A ciência processual penal tem sido impactada constantemente por importantes alterações legislativas e por releituras realizadas pelos Tribunais Superiores com o intuito de torná-la cada vez mais alinhada ao modelo constitucional de processo, preconizado na Carta de 1988 e legislação posterior, o que ensejou a necessidade de reformular, atualizar e ampliar o Livro “Sentença Criminal”, de forma a adequá-lo aos avanços introduzidos pelas reformas infraconstitucionais no vetusto Código de Processo Penal de 1941 e também na legislação extravagante, especialmente pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime.

Capítulo 1
SENTENÇA
1 Conceito
2 Generalidades
3 Prazos
4 Formalidades Essenciais
4.1 Relatório
4.2 Motivação ou fundamentação
4.3 Parte dispositiva, dispositivo ou conclusão
4.4 Parte autenticativa

Capítulo 2
ALTERAÇÃO DA DEFINIÇÃO JURÍDICA: EMENDATIO LIBELLI E MUTATIO LIBELLI
1 Emendatio Libelli - Art. 383, Cpp
2 Mutatio Libelli: Nova Definição Jurídica (Art. 384, Cpp)
2.1 Pedido de absolvição - sentença condenatória
3 Jurisprudência

Capítulo 3
SENTENÇA CONDENATÓRIA: CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA
1 Da aplicação da pena
2 Critérios de fixação da pena
2.1 Critério bifásico
2.2 Critério trifásico
3 Roteiro para a dosimetria da pena, sistema trifásico (art. 68, cp)

Capítulo 4
PENA-BASE E A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
1 Culpabilidade
2 Antecedentes
2.1 Aplicação do período depurador para afastar os maus antecedentes
3 Conduta social
4 Personalidade do agente
4.1 Motivos do crime
5 Circunstâncias do crime
6 Consequências do crime
7 Comportamento da vítima

Capítulo 5
CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS GENÉRICAS (ATENUANTES E AGRAVANTES)
1 Circunstâncias atenuantes (art. 65, CP)
1.1 O menor de 21 e o maior de 70 anos
1.2 Desconhecimento da lei
1.3 Relevante valor social ou moral
1.4 Minoração ou reparação do dano
1.5 Coação resistível - Cumprimento de ordem - violenta emoção
1.6 Confissão
1.7 Multidão em tumulto
2 Atenuantes inominadas
3 Circunstâncias agravantes (art. 61, CP)
3.1 Reincidência
3.2 Motivo fútil ou torpe
3.3 Para facilitar ou assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime
3.4 Traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulta ou impossibilita a defesa.
3.5 Meio insidioso ou cruel - perigo comum
3.6 Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
3.7 Relações de coabitação - abuso de autoridade.
3.8 Abuso de poder ou violação do dever funcional
3.9 Criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida (lei nº 10.741, de 2003)
3.10 Imediata proteção da autoridade
3.11 Calamidade pública - desgraça particular do ofendido
3.12 Embriaguez voluntária
4 Agravante no concurso de agentes
5 Do concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
6 Jurisprudência

Capítulo 6
QUALIFICADORAS, CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA
1 Qualificadoras
2 Causas de diminuição de pena e aumento de pena
2.1 Pena na tentativa
2.2 Concurso de causas de aumento e de diminuição

Capítulo 7
DO CONCURSO DE CRIMES
1 Concurso material
2 Concurso formal
2.1 Concurso formal imperfeito
3 Do crime continuado
3.1 Do crime continuado específico

Capítulo 8
DAS PENAS: ESPÉCIES E REGIMES
1 A pena privativa de liberdade
2 Regimes de penas
2.1 Do regime fechado (art. 33, §§ 1 ° e 2o, a, e art. 34, CP)
2.2 Do regime semiaberto (art. 33, §§ 1o e 2o, b, e art. 35, CP)
2.3 Do regime aberto (art. 33, §§ Io e 2o, c, e art. 36, CP)
2.4 Pena de detenção e reincidência
2.5 Regime especial (art. 37, CP)
2.6 Detração

Capítulo 9
DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
1 Considerações gerais
2 Modalidades de penas restritivas de direitos
2.1 Prestação pecuniária
2.2 Perda de bens e valores
2.3 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
2.4 Interdição temporária de direitos
2.5 Limitação de fim de semana
3 Conversão da pena restritiva de direitos
4 Considerações finais

Capítulo 10
DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
1 Efeitos genéricos e específicos
1.1 Reparação civil
1.2 Perda de bens
1.3 Art. 92, II do CP
1.4 Art. 92, III do CP
1.5 Lei de drogas
2 Jurisprudência

