Para comemorar a data histórica do Tribunal da Cidadania, lançamos em quatro volumes os livros “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça”, obra coletiva na qual tive o privilégio de figurar como Coordenador-Geral, ao lado de membros referenciais do Tribunal da Cidadania: o Volume I - Direito Público, é coordenado pelo MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, o Volume II – Direito Privado, coordenado pelo MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, o Volume III – Direito Penal, coordenado pelo MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ e o Volume IV – Direito Processual, coordenado pelo MINISTRO SÉRGIO KUKINA. Também contribuíram para a organização e a execução do projeto André de Azevedo Machado, Bruno Augusto Sampaio Fuga, Fabiano da Rosa Tesolin e Vinicius Silva Lemos.Os quatro volumes foram escritos por quase 100 juristas cuidadosamente convidados, que escreveram sobre temas avançados nas suas respectivas áreas. O resultado representa mais de 1800 páginas de pesquisas, relacionadas aos principais temas enfrentados pelo STJ em 35 anos de história.Agradeço cada um dos autores que se dedicaram ao compromisso de produzir esse magnífico projeto e parabenizo também a Editora Thoth por acreditar no projeto e entregar esse belo projeto editorial.

COORDENADOR - GERAL
COORDENADOR DO VOLUME
ORGANIZADORES DO VOLUME
AUTORES
APRESENTAÇÃO DA OBRA
OS 35 ANOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAPÍTULO 1
ATIPICIDADE EXECUTIVA NO DIREITO BRASILEIRO
OBSERVAÇÕES INICIAIS
1 TIPICIDADE E ATIPICIDADE DAS TÉCNICAS EXECUTIVAS
2 ATIPICIDADE EXECUTIVA E PRESTAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGAR COISA
3 ATIPICIDADE EXECUTIVA E PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS
4 ALGUMAS INQUIETAÇÕES PARA CONCLUIR
CAPÍTULO 2
A REBELIÃO DA REVELIA: OS NOVOS CONTORNOS DO INSTITUTO À LUZ DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO CPC/2015
INTRODUÇÃO
CONHECENDO AS MOLAS MESTRAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SOB AS LENTES DA REVELIA
1 BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DA REVELIA
2 O DIREITO DE DEFESA ENQUANTO PROJEÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO E O SEU IMPACTO NO ESTUDO DA REVELIA
3 O DIREITO PROBATÓRIO E A REVELIA
3.1 A RELAÇÃO ENTRE VERDADE E JUSTIÇA E O SEU REFLEXO NA REVELIA: A EXIGÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DE FATO TECIDAS PELO AUTOR
3.2 COMUNHÃO, AQUISIÇÃO PROCESSUAL E INCINDIBILIDADE DA PROVA E PODER INSTRUTÓRIO GERAL DO JUIZ
4 FLEXIBILIZAÇÃO E ADAPTABILIDADE PROCEDIMENTAL
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 3
A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA
DOS MOTIVOS DETERMINANTES, O SISTEMA
DE PRECEDENTES E O USO DA RECLAMAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 A TEORIA DOS TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
1.1 O QUE SÃO MOTIVOS DETERMINANTES?
1.2 O QUE É TRANSCENDÊNCIA?
2 O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E O ATUAL ENTENDIMENTO DO STF
3 A NECESSIDADE DE PENSAR A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NÃO APENAS NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
4 CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO PELA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES EM OUTROS TIPOS DECISIONAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
UM PROCESSO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES: ENSAIO PARA CELEBRAR OS TRINTA E CINCO ANOS DO STJ
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1 UMA PALAVRA SOBRE O DIREITO JURISPRUDENCIAL DO CPC DE 2015
2 O PROCESSO DE FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES
5 O TEMA NO RISTJ
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 5
O PROBLEMA DOS CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS DE
PRESUNÇÃO DE RELEVÂNCIA –
O QUE DEVE SER “RELEVANTE” PARA UMA CORTE SUPREMA?
