ISBN: 978-65-5113-829-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 154
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/11/2026
Por que obedecemos à Lei e ao Direito? Em que medida a sujeição do indivíduo à ordem jurídica decorre da autoridade coercitiva do Estado ou, diversamente, expressa uma adesão ética e autônoma fundada em princípios de justiça? Em O Senso de Justiça e a Lei, Marcos Rohling enfrenta essa incontornável questão da filosofia do direito e da filosofia política contemporânea, tomando como referência analítica a obra de Rawls para demonstrar que, numa sociedade bem-ordenada, que se apresenta como uma democracia constitucional, a obediência às leis não se reduz a um cálculo utilitarista, de cariz pragmático, nem ao temor em relação às sanções por parte das autoridades do Estado. Ao longo desta investigação, busca-se compreender quem é o sujeito a quem as leis se destina e quem se exige uma obediência às instituições da estrutura básica da sociedade no âmbito da qual o ordenamento jurídico se encontra. Em vista disso, inicialmente, partindo-se da psicologia moral, o livro examina a constituição da personalidade moral e o desenvolvimento do senso de justiça, acompanhando os estágios de desenvolvimento da moralidade desde a infância até a vida adulta, revelando como esse aprendizado culmina na escolha autônoma dos princípios na posição original. Em seguida, a análise desloca-se para o ordenamento jurídico enquanto instituição da estrutura básica da sociedade, detalhando as garantias formais do rule of law (estado de direito), os preceitos da legalidade, a fundamentação da lei legítima na razão pública e a tipologia dos direitos (conforme sugerida por Martin).
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O SUJEITO RAWLSIANO, OS SEUS PREDICADOS E OS PODERES MORAIS: A FORMAÇÃO MORAL E A CONSTITUIÇÃO DO SENSO DE JUSTIÇA
1.1 A Personalidade Moral
1.1.1 A Concepção de Bem
1.1.2 O Senso de Justiça
1.1.3 Os Três Estágios do Desenvolvimento do Senso de Justiça
1.1.3.1 A Moralidade de Autoridade
1.1.3.2 A Moralidade de Grupo
1.1.3.3 A Moralidade de Princípios
1.2 A Liberdade Individual
1.3 A Igualdade entre os Sujeitos
1.4 A Autonomia Moral
1.4.1 A Posição Original
CAPÍTULO 2
A NOÇÃO DE LEI, OS DIREITOS E O ESTADO DE DIREITO: A CONCEPÇÃO RAWLSIANA DE SISTEMA JURÍDICO
2.1 O Sistema Jurídico
2.1.1 O Estado de Direito (Rule of Law)
2.1.2 A Função da Lei e a Ideia de Lei Legítima na Democracia Constitucional
2.1.2.1 A Lei Legítima
2.1.2.2 A Lei Penal
2.2 O Sistema de Direitos
2.2.1 A Concepção Rawlsiana de Direito (Right)
2.2.2 A Ordem Jurídica e o Sistema de Direitos
CAPÍTULO 3
A OBEDIÊNCIA E A DESOBEDIÊNCIA À LEI E AO DIREITO NA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE
3.1 A Obediência à Lei na Sociedade dos Povos
3.1.1 Povos Liberais (Regime Doméstico)
3.1.2 Povos Decentes
3.1.3 Estados Fora-da-Lei (Outlaw States)
3.1.4 Sociedades Oneradas
3.1.5 Absolutismos Benevolentes
3.2 A Obediência à Lei e a Desobediência Civil: o Âmbito Doméstico
3.2.1 A Injustiça de uma Lei
3.2.2 A Definição da Desobediência Civil
3.2.3 A Justificação da Desobediência Civil
3.2.4 O Papel da Desobediência Civil
CAPÍTULO 4
O SENSO DE JUSTIÇA E A LEI: A SUJEIÇÃO DO INDIVÍDUO AO DIREITO NUMA SOCIEDADE BEM-ORDENADA
4.1 Rawls e o Problema de Hobbes
4.2 O Senso de Justiça e o Direito como Recursos Estabilizadores da Sociedade
4.3 O Senso de Justiça e a Obediência à Lei
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS