Direito e Política caminham em aparente tensão. Por um lado, há a ideia de que o Direito, especialmente a Constituição, deve controlar a atividade política e limitar a vontade da maioria. Não à toa, alguns pesquisadores identificam aqui um paradoxo entre soberania popular e constitucionalismo. Por outro, os alunos do curso de Direito aprendem no início da graduação que a atividade jurídica e a Política não se misturam. O jurista, principalmente em sua atuação no processo judicial, deve desempenhar uma função técnica. Interpretar e aplicar a lei são atos praticados por especialistas, que devem se resguardar contra as perigosas influências da Política. Em tempos de ameaça à democracia e de questionamento do papel político do Judiciário, especialmente do STF, a tensão entre Direito e Política precisa ser revista e melhor compreendida. O objetivo desta coletânea é contribuir com a aproximação entre as duas áreas, dividindo-se em três linhas: 1. Erosão Democrática no Brasil; 2. Direito e Políticas Públicas; 3. Ativismo Judicial e Judicialização da Política. O leitor encontrará diferentes abordagens sobre como é possível – e necessário – construir um diálogo entre Direito e Política.

SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO

LINHA 1
EROSÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL

CAPÍTULO 1
Daniel Sarmento
O STF NA CRISE DEMOCRÁTICA BRASILEIRA: DO LAVAJATISMO À DEMOCRACIA MILITANTE
Introdução
1 O Lavajatismo no STF
2 O STF nos tempos de Bolsonaro
2.1 Da deferência à firmeza
2.2 Como enfrentar judicialmente o “infralegalismo autoritário”: controle de normas secundárias e litígio estrutural. Inovações e limitações
2.3 Democracia militante e a contenção penal do bolsonarismo no STF
Considerações finais: legados institucionais e desafios
Referências

CAPÍTULO 2
Patrícia Perrone Campos Mello
Renata Helena Souza Batista De Azevedo Rudolf
REDES SOCIAIS E DEMOCRACIA: DISRUPÇÃO TECNOLÓGICA, EROSÃO DEMOCRÁTICA E NOVAS PERSPECTIVAS
Introdução
1 Principais características do Retrocesso Democrático no século XXI
2 Watchdogs Democráticos e Erosão Constitucional
3 Redes Socais e Disrupção
3.1 Como funcionam as redes sociais
3.2 Regulação das redes sociais e desafios
4 Redes Sociais como Watchdogs Democráticos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
Clèmerson Merlin Clève
AUTHORITARIANISM, GOVERNANCE, AND DEMOCRACY IN CONTEMPORARY BRAZIL
Introduction
1 Constitutional design, reform, and inflation
3 Democracy and Governance
4 Democracy and the autocracy temptation
5 Democratic Erosion and Public Governance
6The legislative process of a Constitutional Amendment Bill as the best example
Conclusion
References

CAPÍTULO 4
Beatriz Cunha
EDUCAÇÃO PARA DEMOCRACIA: AS RAZÕES PARA QUE AS ESCOLAS ESTEJAM NA TRINCHEIRA CONTRA A CRISE
Introdução
1 Educação para democracia: delimitação conceitual
2 Razões políticas: As constantes ameaças à democracia e a crise do século XXI
3 Razões institucionais: Os limites das instituições na contenção da democracia
4 Razões culturais: Sentimento, patriotismo e cultura constitucional
5 Razões filosóficas: As teorias de John Dewey e Paulo Freire
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Lucas de Souza Prate
Emílio Peluso Neder Meyer
O ILIBERALISMO E A EROSÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS NA TENTATIVA DE GOLPE DE 8 DE JANEIRO DE 2023 COMO MECANISMO DE RESILIÊNCIA CONSTITUCIONAL
Introdução
1 Elementos iliberais na história constitucional brasileira
2 Bolsonarismo e erosão constitucional: Entre práticas iliberais e a tentativa de ruptura institucional de 8 de janeiro de 2023
3 A responsabilização dos envolvidos como possibilidade de resiliência constitucional
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Katya Kozicki
Daniela Urtado
DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E AUTORITARISMO
Introdução
1 A construção da (des)ordem constitucional autoritária pós-1964
1.1 O entulho da “obra” autoritária
2 A legalidade autoritária (re)inventada
2.1 Novos autocratas são mais sofisticados?
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 7
Maria Tereza Aina Sadek
DEMOCRACIA: A ETERNA VIGILÂNCIA
Introdução
1 A Democracia da Constituição de 1988
1.1 Constitucionalização
1.2 O Modelo e suas consequências
2 Considerações sobre os graus de democracia
2.1 Avaliações sobre a Democracia
Notas finais
Referências

