A Lei 8.072/90 foi elaborada com o objetivo de reprimir a prática de certos crimes, por meio da imposição de penas mais elevadas e restrição de alguns direitos fundamentais dos apenados bem como com o objetivo de transmitir a sensação de tranquilidade à sociedade, por meio da prevenção geral negativa...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Processual Penal

Tags:

#Crimes, #Direito Processual Penal, #Ponderação, #Proporcionalidade, #Razoabilidade

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ISBN: 978-65-5959-381-1

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 100

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Novembro/2022

A Lei 8.072/90 foi elaborada com o objetivo de reprimir a prática de certos crimes, por meio da imposição de penas mais elevadas e restrição de alguns direitos fundamentais dos apenados bem como com o objetivo de transmitir a sensação de tranquilidade à sociedade, por meio da prevenção geral negativa. A maior problemática que circunda o tema é estabelecer o conceito de crime hediondo e os critérios que devem ser empregados para a eleição dos bens jurídico-penais que merecem a tutela mais severa do Estado, já que a forma como a Lei 8.072/90 apresenta tolhe os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pois esvazia-se de conteúdo constitucional e afasta-se da ponderação, atendendo muitas vezes a voz publicadas pelas mídias sociais. Sob tal ótica, este trabalho terá por escopo analisar a falta de cautela do legislador no processo de elaboração da Lei 8.072/90, bem como encontrar critérios para definir um crime como hediondo, já que forma como tal diploma legal foi construído e é atualizado aproxima às diretrizes do direito penal do autor.
Capítulo 1
LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DA INTERVENÇÃO PENAL
1.1 A criação da ordem jurídica na concepção tridimensional do direito
1.1.1 Mandados constitucionais de criminalização e penalização
1.1.2 Princípios constitucionais norteadores da intervenção penal sob a ótica da ponderação
1.2 DA LEGISLAÇÃO INTEGRADA DE CRIMES HEDIONDOS
1.2.1 A Diretriz Constitucional
1.2.2 Legislação infraconstitucional

Capítulo 2
A PONDERAÇÃO PARA A INTERVENÇÃO PENAL SOB A ÓTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO
2.1 Princípios norteadores da intervenção penal
2.1.1 Princípio da intervenção mínima
2.1.2 Princípio da fragmentariedade
2.1.3 Princípio da lesividade
2.1.4 Princípio da adequação social e insignificância
2.2 A dignidade da pessoa humana e seus impactos na intervenção penal
2.2.1 A dignidade diante do conflito de normas ou da colisão entre princípios

Capítulo 3
CRIMES HEDIONDOS SOB A ÓTICA DA PONDERAÇÃO
3.1 A essência da lei dos crimes hediondos
3.1.1 Antecedentes históricos dos crimes hediondos
3.1.2 Casuísmos associados ao surgimento da Lei 8.072/90
3.2 Função política criminal da lei dos crimes hediondos
3.3 Impactos da Lei dos crimes hediondos na sociedade
3.4 Direito penal do inimigo: regramentos da lei 8.072/90
3.4.1 REFLEXOS NO DIREITO MATERIAL
3.4.2 No Direito processual penal
3.4.3 Alterações introduzidas pelA Lei 13.964/19 e a lei penal no tempo
3.5 O papel dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na eleição dos crimes hediondos
3.6 Sistemas de definição dos crimes hediondos
3.6.1 A problemática brasileira à luz do sistema legal

Exposições finais

Referências

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