ISBN: 978-65-5113-049-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 402
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2025
O livro Jurisdição nas Serventias Extrajudiciais e a Estabilização das Decisões Notariais e Registrais, resultado da tese de doutorado apresentada pela autora à Universidade Estadual do Rio de Janeiro, versa sobre o exercício da função jurisdicional pelos delegatários das serventias notariais e de registros, como decorrência da desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária e contenciosa, e sobre a estabilização das decisões proferidas pelos notários e registradores em tais procedimentos. Além de analisar as temáticas relativas ao conceito e às características da jurisdição, das teorias clássicas às contemporâneas, a obra se debruça sobre as diversas correntes doutrinárias que, ao longo do tempo, buscaram identificar a natureza jurídica da função notarial e registral e as suas relações com a função jurisdicional. A autora apresenta, após tal abordagem, uma definição ressignificada da jurisdição sob a perspectiva do sistema brasileiro de Justiça Multiportas, além de contextualizar as diversas características da função notarial e registral ao crescente movimento da desjudicialização de procedimentos para as serventias extrajudiciais, de modo a demonstrar que os delegatários exercem função jurisdicional, voluntária e contenciosa
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A JURISDIÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS E A POSSIBILIDADE DO SEU EXERCÍCIO POR ÓRGÃOS E AGENTES NÃO ESTATAIS
1.1 DO ESTADO LIBERAL À PÓS-MODERNIDADE: A RELATIVIZAÇÃO DAS DOUTRINAS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA SOBERANIA E DO MONOPÓLIO ESTATAL DA JURISDIÇÃO
1.2 A INFLUÊNCIA DAS PREMISSAS DO ESTADO LIBERAL SOBRE O CONCEITO DE JURISDIÇÃO
1.3 O NEOCONSTITUCIONALISMO, O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF/88) E A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS
1.4 A CRISE PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO E A INDISPENSÁVEL RECONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO: DA CULTURA DO LITÍGIO À CULTURA DA PACIFICAÇÃO
1.5 O ACESSO À JUSTIÇA E O RECONHECIMENTO DA COEXISTÊNCIA DE INSTÂNCIAS ESTATAIS E NÃO ESTATAIS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
1.6 O SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
1.7 REVISITAÇÃO DO CONCEITO, DAS CARACTERÍSTICAS E DOS PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
1.7.1 A RELEITURA DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO NA DOUTRINA CONTEMPORÂNEA
1.7.2 O CONCEITO DE JURISDIÇÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
1.7.3 RESSIGNIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL JUDICIAL (ART. 5º, INCISO XXXV, DA CF/88): POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL POR AGENTES E ÓRGÃOS NÃO ESTATAIS E GARANTIA DE ACESSO AOS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMO ULTIMA RATIO
1.7.4 A RELATIVIZAÇÃO DOS DEMAIS PRINCÍPIOS E DAS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO
CAPÍTULO 2
SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE DAS DECISÕES JURISDICIONAIS
2.1 A SEGURANÇA JURÍDICA E SUAS DIMENSÕES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2.2 O TRATAMENTO DA COISA JULGADA E A SUA RELATIVIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO ATÉ A VIGÊNCIA DO CPC/2015
2.3 O TRATAMENTO DA COISA JULGADA E A SUA RELATIVIZAÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015
2.4 OS DIFERENTES GRAUS DE ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
2.4.1 A COISA JULGADA MATERIAL E SUA INCIDÊNCIA EXCLUSIVA ÀS DECISÕES JURISDICIONAIS JUDICIAIS
2.4.2 PRECLUSÃO
2.4.3 COISA JULGADA FORMAL
2.4.4 ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
2.4.5 ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA MONITÓRIA
2.4.6 ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES DE SANEAMENTO DO PROCESSO
2.4.7 ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
2.5 AS ESTABILIDADES DAS DECISÕES JURISDICIONAIS NÃO JUDICIAIS
CAPÍTULO 3
NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL E DESJUDICIALIZAÇÃO: EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL POR NOTÁRIOS E REGISTRADORES
3.1 NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL NO NOTARIADO DO TIPO LATINO E NO DIREITO BRASILEIRO
