ISBN: 978-65-5113-542-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 216
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/04/2026
A arbitragem envolvendo a Administração Pública consolidou-se no Brasil como mecanismo legítimo para a resolução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei n. 13.129/2015. Apesar desse avanço, os contornos de sua utilização e sua plena compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro continuam a suscitar debates relevantes, na doutrina e na prática. Fruto de pesquisa de mestrado desenvolvida na Universidade de São Paulo, esta obra propõe uma abordagem inovadora ao analisar a arbitragem com a Administração Pública no Brasil a partir de suas influências francesa e norte-americana. A análise comparada realizada no livro, ainda pouco explorada nos estudos sobre o tema, evidencia como tradições jurídicas distintas contribuíram, de forma diferenciada, para a conformação do instituto no contexto brasileiro. Como o livro procura demonstrar, o modelo adotado no Brasil não resulta da simples importação de soluções estrangeiras, mas de uma construção própria, que integra elementos de origens diversas, gerando tensões e convergências.
Sobre a Autora
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Lista de Abreviaturas
Introdução
CAPÍTULO 1
INTERAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS JURÍDICOS ROMANO-GERMÂNICOS E DO COMMON LAW
1.1 A aproximação entre sistemas jurídicos
1.2 O campo jurídico internacional como produto de conflito e competição entre sistemas jurídicos
1.3 Common Law x Sistema Romano-Germânico: distinções epistêmicas no Direito Administrativo
1.4 O papel francês e o papel anglo-americano na arbitragem
CAPÍTULO 2
A ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUAS INFLUÊNCIAS: PROLEGÔMENOS
2.1 Os sistemas monista e dualista na arbitragem comercial
2.2 Jurisdição dual e una
2.3 Contratos com a Administração Pública
CAPÍTULO 3
A EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
3.1 Evolução legal
3.2 Evolução jurisprudencial
3.2.1 Tribunais Estaduais
3.2.2 Superior Tribunal de Justiça
3.2.3 Tribunal de Contas da União
CAPÍTULO 4
INFLEXÕES DO DIREITO FRANCÊS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
4.1 A arbitragem com a Administração Pública na França
4.1.1 A arbitragem doméstica
4.1.1.1 Exceções rationae personae
4.1.1.2 Exceções rationae materiae
4.1.2 A arbitragem internacional
4.1.2.1 Eurodisney
4.1.2.2 Galakis e seus desdobramentos
4.1.2.3 INSERM
4.1.2.4 SMAC
4.1.2.5 Acordos e Convenções Internacionais
4.2 O Direito Francês e sua influência no Direito Administrativo Brasileiro
4.3 O Direito Francês na Arbitragem com a Administração Pública brasileira
4.3.1 O Princípio da legalidade
4.3.2 O princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
4.4 Reflexos na jurisprudência brasileira
CAPÍTULO 5
INFLEXÕES DO DIREITO ANGLO-AMERICANO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
5.1 Considerações preliminares
5.2 A Arbitragem com a Administração Pública nos Estados Unidos
5.3 O Direito Anglo-Americano e sua influência no Direito Administrativo Brasileiro
5.3.1 O Estado Regulador
5.3.2 Novos Paradigmas do Direito Administrativo
5.4 A arbitragem com a Administração Pública e a influência anglo-americana
5.4.1 Eficiência
5.4.2 Consensualidade
5.4.2.1 A Consensualidade Administrativa
5.4.2.2 O Movimento ADR
5.4.3 O papel das diretrizes internacionais
5.4.3.1 As Guidelines de organismos internacionais
5.4.3.2 Os organismos financiadores e a arbitragem no Brasil
5.5 Reflexos na jurisprudência brasileira
CAPÍTULO 6
A EXPANSÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO CAMPO INTERNACIONAL AO CAMPO DOMÉSTICO
6.1 Brasil
6.2 França
Conclusões
Bibliografia
