Passa-se às mãos do leitor esta nova edição da obra já clássica do Professor Luiz Regis Prado – Curso de Direito Penal brasileiro -, em sua 23ª edição, devidamente revista, ampliada e atualizada com toda a legislação pertinente ao ano 2024. Trata-se de texto doutrinário indispensável ao estudo e conhecimento do Direito Penal, sempre com vistas à solução de questões práticas, com detalhada análise doutrinária, referências às decisões gráficas dos tribunais superiores e quadro sinótico ao final dos capítulos. A presente obra abarca tanto a Parte Geral como a Parte Especial do Código Penal. Isso, sem perder sua essência, profundidade e viés pragmático, sempre na busca de atender, de forma clara e didática, aos leitores, acadêmicos e profissionais do Direito.

SOBRE O AUTOR
NOTA DO AUTOR À 21.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO
PRÓLOGO A LA 3.ª EDICIÓN
PRÓLOGO A LA 17.ª EDICIÓN
LISTA DE ABREVIATURAS
OBRAS DO AUTOR
PARTE ESPECIAL
TÍTULO I
CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO 1
CRIMES CONTRA A VIDA
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Homicídio simples
2.2. Homicídio privilegiado
2.3. Homicídio qualificado
3. Homicídio culposo
4. Causas de aumento de pena
5. Perdão judicial
6. Pena e ação penal
Feminicídio
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causas de aumento de pena
4. Concurso de pessoas e comunicabilidade de circunstâncias
5. Pena e ação penal
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Formas qualificadas
4. Aumento de pena
5. Pena e ação penal
Infanticídio
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Aborto
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Espécies de aborto
3.1. Autoaborto e aborto consentido
3.2. Aborto provocado por terceiro
3.3. Aborto qualificado pelo resultado
3.4. Aborto necessário
3.5. Aborto sentimental
3.6. Aborto eugenésico
3.7. Aborto econômico
4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 2
LESÕES CORPORAIS
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Espécies de lesão corporal
3.1. Lesão corporal leve
3.2. Lesão corporal grave
3.3. Lesão corporal gravíssima
3.4. Lesão corporal seguida de morte
3.5. Lesão corporal culposa
3.6. Violência doméstica
4. Causa de diminuição de pena
5. Causas de aumento de pena
6. Perdão judicial
7. Pena e ação penal
CAPÍTULO 3
PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Perigo de contágio venéreo
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Perigo de Contágio de Moléstia Grave
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
Abandono de Incapaz
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Abandono de incapaz
2.2. Formas qualificadas
3. Causas de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Exposição ou Abandono de Recém-nascido
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Exposição ou abandono de recém-nascido
2.2. Formas qualificadas
3. Pena e ação penal
Omissão de Socorro
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causas de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Maus-tratos
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Maus-tratos
2.2. Formas qualificadas
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 4
RIXA
Rixa
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Rixa
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 5
CRIMES CONTRA A HONRA
Calúnia
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Calúnia
2.2. Formas equiparadas
3. Exceção da verdade
4. Retratação e pedido de explicação
5. Causas de aumento de pena
6. Pena e ação penal
Difamação
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Exceção da verdade
4. Exclusão do crime
5. Retratação e pedido de explicações
6. Pena e ação penal
Injúria
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Injúria simples
2.2. Perdão judicial
2.3. Injúrias real e discriminatória
3. Disposições comuns aos crimes contra a honra
4. Exclusão do crime
5. Retratação e pedido de explicação
6. Pena e ação penal
CAPÍTULO 6
CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
Crimes contra a Liberdade Pessoal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causas de aumento de pena
4. Exclusão da ilicitude
5. Pena e ação penal
Intimidação sistemática (BULLYING)
Intimidação sistemática virtual (CYBERBULLYING)
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. forma qualificada (cyberbullying)
4. Pena e ação penal
Ameaça
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Perseguição
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
4. PENA E AÇÃO PENAL
Violência psicológica contra a mulher
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Sequestro e cárcere privado
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Sequestro e cárcere privado
2.2. Formas qualificadas
3. Pena e ação penal
Redução a condição análoga à de escravo
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.1. Redução a condição análoga à de escravo
2.2. Formas equiparadas
3. Causas de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Tráfico de Pessoas
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causas de aumento de pena
4. Causa de diminuição de pena
5. Pena e Ação Penal
Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Violação de domicílio
2.2. Formas qualificadas
3. Abuso de poder
4. Exclusão de ilicitude
5. Pena e ação penal
Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência Violação de correspondência
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Violação de correspondência
2.2. Apossamento de correspondência para sonegação ou destruição
2.3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
2.4. Impedimento de comunicação ou conversação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
2.5. Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico
3. Causa de aumento de pena
4. Forma qualificada
5. Pena e ação penal
Correspondência comercial
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Crimes contra a Inviolabilidade dos Segredos
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Divulgação de segredo
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Violação do segredo profissional
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Invasão de dispositivo informático
1. Bem jurídico e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Forma qualificada
4. Causas de aumento de pena
5. Pena e Ação Penal
TÍTULO II
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
CAPÍTULO 7
FURTO
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Furto simples
2.2. Furto noturno