3.1.1 CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DA FUNÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL NO NOTARIADO DO TIPO LATINO
3.1.2 TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO NOTARIAL
3.1.3 TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA FUNÇÃO REGISTRAL
3.1.4 TOMADA DE POSIÇÃO: A NATUREZA JURÍDICA E OS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DA FUNÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL NO DIREITO BRASILEIRO
3.2 A DESJUDICIALIZAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DAS FUNÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS: EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL POR NOTÁRIOS E REGISTRADORES NOS PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS
3.2.1 SIGNIFICADO DO TERMO DESJUDICIALIZAÇÃO E DISTINÇÕES CONCEITUAIS EM RELAÇÃO A OUTROS TERMOS
3.2.2 A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO DIRETRIZ DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
3.2.3 A DESJUDICIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015: ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS E EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL POR NOTÁRIOS E REGISTRADORES
3.2.4 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E CONTENCIOSA NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
CAPÍTULO 4
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS
4.1 QUESTÃO PRÉVIA: LIMITES DA FUNÇÃO FISCALIZADORA/DISCIPLINAR DAS CORREGEDORIAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL E O JUÍZO COMPETENTE PARA REVISAR E/OU CONTROLAR A VALIDADE DOS ATOS E DECISÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS
4.2 A ESTABILIDADE DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, A POSSIBILIDADE DE SUA INVALIDAÇÃO OU RETIFICAÇÃO E A AUTOTUTELA EXTRAJUDICIAL
4.2.1 A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ESTATAL JUDICIAL EXCLUSIVA PARA A ANULAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
4.2.2 AS RETIFICAÇÕES, RESTAURAÇÕES E SUPRIMENTOS DE REGISTRO JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
4.3 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS E A INADEQUAÇÃO DA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA AOS PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS PARA AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: UM BREVE PARALELO COM A LEGISLAÇÃO PORTUGUESA E A ADOÇÃO DO RECURSO AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU COMO INSTRUMENTO MAIS ADEQUADO AO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO
4.3.1 O SISTEMA RECURSAL PORTUGUÊS RELATIVO ÀS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS PARA OS CARTÓRIOS NOTARIAIS E PARA AS CONSERVATÓRIAS DO REGISTRO
4.3.2 O RECURSO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU COMO MEIO MAIS ADEQUADO DE INSURGÊNCIA CONTRA AS DECISÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NOS PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS NO BRASIL (PROPOSTA DE LEGE FERENDA)
4.4 ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS NOS PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS PARA AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
4.5 A ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS: A DOUTRINA DO CASO ESTABILIZADO EM PORTUGAL E SUA APLICABILIDADE AO DIREITO BRASILEIRO
4.5.1 O TRATAMENTO DA ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NA LRP E NOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS DO CNJ
4.5.2 AS ESTABILIDADES PREVISTAS NO CPC APLICÁVEIS ÀS DECISÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS
4.5.3 A DOUTRINA DO CASO ESTABILIZADO EM PORTUGAL E SUA ADOÇÃO PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO QUANTO ÀS DECISÕES DOS AGENTES DE EXECUÇÃO E DOS NOTÁRIOS
4.5.4 A APLICABILIDADE DA DOUTRINA DO CASO ESTABILIZADO AO DIREITO BRASILEIRO NO TOCANTE ÀS DECISÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS: PROPOSTA DE LEGE LATA
4.5.5 A APLICABILIDADE DA DOUTRINA DO CASO ESTABILIZADO AO DIREITO BRASILEIRO NO TOCANTE ÀS DECISÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS: PROPOSTAS DE LEGE FERENDA
4.5.6 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS ALCANÇADAS PELO CASO ESTABILIZADO
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
