ISBN: 978-65-5959-067-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 364
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição
DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021
O Poder Judiciário nunca esteve tão em voga, do ponto de vista acadêmico, midiático e social.
No dinâmico cenário político nacional, autoridades jurisdicionais tornaram-se conhecidas, processos passaram a ser divulgados em cada etapa pela mídia, juízes tornaram-se celebridades, em um complexo conjunto de causas e consequências que se retroalimentam no que se convencionou chamar de judicialização da política, ou, em sentido inverso, politização da justiça.
Evidentemente, essas novas relações também geram novos atritos, o que, leva a questionamentos sobre a constitucionalidade dos novos fenômenos e das novas interações jurídico-políticas. Em suma, com cada nova posição assumida pelos atores institucionais, passam-se a questionar os limites e possibilidades que tais atores representam em um Estado Democrático de Direito.
A presente obra volta seus olhos ao papel do Poder Judiciário na efetivação de uma jurisdição efetivamente democrática. Resultado da pesquisa de dezenas de juristas de variadas instituições, os artigos que compõem esta coletânea representam, fidedignamente, a diversidade e a variedade comuns aos próprios conflitos aqui estudados, cobrindo um amplo espectro de temas, todos ligados entre si pela reflexão sobre o papel e os limites do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito.
Assim, busca-se brindar o leitor com uma descrição, embora diversificada, bastante profunda dos impactos e repercussões que as decisões judiciais implicam em um contexto democrático, e, assim, deseja-se que esta obra contribua com a avaliação das possibilidades e a definição dos limites do Judiciário na construção de um Estado que possa ser reconhecido como democrático de direito.
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
André Luiz Arnt Ramos
Pedro Guimarães Brito de Oliveira
JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO: PERSPECTIVAS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
Introdução
1 O estado de direito
2 A travessia rumo ao estado constitucional
3 Estado constitucional: releitura entre jurisdição e legislação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
João José Turri Brufatto
A DEFINIÇÃO DE DEMOCRACIA NA CIÊNCIA POLÍTICA ARISTOTÉLICA EM FACE DAS MAGISTRATURAS JUDICANTES
Introdução
1 Comunidade política
2 A essência do regime político, um modelo magistral
3 Essencialidade dos tribunais para a definição dos regimes
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Guilherme Degraf
Nelma Cristina Gadonski
A FUNÇÃO SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Introdução
1 Considerações históricas sobre o poder
2 Da atuação do poder judiciário
3 Do papel do juiz no Estado Democrático de Direito
4 Da função social do Judiciário e do acesso à justiça
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Wilson Seraine da Silva Neto
O PAPEL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS COMO VIABILIZADORAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM DEMOCRACIAS FRÁGEIS
Introdução
1 Estado (constitucional) Democrático de Direito
1.1 Estado liberal de direito e estado social de direito
1.2 Constitucionalismo contemporâneo e o novo estado de direito
2 Cortes constitucionais e fragiles democracies: uma leitura a partir de Samuel Issacharoff
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Arthur Ramos do Nascimento
Murillo Silva Crevelato dos Santos
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA
Introdução
1 O controle de constitucionalidade no Brasil
2 A separação dos Poderes e a inobservância dos princípios constitucionais
3 Democracia constitucional e as sociedades complexas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Nathália Douradinho Lopes
Aline Regina das Neves
O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
Introdução
1 Acesso à justiça e gratuidade
1.1 Conceito de acesso à justiça
1.2 Distinção de assistência judiciária gratuita, justiça gratuita e assistência jurídica gratuita
1.3 Critérios para a concessão da assistência jurídica gratuita e características do instituto
1.4 A controvérsia na caracterização do necessitado para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita
2 O acesso à justiça pela via da gratuidade após a reforma trabalhista
2.1 Função social do processo do trabalho
2.1.1 Direitos fundamentais sociais do trabalhador
2.1.2 Princípio da proteção do trabalhador
2.1.3 Princípio da vedação ao retrocesso social
