ISBN: 978-65-5959-493-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 332
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Junho/2023
Os trabalhos que compõem o presente livro foram reunidos no contexto do V Congresso Internacional de Ciência Jurídica e no II Congresso Internacional de Direito, Sociedade e Tecnologias, realizados nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2021, na cidade de Londrina, Estado do Paraná. Tais encontros foram organizados pelo Programa de Mestrado em Direito, Sociedade e Novas Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina, reunindo docentes e discentes do programa e demais pesquisadores, de diferentes estados brasileiros, ao redor de eixos temáticos comuns.
O presente livro é resultado dos trabalhos desenvolvidos a respeito de temas como direitos fundamentais, direitos da personalidade e como a atual sociedade da informação e do conhecimento, marcada por intensos e constantes avanços tecnológicos, apresenta novos desafios e/ou soluções dentro do contexto de tais classes de direitos.
O grande objetivo do evento e deste livro, por consequência, é, e sempre foi, criar espaços para intercâmbio e troca científica e acadêmica entre pesquisadores, alunos (desde a graduação até doutorandos) e docentes de diferentes Instituições de Ensino Superior, programas de graduação, pós-graduação (stricto e lato sensu) e institutos de pesquisa.
Tudo isso tem como meta auxiliar no desenvolvimento de conhecimento atual e de qualidade. Ações como esta permitem o avanço não apenas das áreas do conhecimento envolvidas, mas, principalmente, o da sociedade brasileira como um todo, na busca constante pela melhor efetivação de direitos fundamentais e da personalidade.
Desejamos uma proveitosa leitura!
COORDENADORAS
AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Alessandro Severino Valler Zeni
Julia Maria Pires Paixão
TELETRABALHO E OS IMPACTOS NEGATIVOS DA HIPERCONEXÃO
Introdução
1 Teletrabalho no Direito brasileiro
2 O controle de jornada
3 Impactos da hiperconexão do trabalhador e o direito à desconexão
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
Priscila Leal Seifert Viana
Simone de Oliveira Souza
QUAL A IMPORTÂNCIA DO VIRTUAL PARA O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PROCESSUAL DOGMÁTICO
Introdução
1 O processo como garantia dos Direitos Fundamentais
2 Plenário Virtual: sem vídeo, sem debate em tempo real, sem transmissão ao vivo pela TV Justiça
3 O devido processo legal na era da Justiça Digital
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Sibila Stahlke Prado
Bruna Azevedo de Castro
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO, DIREITO DIGITAL E CIBERESPAÇO: O PROBLEMA DA REGULAÇÃO
Introdução
1 Sociedade da informação e do conhecimento: breve contextualização histórica e características principais
2 Direito Digital e ciberespaço
3 Modelos regulatórios e os desafios da regulação da Internet
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
Vinícius da Silva Borba
José Alexandre Ricciardi Sbizera
A ESFERA PÚBLICA DA INTERNET: QUEM CHECA AS AGÊNCIAS DE CHECAGEM?
Introdução
1 A noção de esfera pública da Internet
2 O Fact Checking no Brasil, seus métodos e seus apoiadores
3 A importância da liberdade
4 A evidência dos abusos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
Mateus Machado Costa
Luana da Costa Leão
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA GARANTIA DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
Introdução
1 Sistema da Seguridade Social e Previdência Social
1.1 Seguridade Social: acepções conceituais e históricas
1.2 Princípios aplicáveis à Seguridade Social
1.2.1 Universalidade da cobertura e do atendimento
1.2.2 Uniformidade e equivalência
1.2.3 Mínimo existencial
2 Inovações tecnológicas numa perspectiva assecuratória dos Direitos Previdenciários
2.1 Meu INSS
2.2 Prova de vida digital
2.3 INSS Digital
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
Mariana Chini
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS: NOVAS TECNOLOGIAS PARA “NOVAS” REALIDADES
Introdução
1 Tecnologia de monitoração eletrônica de pessoas: contornos iniciais
2 Monitoração eletrônica de pessoas em âmbito penal: factualidades do dispositivo no Brasil
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
Tiago Machado Martin
José Alexandre Ricciardi Sbizera
VIGILÂNCIA DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE: A IMPORTÂNCIA DA INVIOLABILIDADE DO LAR NO DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL
Introdução
1 Aspectos teóricos sobre vigilância digital
2 O santuário como refúgio
3 Dilema do direito na defesa dos Direitos Fundamentais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
Eduardo Contani
Palmiriane Rodrigues Ferreira
A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E O USO UTILITARISTA DO CONHECIMENTO NO DIREITO À TECNOLOGIA
Introdução
1 O acesso à Internet como direito fundamental