INTRODUÇÃO
1 A RELEVÂNCIA E A FUNÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.1 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO CORTE SUPREMA
1.2 ADMISSIBILIDADE E RESSIGNIFICAÇÃO FUNCIONAL: O CRITÉRIO DA RELEVÂNCIA
2 A PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE RELEVÂNCIA: RELEVANTE PARA QUE(M)?
2.1 AS HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS DE PRESUNÇÃO
2.2 RELEVÂNCIA E CORTES SUPREMAS: RESSIGNIFICANDO A QUESTÃO RELEVANTE
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 6
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL
INTRODUÇÃO
1 A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL – O EMPREGO DO CONCEITO LEGAL INDETERMINADO
2 AS HIPÓTESES EM QUE HÁ RELEVÂNCIA SEGUNDO O § 3º DO ART. 103, DA CF/1988
3 ANÁLISE DO PL 3.804/2.023 E DOS DEMAIS ANTEPROJETOS DE LEI
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 7
O JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N. 769 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (“STJ”) E A BEM-VINDA RELATIVIZAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE DA PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO PREVISTA NO ARTIGO 866 DO CPC/15
CAPÍTULO 8
RECLAMAÇÃO: DO RESPEITO À SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE QUALIFICADO
BREVES NOTAS INTRODUTÓRIAS
1 CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO
2 A ADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO PARA FINS DE REAFIRMAÇÃO, REDIMENSIONAMENTO OU SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE QUALIFICADO
3 A AMPLIAÇÃO DO ALCANCE E AUTORIDADE DO JULGAMENTO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO COMO FORMA DE SE EVITAR A MULTIPLICIDADE DE RECLAMAÇÕES EM TORNO DO MESMO PRECEDENTE
CAPÍTULO 9
O FILTRO DA RELEVÂNCIA PARA O RECURSO ESPECIAL: REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE VOCACIONADO A QUALIFICAR A JURISDIÇÃO NO STJ
INTRODUÇÃO
1 CENÁRIO INSTITUCIONAL ATUAL DO STJ
2 MODELO ALEMÃO: FUNÇÃO DO BUNDESGERICHTSHOF – BGH E FILTRO RECURSAL DA IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL (GRUNDSÄTZLICHE BEDEUTUNG) NO RECURSO DE REVISION
2 PERSPECTIVAS PARA A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA RELEVÂNCIA: EXEMPLO/EXPERIÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE E A PREVISÃO DO ANTEPROJETO DO STJ/OAB.
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 10
ENTENDIMENTO DOMINANTE, PODERES DO RELATOR E PRECEDENTES NO CPC/2015
INTRODUÇÃO E PREMISSAS
1 DEVER DE NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO: PRECEDENTES NORMATIVOS FORMALMENTE VINCULANTES IMPEDITIVOS DE RECURSO
2 DEVER DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO: PRECEDENTES NORMATIVOS FORMALMENTE VINCULANTES E OPORTUNIDADE DE CONTRADITÓRIO
3 EXTENSÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO PARA CASOS NÃO PREVISTOS NO INCISO IV DO ART. 932, IV
3.1 UM EXEMPLO JÁ CONHECIDO: O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
3.2 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E DECISÃO POR ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS, MAS COM COMPETÊNCIA PLENÁRIA SOBRE A MATÉRIA
3.3 DEVER DO TRIBUNAL DE MANTER A SUA JURISPRUDÊNCIA ESTÁVEL, COERENTE E ÍNTEGRA E PODERES DO RELATOR PARA DECIDIR CONFORME AOS PRECEDENTES VINCULANTES.
