ISBN: 978-65-5959-031-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 183
NÚMERO DA EDIÇÃO: Edição Nº1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Março/2021
Esta obra reúne os escritos de Eduardo José da Fonseca Costa de 2016 a 2020. Daí por que se trata do primeiro volume de uma série. Todos esses escritos têm uma ideia-força: o processo – o “devido processo legal” – como uma garantia constitucional dos cidadãos contra o eventual arbítrio do Estado. Isso significa que, para além das garantias do processo, o processo é visto como uma garantia em si. Serve aos jurisdicionados como proteção, não à jurisdição como instrumento. Enfim, atende às partes, não ao juiz. Partindo do processo como objeto de um direito subjetivo de liberdade [CF/1988, art. 5º, LIV], o autor extrai várias consequências analíticas, hermenêuticas e pragmáticas inéditas. Os artigos estão dispostos em ordem cronológica; assim, revelam a evolução de um pensamento constitucional-processual que se está constituindo publicação após publicação em direção a um sistema dogmático com feições bastante próprias.
SOBRE O AUTOR
INTRODUÇÃO
O PROCESSO COMO INSTITUIÇÃO DE GARANTIA
OS TRIBUNAIS SUPERIORES SÃO ÓRGÃOS TRANSCENDEN-TAIS?
PROVA E VERDADE
PARA UMA RENOVAÇÃO DA CIÊNCIA PROCESSUAL
O DIREITO PROCESSUAL E A FINITUDE DO JUIZ
CIÊNCIA PROCESSUAL, CIÊNCIA PROCEDIMENTAL E CIÊNCIA JURISDICIONAL
Introdução
1 Interdogmática e interjurista
2 Ciência processual e ciência procedimental
3 Ciência processual e ciência jurisdicional
4 Ciência jurisdicional, ciência administrativa e ciência legislativa
5 Remate
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CIVIL: ALGUMAS REFLEXÕES NO CONTEXTO BRASILEIRO
1 A unitariedade da «presunção de inocência»
2 «Presunção de inocência» e execução civil
3 «Presunção de inocência» e execução antecipada da pena
4 «Presunção de inocência» e improcedência por falta de provas
5 «Presunção de inocência» e cargas probatórias dinâmicas
6 «Presunção de inocência» e tutela antecipada
Conclusão
BREVES MEDITAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO LEGAL
PROCESSO E EFICIÊNCIA
UM RECLAMO AOS PROCESSUALISTAS CIVIS, UM ALERTA AOS PROCESSUALISTAS PENAIS
AS GARANTIAS ARQUIFUNDAMENTAIS CONTRAJURISDICIONAIS: NÃO-CRIATIVIDADE & IMPARCIALIDADE
A ADVOCACIA COMO GARANTIA DE LIBERDADE DOS JURISDICIONADOS
A IGUALDADE PROCESSUAL COMO PROBLEMA NORMATI-VO
GARANTISMO, LIBERALISMO E NEOPRIVATISMO
NOTAS PARA UMA GARANTÍSTICA
O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS INDEVIDOS PROCESSOS INFRALEGAL E EXTRALEGAL127
I
II
1) Indevido processo regimental
2) Indevido processo judiciogenético
3) Indevido processo negocial?
III
PROCESSO: GARANTIA DE LIBERDADE [FREEDOM] E GARANTIA DE «LIBERDADE» [LIBERTY]
PROCESSO, JURISDIÇÃO E REPÚBLICA
LIBERDADE E AUTORIDADE NO DIREITO PROCESSUAL: UMA COMBINAÇÃO LEGISLATIVA EM PROPORÇOES DISCRICIONÁRIAS? (OU ENSAIO SOBRE UMA HERMENÊUTICA TOPOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO)
O PODER JUDICIÁRIO DIANTE DA SOBERANIA POPULAR: O IMPASSE ENTRE A DEMOCRACIA E A ARISTOCRACIA
O FUNDAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO
A MOTIVAÇÃO ESCRITA E A ESCRITA DA MOTIVAÇÃO PROCESSO: GARANTIA DE LIBERDADE OU GARANTIA DE LIVRAMENTO?
PROCESSO E RAZÕES DE ESTADO
IMPARCIALIDADE COMO ESFORÇO
GARANTIA: DOIS SENTIDOS, DUAS TEORIAS
INSTITUIÇÃO DE PODER E INSTITUIÇÃO DE GARANTIA
CONTAMINAÇÃO PSICOLÓGICA POR PROVA INADMISSÍVEL [CPP, art. 157, § 5º]
E O «PROMOTOR DE GARANTIAS»?
JUIZ DE GARANTIAS E VIÉS DE CONFIRMAÇÃO
JUIZ DE INSTRUÇÃO E JUIZ DE SENTENÇA
A (IN)JUSTIFICABILIDADE NORMATIVA DA LEGIFERAÇÃO JUDICIÁRIA
PROCESSO E POLÍTICA
PROCESSO COMO COISA
GARANTISMO OU GARANTÍSTICA?
UMA BREVE TEORIA JURÍDICA DO ARBÍTRIO
Introdução
1 Situações jurídicas simples e complexas
2 Função como situação jurídica complexa
3 As funções no direito privado
4 Ilícito funcional ou arbítrio
5 O arbítrio no direito constitucional
6 O controle interpotestativo e o controle intrapotestativo do arbí-trio
7 Os arbítrios legislativo, executivo e judiciário
8 O controle intrapotestativo do arbítrio judiciário
9 O controle intrapotestativo do arbítrio judiciário (continuação)
Conclusão
ESBOÇO PARA UMA TEORIA DOS ESTATUTOS
