALISTAS CIVIS, UM ALERTA AOS PROCESSUALISTAS PENAIS



AS GARANTIAS ARQUIFUNDAMENTAIS CONTRAJURISDICIONAIS: NÃO-CRIATIVIDADE & IMPARCIALIDADE



A ADVOCACIA COMO GARANTIA DE LIBERDADE DOS JURISDICIONADOS



A IGUALDADE PROCESSUAL COMO PROBLEMA NORMATI-VO



GARANTISMO, LIBERALISMO E NEOPRIVATISMO



NOTAS PARA UMA GARANTÍSTICA



O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS INDEVIDOS PROCESSOS INFRALEGAL E EXTRALEGAL127

I

II

1) Indevido processo regimental

2) Indevido processo judiciogenético

3) Indevido processo negocial?

III



PROCESSO: GARANTIA DE LIBERDADE [FREEDOM] E GARANTIA DE «LIBERDADE» [LIBERTY]



PROCESSO, JURISDIÇÃO E REPÚBLICA



LIBERDADE E AUTORIDADE NO DIREITO PROCESSUAL: UMA COMBINAÇÃO LEGISLATIVA EM PROPORÇOES DISCRICIONÁRIAS? (OU ENSAIO SOBRE UMA HERMENÊUTICA TOPOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO)



O PODER JUDICIÁRIO DIANTE DA SOBERANIA POPULAR: O IMPASSE ENTRE A DEMOCRACIA E A ARISTOCRACIA



O FUNDAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO



A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO



A MOTIVAÇÃO ESCRITA E A ESCRITA DA MOTIVAÇÃO PROCESSO: GARANTIA DE LIBERDADE OU GARANTIA DE LIVRAMENTO?



PROCESSO E RAZÕES DE ESTADO



IMPARCIALIDADE COMO ESFORÇO



GARANTIA: DOIS SENTIDOS, DUAS TEORIAS



INSTITUIÇÃO DE PODER E INSTITUIÇÃO DE GARANTIA



CONTAMINAÇÃO PSICOLÓGICA POR PROVA INADMISSÍVEL [CPP, art. 157, § 5º]



E O «PROMOTOR DE GARANTIAS»?



JUIZ DE GARANTIAS E VIÉS DE CONFIRMAÇÃO



JUIZ DE INSTRUÇÃO E JUIZ DE SENTENÇA



A (IN)JUSTIFICABILIDADE NORMATIVA DA LEGIFERAÇÃO JUDICIÁRIA



PROCESSO E POLÍTICA



PROCESSO COMO COISA



GARANTISMO OU GARANTÍSTICA?



UMA BREVE TEORIA JURÍDICA DO ARBÍTRIO

Introdução

1 Situações jurídicas simples e complexas

2 Função como situação jurídica complexa

3 As funções no direito privado

4 Ilícito funcional ou arbítrio

5 O arbítrio no direito constitucional

6 O controle interpotestativo e o controle intrapotestativo do arbí-trio

7 Os arbítrios legislativo, executivo e judiciário

8 O controle intrapotestativo do arbítrio judiciário

9 O controle intrapotestativo do arbítrio judiciário (continuação)

Conclusão



ESBOÇO PARA UMA TEORIA DOS ESTATUTOS
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