ISBN: 978-65-5113-241-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 172
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/07/2025
A volatilidade do mercado de commodities, especialmente a oscilação do preço da soja entre 2020 e 2022, desencadeou discussões fundamentais sobre o equilíbrio dos contratos de compra e venda a termo. Este livro apresenta uma análise jurídica aprofundada sobre a interpretação sistêmica dos contratos agrícolas, considerando o Código Civil, a Lei de Políticas Agrícolas, a Lei de Liberdade Econômica e os princípios constitucionais.A obra explora os limites da autonomia contratual, a função social do contrato e a possibilidade de redução equitativa das cláusulas penais impostas aos produtores rurais. Com base em jurisprudência recente do STJ e do TJ-GO, este livro é essencial para advogados, magistrados, produtores rurais e pesquisadores do Direito do Agronegócio que buscam compreender os desafios da comercialização da soja e garantir maior segurança jurídica ao setor.
Sobre a Autora
Agradecimentos
Prefácio
Lista de Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
O Contrato de Compra e Venda de Soja a Termo como Instrumento de Comercialização da Produção Agrícola
1.1 Comercialização da soja: a intermediação entre o produtor e o consumidor
1.2 Funções da comercialização
1.3 Canais de comercialização
1.4 Riscos de preços no mercado de produtos agrícolas
1.4.1 As tendências de mercado como fator determinante para a tomada de decisão quanto à estratégia de comercialização de soja pelo produtor rural
1.5 A relação do produtor rural com o mercado de derivativos de commodities
1.5.1 Mercado de derivativos agrícolas
1.5.2 Contratos futuros: uma evolução da venda a termo
1.6 Contrato de compra e venda de soja a termo
1.6.1 Hipóteses legais de solução para inadimplência contratual em razão da inexistência da coisa
1.6.2 Hipóteses legais de solução para o não cumprimento da obrigação em razão da alteração substancial na base do contrato
1.7 O desequilíbrio no comércio internacional e a cláusula de hardship como remédio
1.7.1 O direito de renegociação nos contratos de compra e venda internacionais
CAPÍTULO 2
Interpretação Sistêmica do Contrato de Compra e Venda de Soja a Termo: Um Diálogo entre Interesses Sociais e Liberais
2.1 A Lei de Liberdade Econômica e o contrato de compra e venda de soja a termo
2.1.1 Breve análise acerca da simetria e paridade nos contratos de compra e venda de soja a termo
2.2 Princípios contratuais civis aplicáveis aos contratos de compra e venda de soja a termo
2.2.1 Princípio da autonomia privada
2.2.2 Princípio da obrigatoriedade das convenções
2.2.3 Da função social do contrato
2.2.4 Da boa-fé objetiva
2.2.5 Princípio do equilíbrio econômico das prestações
2.3 Pressupostos constitucionais para o agronegócio
2.4 A Lei de Política Agrícola
2.4.1 Princípios fundamentais do tratamento diferenciado à atividade rural e da garantia de rentabilidade do produtor
2.4.2 A ausência de aplicação da Lei de Política Agrícola pelo Superior Tribunal de Justiça
2.5 A teoria do diálogo das fontes e a compreensão sistêmica do Direito
2.5.1 A teoria do diálogo das fontes como método de interpretação e aplicação de normas jurídicas aos contratos de compra e venda de soja a termo
CAPÍTULO 3
A Inadimplência e a Cláusula Penal nos Contratos de Compra e Venda a Termo
3.1 Considerações históricas
3.2 Definição da cláusula penal
3.3 Estrutura e elementos da cláusula penal
3.4 Natureza jurídica da cláusula penal: sanção ou indenização?
3.5 Espécies de cláusula penal previstas no artigo 409 do Código Civil – inadimplemento das obrigações
3.5.1 Espécies de cláusula penal previstas nos contratos de compra e venda de soja a termo
3.5.1.1 Análise dos resultados para identificação das cláusulas penais e do washout
3.5.2 Normas de contenção às cláusulas penais
3.5.3 Aplicação do artigo 412 do Código Civil
3.5.4 Aplicação do artigo 413 do Código Civil – boa-fé objetiva e vedação ao abuso de direito como fundamento da revisão judicial
3.6 A aplicação da redução equitativa aos contratos de compra e venda a termo pelo STJ
3.7 A aplicação da redução equitativa aos contratos de compra e venda a termo pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
3.7.1 Análise e discussão
CAPÍTULO 4
Contratos do Agronegócio em Perspectiva: Resgatando a Política Agrícola no Cenário Jurídico
Referências
Apêndice
-(41)_6071b129538920_76268299.jpg)
-(65)_609440be66b058_08451847.jpg)
_609d80edcb6f35_14361034.jpg)