3.4 O LIMITE DA ALTERAÇÃO OU SUPERAÇÃO DO PROCEDENTE: VEDAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR
3.5 O STJ E O ENUNCIADO DA SÚMULA N. 568: “ENTENDIMENTO DOMINANTE” E INTERPRETAÇÃO CONFORME AO MODELO DE PRECEDENTES NORMATIVOS FORMALMENTE VINCULANTES
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 11
ASSISTÊNCIA NO MANDADO DE SEGURANÇA
1 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO MANDADO DE SEGURANÇA
2 ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ QUANTO À INADMISSIBILIDADE DE ASSISTÊNCIA NO MANDADO DE SEGURANÇA
3 NECESSIDADE DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ: CABIMENTO DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA
4 NECESSIDADE DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ: CABIMENTO DA ASSISTÊNCIA SIMPLES NO MANDADO DE SEGURANÇA
CONCLUSÕES
CAPÍTULO 12
AINDA SOBRE A ZONA DE PENUMBRA ENTRE O STJ E O STF
1 A ZONA DE PENUMBRA ENTRE O STJ E O STF
2 A FALSA COMPREENSÃO DO OBJETIVO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
3 INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO: A CONFUSÃO ENTRE A TÉCNICA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O CRITÉRIO INTERPRETATIVO
4 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DIANTE DA DECISÃO DE TRIBUNAL EM FACE DA FUNÇÃO INTERPRETATIVA DO STJ
5 FORMAR PRECEDENTES SEM DAR AOS TRIBUNAIS OPORTUNIDADE DE DECIDIR?
6 OPORTUNIZAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA LEI ANTES DE O STJ FIRMAR PRECEDENTE?
7 ENTRE A INTERPRETAÇÃO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO E A DECISÃO RECONSTRUTIVA (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE)
8 COMPREENSÃO DAS FUNÇÕES DO STJ E DO STF DIANTE DA INTERPRETAÇÃO DA LEI
9 A RELEVÂNCIA DO PRECEDENTE INTERPRETATIVO DE LEI ANCORADO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO 13
O CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO E IMPORTÂNCIA DO ENUNCIADO 665, DE SÚMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ
INTRODUÇÃO
OS INSTRUMENTOS E MOMENTOS DE CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
1 A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ANÁLISE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: LIMITES E A INTERPRETAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2 O CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E O ENUNCIADO 665, DE SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 14
UNIDADE DO DIREITO, DESENVOLVIMENTO E CORTES SUPERIORES. DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL PARA O DIÁLOGO DECISÓRIO
1 UM INTROITO NECESSÁRIO: DIREITO, PROCESSO E DESENVOLVIMENTO
2 UNIDADE DO DIREITO
3 PROCESSO E COERÊNCIA. ZONAS DE INTERSEÇÕES NA ATUAÇÃO JUDICANTE DO STF E STJ
4 DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL PARA O DIÁLOGO DECISÓRIO – O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS CORTES SUPERIORES – STF E STJ
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 15
O RECURSO ESPECIAL EM RELAÇÃO À TUTELA PROVISÓRIA:
A ADEQUADA APLICAÇÃO DA SÚMULA 735 DO STF NO ÂMBITO DO STJ
INTRODUÇÃO
2 O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O CABIMENTO RESTRITO DO RECURSO ESPECIAL
3 A ESPECIFICIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA QUE JUSTIFICA A LIMITAÇÃO NO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL
