O que antes era lido como exceção ao monopólio da força, hoje se consolida como meio de tutela de interesses lesados ou ameaçados pelo próprio titular. O estudo da autotutela é uma realidade inegável e vem demonstrando sua relevância nas variadas searas do Direito. A presente coletânea busca ampliar esses horizontes e apresentar ao público novas contribuições sobre a possibilidade de tutela unilateral para solução de controvérsias. Os textos aqui reunidos debatem o perl da autotutela executiva em nosso país e no exterior, a revisão de institutos clássicos à luz desse poder de autoproteção, como o direito de retenção, e a inuência da tecnologia em ambientes autorregulados. Espera-se, assim, que este segundo volume possa, junto com o primeiro, formar um repositório fundamental para a análise teórica e dogmática da autotutela.

Organizador
Sobre os Autores
Apresentação

CAPÍTULO 1
Elie Pierre Eid
AUTOTUTELA EXECUTIVA EM EXPANSÃO: UMA ANÁLISE DA LEI N. 14.711/2023
Introdução
1 Autotutela como meio de solução de conflitos
1.1 Caracterização da autotutela executiva
1.2 A divisão de poderes entre Estado e particulares para a tutela unilateral executiva
1.3 Devido processo legal e autotutela executiva
2 Execução extrajudicial sob o modelo de autotutela executiva
2.1 Execução extrajudicial do contrato de alienação fiduciária de bens móveis
2.1.1 O processo cartorial
2.1.2 Poderes do credor para concretização da autotutela executiva
2.2 Execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Filipe Antônio Marchi Levada
A AUTOTUTELA ECONÔMICA NO DIREITO ESTRANGEIRO
Introdução
1 Estados Unidos da América
2 Canadá
3 Romênia
4 Austrália
5 Nova Zelândia
6 Jersey
7 Reino Unido
8 Hungria
9 Lituânia
10 Polônia
11 Croácia
12 Guatemala
13 Honduras
14 El Salvador
15 Costa Rica
16 Porto Rico
17 Geórgia
18 Malawi
19 Etiópia
20 Gana
21 Nigéria
22 Argentina
23 Peru
24 Colômbia
25 Bélgica
26 Espanha
27 França
28 Alemanha
29 Portugal
30 Itália
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
Felipe Dellê
AUTOTUTELA NEGOCIADA: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTOTUTELA E A EFICÁCIA HORIZONTAL DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 Entre o tema clássico e o contemporâneo: da autotutela legítima à autotutela negociada
2 Como conciliar a existência da autotutela negociada (legal e atípica) com a eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais? A interpretação constitucional da autotutela
3 O controle judicial posterior da adequação e da legitimidade da autotutela negociada
4 O Marco Legal das Garantias (Lei n° 14.711/2023) e a constitucionalidade da previsão de autotutela negociada na execução extrajudicial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
Guillermo Schumann Barragán
SMART CONTRACTS Y TUTELA JUDICIAL. LA INCIDENCIA DE LOS CONTRATOS AUTOEJECUTABLES EN LA TUTELA JUDICIAL DE LOS DERECHOS DE LOS JUSTICIABLES
Introducción
1 La realiación extrajudicial de la pretensión material
1.1 La exigibilidad de la prestación debida: la pretensión material (Anspruch)
1.2 La realización judicial y extrajudicial de la pretensión material
2 Las medidas de aseguramiento de la ejecución contractual
2.1 La prohibición de autotutela y las medidas de aseguramiento de la ejecución contractual
3 Los contratos autoejecutables y su incidencia em la tutela judicial de los derechos y los intereses materiales de los justiciables
3.1 Las cargas materiales, procesales y económicas asociadas a la demanda
3.2 El cambio de la carga de la demanda y de la posición jurídica tutelable asociados a la ejecución extrajudicial de la pretensión material
4 Los contratos autoejecutables y su incidencia en la posesión de hecho
4.1 El bloqueo de las cosas como una función de los contratos autoejecutables y su relación con la protección de la posesión de hecho
4.2 La función de bloqueo de las cosas y su relación con las normas sobre inembargabilidad
Conclusión

CAPÍTULO 5
Juliana Melazzi Andrade
O CONTROLE DA AUTOTUTELA PRIVADA
Introdução
1 Admissibilidade da autotutela privada no direito brasileiro
2 Definição de autotutela
3 Autotutela e execução extrajudicial: diferenciações necessárias
4 O controle da autotutela privada
4.1 Parâmetros de controle ou limites à autotutela privada
4.2 Como se dá o controle da autotutela privada
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Marcelo Matos Amaro da Silveira
A AUTOTUTELA NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS: NATUREZA, FUNÇÃO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETENÇÃO
Introdução
1 Direito de retenção: definição e qualificação
1.1 Ressignificando o direito de retenção: a teoria dualista
1.2 Fundamento e características do direito de retenção
2 O direito de retenção nas relações locatícias
2.1 A função exercida: retenção satisfativa
2.2 Análise do direito de retenção nas relações locatícias
3 O exercício do direito de retenção nas relações locatícias
3.1 Pressupostos para o exercício
3.2 Modo de exercício do direito de retenção e os efeitos materiais dele decorrentes
3.3 Alegação do direito de retenção no âmbito processual
3.4 Efeitos do exercício do direito de retenção
3.5 Limites e controle do direito de retenção
Conclusão
Referências

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