O trabalho que o leitor tem em mãos é um sopro bem-vindo diante dessa quadra trágica. Comprometido com os princípios cânones do devido processo, Tiago Loss Ferreira apresenta a justiça penal consensual já não mais como um problema de “se”, mas uma questão de “como” no sistema de justiça. É dizer: situa o debate no campo pragmático, tomando como ponto de partida o estado atual de coisas da nossa legislação para discutir verdadeiramente a institucionalidade dos institutos próprios da justiça penal consensual. Nessa linha de ideias, Tiago apresenta uma verdadeira partitura da melodia a ser executada pelos órgãos de persecução penal na justiça criminal consensual. Propõe nomenclatura e classificação aos postulados aplicados à devida negociação criminal ou negociação criminal justa, como bem nomina no trabalho.

SUMÁRIO
SOBRE O AUTOR
DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
RAZÕES DA NEGOCIAÇÃO CRIMINAL
1.1 As características do processo penal clássico e a incapacidade estatal de resolver de forma célere as demandas judiciais
1.2 O surgimento do consenso criminal como tentativa de dinamizar o aparato judicial
1.2.1 O plea-bargaing e os traços culturais estadunidenses
1.2.2 A discretion norte-americana e a ausência de instituto semelhante no ordenamento jurídico pátrio
1.2.3 A influência da barganha norte-americana no ordenamento jurídico pátrio: viabilidade da reconstrução criativa dos instrumentos de consenso estadunidenses
1.2.4 A harmonia da negociação criminal com o princípio da obrigatoriedade da ação penal
1.3 O consenso como meio adequado para resolução de processos criminais e concentração racional de esforços: resposta penal alternativa
CAPÍTULO 2
INSTITUTOS DE CONSENSO CRIMINAL
2.1 Composição civil de danos
2.2 Transação penal
2.3 Acordo de não persecução penal
2.4 Suspensão condicional do processo
2.5 Colaboração premiada
CAPÍTULO 3
A DEVIDA NEGOCIAÇÃO CRIMINAL
3.1 A obrigatória observância do princípio do devido processo legal no brasil
3.2 A construção da roupagem constitucional da negociação criminal: delimitação conceitual
3.3 O conteúdo da negociação criminal justa
3.3.1 Autorização legislativa para negociar
3.3.2 Respeito às garantias constitucionais penais expressas
3.3.3 A existência de justa causa para início das negociações
3.3.4 Voluntariedade no desenvolvimento das tratativas e acompanhamento por defesa técnica
3.3.5 A atuação do magistrado na homologação e execução dos acordos
CAPÍTULO 4
TÉCNICAS PROCESSUAIS DOS ACORDOS PENAIS
4.1 Momento pré-processual ou processual de oferecimento da proposta
4.2 Conteúdo das condições acordadas
4.3 Acompanhamento por defesa técnica
4.4 Homologação judicial dos acordos
4.5 Remessa à instância ministerial revisora
4.6 Aplicabilidade em casos de concurso de pessoas
4.7 Descumprimento, revisão e rescisão
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!