4 O QUE SIGNIFICA CAUSA DECIDIDA EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA?
5 A ADEQUADA APLICAÇÃO DA SÚMULA 735 DO STF PELO STJ
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 16
TRIBUNAIS SUPERIORES E ESTABILIDADE DO DIREITO
1 O JUÍZO DE SUPERAÇÃO COMO JUÍZO AUTÔNOMO E IMPRESCINDÍVEL
2 O CPC E O JUÍZO DE SUPERAÇÃO
3 AS MUDANÇAS DE ORIENTAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 17
O ANTEPROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: AS
POSSIBILIDADES DO FUTURO DO RECURSO ESPECIAL
INTRODUÇÃO
1 O CONCEITO MACRO DA RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES FEDERAIS NO RECURSO ESPECIAL
1.1 A NECESSIDADE DE UMA LEI REGULAMENTADORA SOBRE A RELEVÂNCIA, SEU CONCEITO E SUA PROCEDIMENTALIDADE
2 O ANTEPROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO STJ AO CONGRESSO NACIONAL
2.1 A ESCOLHA PELA ALTERAÇÃO LEGAL MÍNIMA E A AUTONOMIA POSTERIOR DO REGIMENTO INTERNO DO STJ
2.2 A TENTATIVA DE IGUALAR A RELEVÂNCIA À REPERCUSSÃO GERAL: A PROPOSIÇÃO DE UM ART. 1.035-A DO CPC
2.3 A ESCOLHA PELA RELEVÂNCIA COMO MEIO DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE EM TODOS OS ASPECTOS
2.4 O REGIME DE RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL: O FUTURO DO RECURSO ESPECIAL – ENTRE JULGAMENTOS PERSUASIVOS E JULGAMENTO PARA FORMAÇÃO DE PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE
2.5 O REGIME DE RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL: O PRECEDENTE JUDICIAL EM REGIME DE RELEVÂNCIA E AS HIPÓTESES PRESUMIDAS
2.6 O IMPACTO NO ATUAL SISTEMA DE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO STJ: A FUTURA OBSOLÊNCIA DO RITO REPETITIVO E DO IAC PELO REGIME DE RELEVÂNCIA
2.7 O REGIME DE RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL: DÚVIDAS QUE O ANTEPROJETO NÃO RESPONDE
3 O REGIME DE RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL E A CONSTRUÇÃO DO STJ COMO TRIBUNAL DE TESES
CONSIDERAÇÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 18
NOVAS TENDÊNCIAS DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
INTRODUÇÃO
1 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E EXECUÇÃO FORÇADA.
2 A IMPENHORABILIDADE LEGAL E CONVENCIONAL DO BEM DE FAMÍLIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
CONSIDERAÇÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 19
IMPORTA COMO O STJ DECIDE OS CASOS
INTRODUÇÃO
1 A TEORIA INSTITUCIONAL DO DIREITO
2 CORTES SUPREMAS
3 A ZONA DE PENUMBRA ENTRE O STF E O STJ
5 A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 20
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE DOIS TRIBUNAIS ARBITRAIS A SER DIRIMIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-
INTRODUÇÃO
1 A ADMISSÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PERANTE O STJ NÃO COLOCA EM RISCO A AUTONOMIA DA ARBITRAGEM.
2 SENDO O STJ COMPETENTE PARA DIRIMIR CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE ÓRGÃO JUDICIAL E ARBITRAL, COM MAIOR RAZÃO O É QUANDO SE TRATAR DE DOIS ÓRGÃOS ARBITRAIS.
3 A INVIABILIDADE LÓGICA E JURÍDICA DE UMA SOLUÇÃO DO CONFLITO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
4 A INVIABILIDADE DE UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO DO CONFLITO A PARTIR DA APLICAÇÃO DA REGRA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA PELOS TRIBUNAIS ARBITRAIS
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 21
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO CORTE DE FUNÇÃO PÚBLICA VOCACIONADA AOS PRECEDENTES
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA
2 FUNÇÃO DAS CORTES SUPREMAS: FINALIDADE PÚBLICA E/OU PRIVADA? (IUS CONSTITUTIONS X IUS LITIGATORIS)
3 CONVIVÊNCIA ENTRE AS FUNÇÕES PRIVADA E PÚBLICA NAS CORTES SUPREMAS
4 O CRITÉRIO DA RAZÃO UNIVSERSALIZÁVEL COMO FUNDAMENTO DO PRECEDENTE
5 A RAZÃO UNIVERSALIZÁVEL NA FUNÇÃO PROSPECTIVA: LEVANDO SO PRECEDENTES A SÉRIO
6 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO CORTE DE PRECEDENTES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 22
A RELEVÂNCIA COMO FILTRO NO RECURSO ESPECIAL
INTRODUÇÃO
1 RELEVÂNCIA NO QUADRO DOS FILTROS
2 RELEVÂNCIA, TRANSCENDÊNCIA E UNIDADE DO DIREITO
3 COERÊNCIA COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE
CONSIDERAÇÕES
CAPÍTULO 23
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS 35 ANOS DE ATUAÇÃO: O PASSADO, O PRESENTE E O FUTURO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL BRASILEIRO
INTRODUÇÃO
1 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2 A ATUAL DUALIDADE DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO STJ
3 A NECESSÁRIA IMPLEMENTAÇÃO DO FILTRO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E AS SUAS MÚLTIPLAS FINALIDADES