LINHA 2
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

CAPÍTULO 8
Ana Paula de Barcellos
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: INFORMAÇÃO, METAS E MONITORAMENTO
Introdução: Direito e Políticas Públicas
1 Direito à informação e políticas públicas
2.1 A questão da fixação e divulgação de metas concretas e mensuráveis para as políticas públicas
2.2 Exigibilidade de sistemas de monitoramento dos resultados desagregados das políticas públicas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Gina Gouveia Pires de Castro
Larissa Ximenes de Castilho
NEOLIBERALISMO, SUBJETIVIDADE NEOLIBERAL E A CORROSÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO NO BRASIL
Introdução
1 O Nascimento do Estado e das Formas Jurídicas da Modernidade: entre a limitação do poder político, a liberdade e a expressão da vontade geral
2 Políticas Públicas
3 A construção teórica do Neoliberalismo e da subjetividade Neoliberal
4 A valorização do risco e a corrosão do sistema de seguridade social brasileiro enquanto expressão da racionalidade Neoliberal no Brasil
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 10
Vanice Regina Lírio do Valle
DIREITO ORGANIZATIVO-ADMINISTRATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Considerações iniciais
1 Direito Administrativo como ciência de direção
2 Revalorizando o Direito Administrativo Organizativo
3 Justificação das alterações no campo do Direito Administrativo Organizativo
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Karina Denari Gomes de Mattos
Gianfranco Faggin Mastro Andréa
DIREITO E POLÍTICA NO CAMPO DOS DESASTRES: CONTRIBUIÇÕES E CAMINHOS POSSÍVEIS
Introdução
1 Direito e Política: dois lados da mesma moeda
1.1 A relação entre Direito e Política na literatura
1.2 Direito e Política sob a ótica dos Poderes
1.3 Da ampliação do controle judicial de políticas públicas
2 Direito e Política no campo dos Desastres no Brasil
2.1 Indicadores das políticas públicas de prevenção de desastres no Brasil
2.2 O papel do direito brasileiro frente à realidade das políticas de prevenção e mitigação de desastres
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 12
Sérgio Cruz Arenhart
Gustavo Osna
O PROCESSO ESTRUTURAL E A PARTICIPAÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Nota Introdutória: a Participação Judicial em Políticas Públicas
1 Os Processos Estruturais e as Políticas Públicas
1.1 Os “Processos Estruturais”: Breve Nota
1.2 Os Processos Estruturais e a Visão Periférica do Processo: a Multipolaridade
1.3 Os Processos Estruturais e a Recomposição Prospectiva da Realidade
Considerações Finais: um caminho aberto, mas necessário
Referências

CAPÍTULO 13
Eduarda Peixoto da Cunha França
Matheus Casimiro
Marco Félix Jobim
PRAGMATISMO JURÍDICO E PROCESSOS ESTRUTURAIS: UM DIÁLOGO POSSÍVEL?
Introdução
1 Desigualdade Social no Brasil e a origem pragmática dos Processos Estruturais
2 Desmistificando o Pragmatismo Jurídico
3 Pragmatismo e Decisões Estruturais: a experiência da Colômbia
Conclusão
Referências

LINHA 3
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL

CAPÍTULO 14
Teresa Melo
OS NOVOS PODERES: JUDICIÁRIO LEGIFERANTE, LEGISLATIVO PRESIDENCIALISTA E EXECUTIVO PARLAMENTAR
Introdução: a nova separação de poderes
1 O Judiciário legiferante
2 O Legislativo presidencialista
3 O Executivo parlamentar
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Gabriela Samrsla Möller
Cristhian Magnus de Marco
APONTAMENTOS SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL NO PROCESSO ESTRUTURAL: DO ATIVISMO MONOLÓGICO AO DIALÓGICO
Introdução
1 Ativismo Judicial, Policentralidade e Litígio Estrutural
1.1 Nascimento do processo estrutural e o debate sobre ativismo judicial
2 Das formas de atuação jurisdicional no Processo Estrutural
2.1 Weak-form, Strong-form, retain supervisory jurisdiction e substantivação do direito
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 16
Matheus Casimiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
DESMISTIFICANDO O ATIVISMO JUDICIAL: UMA RESPOSTA A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
Introdução
1 Ativismo Judicial: uma expressão multidimensional
2 A resposta do Constitucionalismo Democrático
3 A atuação do Supremo Tribunal Federal na Pandemia de Covid-19
Considerações Finais
Referências

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