2 O conhecimento e sua produção na lógica do mercado
3 A tecnologia na Sociedade da Informação
4 Crítica da razão utilitária
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro
Valéria Silva Galdino Cardin
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA PARA REDUÇÃO DA SUBJETIVIDADE NAS ANÁLISES GENÉTICAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Introdução
1 Dos direitos reprodutivos como um direito de personalidade
2 Do uso da inteligência artificial nas tecnologias de reprodução humana assistida
3 Do risco de violação dos direitos da personalidade dos filhos nascidos por meio das novas tecnologias reprodutivas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Ana Paula Pereira
Jéssica Amanda Fachin
DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA FRENTE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: A LGPD COMO INSTRUMENTO MITIGADOR DOS VIESES ALGORÍTMICOS NA TOMADA DE DECISÕES
Introdução
1 Algoritmos
1.1 Algoritmos de inteligência artificial: a onda do machine learning
2 Discriminação algorítmica
2.1 Algoritmos, dados e os resultados discriminatórios
3 Discriminação algorítmica frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
3.1 O Princípio da Não Discriminação: a vedação do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
Tatiane Magalhães Barreto Fontes Lermen Eidt
Samia Moda Cirino
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MODERNIDADE PERIFÉRICA BRASILEIRA: PROPOSTAS E DESAFIOS NORMATIVOS
Introdução
1 A modernidade periférica brasileira
2 A inteligência artificial e sua repercussão na modernidade periférica brasileira
3 Propostas e desafios normativos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
Eduardo Lincoln Domingues Caldi
Leonardo Cosme Formaio
A VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CENÁRIO VIRTUAL E TECNOLÓGICO
Introdução
1 Direitos da personalidade
2 Características dos direitos da personalidade
3 Classificação dos direitos da personalidade
4 Mercado de dados personalíssimos
5 Predição
6 Autonomia e heteronomia
7 Violação aos direitos da personalidade
8 Consentimento
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
Vivianne Rigoldi
Daniela Ramos Marinho Gomes
RESSIGNIFICANDO A EDUCAÇÃO JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E PROTEÇÃO DAS VULNERABILIDADES
Introdução
1 A formação dos cursos de Direito no Brasil e suas diretrizes
2 A educação jurídica no século XXI
3 A diversidade e a pluralidade cultural na formação discente
3.1 A necessidade de reconhecimento das diversidades na prática profissional
3.2 A importância das atividades de extensão para participação na vida social
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
Amanda Perlingeiro Guisã do Nascimento
Plínio Lacerda Martins
Pedro Odebrecht Khauaja
PUBLICIDADE, CONTEÚDO DIGITAL, E DIREITO: SOBRE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE DIGITAL
Introdução
1 As implicações da publicidade no conteúdo digita
2 CDC e conteúdo digital
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 15
Isabelle de Souza Piaui
Luana da Costa Leão
HERANÇA DIGITAL E DIREITO À PRIVACIDADE
Introdução
1 Direito sucessório
2 Herança digital
2.1 Herança digital enquanto bem incorpóreo e sua valoração econômica
3 Direito à privacidade
3.1 Precedentes
4 Possíveis soluções de conflito entre o direito de herança e o direito à privacidade
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 16
Ingrid Mayumi da Silva Yoshi
Carlos Renato Cunha
CAPTAÇÃO E TRATAMENTOS DE DADOS DOS CONSUMIDORES PELAS FÁRMACIAS
Introdução
1 LGPD, tratamento e segurança de dados sob a óptica do consumidor
2 Levantamento de dados: o tratamento de dados no comércio varejista de medicamentos
3 Contextualização
4 Análise dos resultados
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 17
Alexandre Scigliano Valerio
METADADOS COMO REQUISITOS DE VALIDADE JURÍDICA DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS EM GERAL E DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
Introdução
1 Metadados
2 Requisitos de validade jurídica da digitalização de documentos
2.1 Princípio da equivalência funcional entre documentos físicos e eletrônicos
2.2 Lei federal 12.682/2012
2.3 Lei Federal 13.874/2019
2.4 Decreto Federal 10.278/2020
2.5 Os metadados no Decreto Federal 10.278/2020 (anexo II)
3 Fé pública. Serviços notariais e registrais. Notários e registradores. Regulação dos serviços notariais e registrais
4 Os metadados como requisito de validade jurídica dos documentos digitalizados nos serviços notariais e registrais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 18
Fabiano Nakamoto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
INOVAÇÃO E OS DADOS PESSOAIS: O CPF E UMA VISÃO A PARTIR DE JOSEPH SCHUMPETER
Introdução
1 CPF: trajetória do mais relevante número de identificação brasileiro
2 Joseph Schumpeter: o pensamento sobre inovação
Considerações finais
Referências
