ISBN: 978-65-5113-472-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 115
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/02/2026
Em meio ao aumento vertiginoso do desmatamento, esvaziamento de políticas ambientais e fragilização de órgãos de controle, a chamada “Pauta Verde” reuniu no STF algumas das ações mais relevantes da história recente do Direito Ambiental brasileiro: ADI 6808, ADI 6148, ADPF 651, ADPF 735, ADPF 760, ADO 54 e ADO 59. A obra se debruça sobre elas com um objetivo claro: responder, com rigor teórico e análise minuciosa, se houve ativismo judicial na condução das ações. Partindo da doutrina dos processos estruturais e da teoria do estado de coisas inconstitucional, a obra reconstrói o caminho que levou ao inicial reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil.
SOBRE O AUTOR
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O PROCESSO ESTRUTURAL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
1.1 O processo estrutural
1.2 O estado de coisas inconstitucional na Corte Constitucional da Colômbia
1.2.1 Características do estado de coisas inconstitucional
1.3 Estado de coisas inconstitucional no Brasil: a ADPF 347
1.3.1 Insucesso parcial na implantação da teoria?
CAPÍTULO 2
POLÍTICAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
2.1 O que são políticas públicas?
2.2 A política nacional do meio ambiente – Lei 6.938/1981
2.3 Príncipios do direito ambiental
CAPÍTULO 3
ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
3.1 O amicus curiae enquanto meio de legimitação das decisões
3.2 Da ação direta de inconstitucionalidade
3.3 Da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
3.4 Da arguição de descumprimento de preceito fundamental
CAPÍTULO 4
DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS AO ATIVISMO JUDICIAL
4.1 O poder judiciário e a de defesa de direitos fundamentais
4.1.1 O exercício da função contramajoritária pelo Poder Judiciário
4.2 Do ativismo judicial
4.3 Distinguindo a decisão legítima da decisão ativista
CAPÍTULO 5
A PAUTA VERDE
5.1 Visão geral das ações
5.1.1 ADPF 760 e ADO 54
5.1.2 ADI 6808
5.1.3 ADPF 651
5.1.4 ADI 6148
5.1.5 ADO 59
5.2 Resultado da análise
5.2.1 Do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional ambiental
5.2.2 Da legitimidade das decisões nas ações
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APÊNDICE