2.2 Inaplicabilidade da lei nº 13.467/2017
2.2.1 Aplicação do código de processo civil no processo do trabalho
3 A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766 no Supremo Tribunal Federal
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Beatriz Pereira Junqueira
Gabriel Vieira Terenzi
Paulo Henrique de Souza Freitas
A QUESTIONÁVEL CONSTITUCIONALIDADE DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS (INQUÉRITO N° 4.781/DF, STF)
Introdução
1 A era da pós-verdade e as fake news
2 O inquérito das fake news (Inq. N° 4.781/DF)
3 Principais argumentos acostados na ADPF N° 572/DF
4 Análise do julgamento da ADPF N° 572/DF
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Tiago Arantes Franco
O AFASTAMENTO DE DECISÕES POLÍTICAS INCONSTITUCIONAIS PELOS TRIBUNAIS: INTERPRETAÇÃO PELO VIÉS CONSTITUCIONAL
Introdução
1 Constitucionalização dos direitos
2 Interpretação do direito contextualizada ao tempo e aos fatos
3 Papel das cortes no afastamento de decisões políticas inconstitucionais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Daniel Barile da Silveira
Marcos Vinícius de Jesus Miotto
Valter Moura do Carmo
LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONTROLE JUDICIAL NA DISCRICIONARIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
Introdução
1 Ato administrativo
2 Discricionariedade administrativa
3 Os limites da intervenção judicial e a discricionariedade administrativa
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Lucas Moreschi Paulo
Nathália Soares Corrêa
A DUPLA FACE DA DISCRICIONARIEDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES
Introdução
1 Âmbito de existência da discricionariedade judicial
2 O atual estado da arte, há como frear a discricionariedade judicial?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Larisse Leite Albuquerque
Alessandra Almeida Barros
Lohana Giafony Freitas de Luna
ATIVISMO JUDICIAL: EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A BURLA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Introdução
1 Ativismo judicial: conceito e características
2 A (in)efetividade dos direitos fundamentais e o papel do Poder Judiciário
2.1 Ativismo judicial e direitos fundamentais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Reinaldo de Francisco Fernandes
Pedro Henrique Tonin
Rafael Trombetta Brigeiro
LIMITAÇÃO AO ATIVISMO JUDICIAL NA ANÁLISE DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
Introdução
1 Justiça do trabalho, ativismo judicial e segurança jurídica
2 A reforma trabalhista: análise das convenções e acordos coletivos pelo poder judiciário
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Jaime Domingues Brito
Paolo Roberto de Angelis Bianco
Victória Santos Marques
METAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA O PODER JUDICIÁRIO: UM INCENTIVO À PRODUTIVIDADE JUDICIAL EM FACE DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DECISÓRIA
Introdução
1 Sociedade informacional, tecnologia e processo
2 Como deve ser um pronunciamento judicial considerado fundamentado?
3 As metas nacionais do CNJ e a produtividade judiciária à luz do relatório de 2019 e as novas metas para 2020
Conclusão307
Referências308
CAPÍTULO 14
Marilda Tregues de Souza Sabbatine
Olivie Samauel Paião
A EFICIÊNCIA “QUANTITATIVA” DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: O PARADOXO ENTRE CELERIDADE PROCESSUAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Introdução
1 O processo como garantia constitucional
2 Explicando a predição do direito
2.1 A outra face da predição
3 A fundamentação judicial e a inteligência artificial
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Carolina Piccolotto Galib
André Henrique Ferreira Andrade
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DIÁLOGOS NECESSÁRIOS ENTRE DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL NA ANÁLISE DO CASO GOMES LUND
Introdução
1 Aspectos sobre o diálogo entre ordem interna e ordem internacional
2 A cooperação jurídica internacional no contexto de globalização
3 Caso Gomes Lund e a importância do diálogo entre o direito interno e o direito internacional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Luis Renato Vedovato
Daniel Francisco Nagao Menezes
DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA E O PODER JUDICIÁRIO: ELEMENTOS ESSENCIAIS RELATIVOS AOS CONCEITOS JURÍDICOS SOBRE CONCESSÃO, LICITAÇÃO E COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Introdução
1 Compras governamentais
2 A licitação
3 Concessões
4 Transmissão de energia e a margem interpretativa
Conclusão
Referências
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