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 24
UMA PROPOSTA PRAGMÁTICA PARA O PROBLEMA DA SOBREPOSIÇÃO ENTRE O STF E O STJ
INTRODUÇÃO
1 A ORIGEM E O DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA
1.1 UM ACÓRDÃO, DOIS RECURSOS: QUAL É O CABÍVEL?
1.2 AS REGRAS DE PRIORIDADE E DE PREJUDICIALIDADE E A “PONTE DE TRANSIÇÃO”
1.3 EXEMPLOS CONCRETOS DE SOBREPOSIÇÃO ENTRE O STF E O STJ
2 NOVO OLHAR SOBRE AS REGRAS POSTAS: DESNECESSIDADE DE REFORMA LEGISLATIVA
2.1 PELA MUDANÇA NA DIVISÃO DO ACÓRDÃO E NO PADRÃO DE RECORRIBILIDADE
2.2 OS MECANISMOS DE AJUSTE E DE CONTROLE EXISTENTES
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 25
A CALIBRAGEM DO RECURSO ESPECIAL NA SOBREPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM TEMAS DE DIREITO PÚBLICO: QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL, OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA, SÚMULA/STJ Nº 126 E A RELEITURA DO INTERESSE RECURSAL
NOTA PRÉVIA
INTRODUÇÃO
1 O QUE ACONTECE, PORÉM, SE O STF JÁ TIVER ASSENTADO ANTERIORMENTE, EM PRECEDENTE VINCULANTE DE NEGATIVA DE REPERCUSSÃO GERAL (RG), QUE DETERMINADA QUESTÃO JURÍDICA É EMINENTEMENTE DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL – OU, ENTÃO, QUE OSTENTA, QUANDO MUITO, OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA –, E, AINDA ASSIM, O TRIBUNAL LOCAL, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, PARA ALÉM DO FUNDAMENTO DECISÓRIO DE INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL, INSISTIR NA FORMULAÇÃO DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO?
2 PORTANTO, AINDA QUE A SIMPLES NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA/STJ Nº 126 NA HIPÓTESE POSSA REPRESENTAR UMA SOLUÇÃO PRAGMÁTICA, É NECESSÁRIO ENTENDER EFETIVAMENTE O QUE ELA REVELA E SIGNIFICA NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS EM MATÉRIA DE DIREITO PÚBLICO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO TEM CAPACIDADE DE ATINGIR DIRETAMENTE O PRÓPRIO DESEMPENHO DO STJ COMO CORTE DE PRECEDENTES FEDERAIS
3 DO LIVRE TRÂNSITO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO ENTRE O STF E O STJ PREVISTO NO CPC AOS CURTO CIRCUITOS CONCRETOS NA ZONA PENUMBRAL DO DIREITO PÚBLICO
4 A APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO/STJ Nº 692 E SEU POSSÍVEL ESVAZIAMENTO POR FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS LOCAIS APESAR DE O STF TER AFIRMADO A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 26
STARE DECISIS ET NON QUIETA MOVERE: A SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA E O SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL
1 OS SISTEMAS JURÍDICOS E OS PRINCÍPIOS QUE OS ENFORMAM
2 A SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO
2.1 BREVE HISTÓRICO
2.2 TIPOS DE SÚMULA
2.3 FUNÇÕES DA SÚMULA NO COMMON LAW E CIVIL LAW
3 O PAPEL DO JUIZ NA APLICAÇÃO DAS SÚMULAS: DISTINÇÃO E CONFRONTO ANALÍTICO
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS

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