Capítulo 11
DA PENA DE MULTA
1 Pena-base de multa
1.1 Quantidade
1.2 Valor
1.3 Circunstâncias atinentes à pena de multa
1.4 Competência
2 Jurisprudência

Capítulo 12
REQUISITOS DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

Capítulo 13
DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
1 Sentença absolutória e seus efeitos
2 Sentença absolutória imprópria
3 Jurisprudência

Capítulo 14
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Capítulo 15
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS)
1 Análise da legislação
2 Da revogação
3 Jurisprudência

Capítulo 16
DO PERDÃO JUDICIAL
1 Dos casos de perdão judicial
2 Jurisprudência

Capítulo 17
DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
1 Roteiro prático do julgamento pelo tribunal do júri
2 Jurisprudência

Capítulo 18
DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL
1 Práticas criminosas e a competência para julgamento da justiça comum federal
2 Jurisprudência

Capítulo 19
DA JUSTIÇA ELEITORAL
1 Dos crimes eleitorais
1.1 Escorço histórico
1.2 Conceito de crime eleitoral
1.3 Classificação
1.4 Elemento Subjetivo dos Crimes Eleitorais
1.5 Consumação e tentativa
1.6 Das penas
1.7 Pena na tentativa
1.8 Advento da Lei 14.192/21
2 Recursos admissíveis no processo penal eleitoral

Capítulo 20
DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL E FEDERAL
1 Justiça militar federal
1.1 Posição Constitucional
1.2 Regulamentação
1.3 Funcionamento
1.4 Competência
2 Justiça militar estadual
2.1 Posição constitucional
2.2 Regulamentação
2.3 Funcionamento
2.4 Competência
3 Competência territorial
4 Crimes dolosos contra a vida de civis
5 Perda do posto e patente da graduação
6 IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.099/95 aos crimes militares
7 Sentença
8 Jurisprudência

Capítulo 21
DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
1 Aspectos gerais
2 Do ato infracional atribuído a adolescentes

Capítulo 22
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
1 Breve histórico dos juizados especiais no Brasil
2 A justiça criminal consensual
2.1 Características
2.2 Objetivos
3 O juizado especial criminal
3.1 Os princípios dos Jecrims
3.2 A criação dos juizados especiais
4 As infrações penais de menor potencial ofensivo dos Jecrims
5 O critério de fixação da competência dos juizados especiais criminais
6 Dos instrumentos processuais despenalizadores dos juizados
6.1 Da composição dos danos civis
6.2 Da composição de danos
6.3 Da transação penal
6.4 Da suspensão condicional do processo
7 Algumas particularidades dos Jecrims
7.1 Atividade policial
7.2 Da representação
7.3 Discricionariedade regrada
7.4 Condução coercitiva
8 Os procedimentos dos Jecrims
9 As sentenças dos juizados especiais criminais
9.1 Sentença de homologação de composição de danos cíveis
9.2 Sentença de transação penal
9.3 Sentenças de homologação da suspensão condicional do processo
9.4 Sentenças de extinção de punibilidade
9.5 Sentenças condenatórias
9.6 Sentenças absolutórias
10 Algumas questões controvertidas dos Jecrims
10.1 A natureza jurídica do art. 28 da Lei de Tóxicos
10.2 A Constitucionalidade do artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95
10.3 Transação penal em crimes de ação penal privada

anexo 1
CASOS HIPOTÉTICOS DE SENTENÇAS

anexo 2
DECISÕES HISTÓRICAS, SINGULARES E FAMOSAS
NOVAS SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELACIONADAS À SENTENÇA CRIMINAL
1 Súmulas Vinculantes
2 Súmulas do Supremo Tribunal Federal
3 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

REFERÊNCIAS
CASOS HIPOTÉTICOS DE SENTENÇAS
CASO 01: ESTUPRO DE VULNERÁVEL
CASO 02: ESTATUTO DO DESARMAMENTO
CASO 03: MEDIDA DE SEGURANÇA / ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA
CASO 04: FURTO
CASO 05: SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E CONDENAÇÃO POR ROUBO
1. DA PRELIMINAR DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS.
2. DO MÉRITO:
CASO 06: SENTENÇA DE CRIME ELEITORAL
CASO 07: SENTENÇA DE CRIME MILITAR
DECISÕES HISTÓRICAS, SINGULARES E FAMOSAS
1. CONDENAÇÃO - CASO DO DE ELISA SAMÚDIO (GOLEIRO BRUNO)
2. SENTENÇA CONDENATÓRIA NO CASO MILENA GOTTARDI TONINI FRASSON
3 HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO COM FINS DE ABSLVIÇÃO DE FALTA GRAVE IMPUTADA A REEDUCANDO

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