2.3. Furto privilegiado
2.4. Furto qualificado
3. Pena e ação penal
Furto de Coisa Comum
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 8
ROUBO E EXTORSÃO
Roubo
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Roubo próprio
2.2. Roubo impróprio
3. Causas de aumento de pena
4. Formas qualificadas
5. Pena e ação penal
Extorsão
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causas de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Extorsão Mediante Sequestro
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Extorsão mediante sequestro
2.2. Formas qualificadas
3. Causa de diminuição de pena
4. Pena e ação penal
Extorsão Indireta
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 9
USURPAÇÃO
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Usurpação de Águas
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Esbulho Possessório
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 10
DANO
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Dano
2.2. Formas qualificadas
3. Pena e ação penal
Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Alteração de Local Especialmente Protegido
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 11
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causas de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Apropriação Indébita Previdenciária
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Apropriação indébita previdenciária
2.2. Formas equiparadas
3. Pena e ação penal
4. Extinção da punibilidade
5. Perdão judicial ou multa
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Apropriação de tesouro
4. Apropriação de coisa achada
5. Pena e ação penal
CAPÍTULO 12
ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Figuras especiais
3.1. Disposição de coisa alheia como própria
3.2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
3.3. Defraudação de penhor
3.4. Fraude na entrega de coisa
3.5. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
3.6. Fraude no pagamento por meio de cheque
4. Estelionato privilegiado
5. Fraude eletrônica
6. Causa de aumento de pena
7. Pena e ação penal
Fraude Com A Utilização De Ativos Virtuais, Valores Mobiliários Ou Ativos Financeiros
1. BEM JURÍDICO PROTEGIDO E SUJEITOS DO DELITO
Duplicata Simulada
2.1. Duplicata simulada
2.2. Falsidade no Livro de Registro de Duplicatas
3. Pena e ação penal
2.1. Fraude no comércio
2.2. Formas qualificadas
2.3. Forma privilegiada
3. Pena e ação penal
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2.1. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
2.2. Formas equiparadas
2.3. Forma privilegiada
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
CAPÍTULO 13
RECEPTAÇÃO
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Autonomia da receptação
4. Receptação qualificada
5. Receptação culposa
6. Receptação privilegiada e perdão judicial
7. Causa de aumento de pena
8. Pena e ação penal
1. Bem jurídico e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e Ação Penal
CAPÍTULO 14
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Imunidades absolutas (escusas absolutórias)
2. Imunidades relativas
3. Exclusão de imunidade e privilégio
4. CAUSA DE AUMENTO DE PENA
TÍTULO III
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
CAPÍTULO 15
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Violação de direitos de autor
2.2. Formas qualificadas
2.2.1. Reprodução ilegal
2.2.2. Utilização não autorizada
2.2.3. Oferecimento ao público
3. Limitação
4. Pena e ação penal
1. Ação penal
1.1. Ação penal privada
1.2. Ação penal pública incondicionada
1.3. Ação penal pública condicionada
CAPÍTULO 16
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
2.2. Formas equiparadas
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro no território nacional
2.2. Formas equiparadas
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
TÍTULO IV
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
CAPÍTULO 17
ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 18
CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Violação de Sepultra
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Vilipêndio a Cadáver
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Título V
Crimes contra a Dignidade Sexual
CAPÍTULO 19
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Formas qualificadas
4. Pena e ação penal
Violação Sexual Mediante Fraude
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Violação sexual mediante fraude
2.2. Forma qualificada
2.3. Causas de aumento de pena
3. Pena e ação penal
Importunação Sexual
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
1. Bem Jurídico Protegido E Sujeitos Do Delito
2. Tipicidade Objetiva E Subjetiva
3. Forma Equiparada
4. Pena E Ação Penal
CAPÍTULO 20
CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Formas qualificadas
4. Pena e ação penal
Indução de Menor de Catorze Anos a Satisfazer a Lascívia de Outrem
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de criança ou de adolescente ou de Vulnerável
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Forma qualificada
4. Pena e ação penal
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Excludente de ilicitude
5. Pena e Ação Penal
CAPÍTULO 21
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Ação penal
1.1. Ação penal pública condicionada
2. Causas de aumento de pena (art. 226)
2.1. Relação de parentesco e autoridade
2.2. Estupro coletivo (concurso de agentes) e estupro corretivo
CAPÍTULO 22
LENOCÍNIO E TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Mediação para servir a lascívia de outrem
2.2. Formas qualificadas
3. Pena e ação penal
Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Favorecimento da prostituição
2.2. Formas qualificadas
3. Pena e ação penal
Estabelecimento para Exploração Sexual
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Rufianismo
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Rufianismo
2.2. Formas qualificadas
3. Pena e ação penal
Promoção de migração ilegal
1. BEM JURÍDICO PROTEGIDO E SUJEITOS DO DELITO
2. TIPICIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA
3. PENA E AÇÃO PENAL
CÁPITULO 23
ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Escrito ou objeto obsceno
2.2. Formas equiparadas
3. Pena e ação penal
Disposições Gerais
1. Aumento de pena
1.1. Gravidez
1.2. Transmissão de doença e vítima idosa ou com deficiência
2. Segredo de Justiça
TÍTULO VI
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
CAPÍTULO 24
CRIMES CONTRA O CASAMENTO
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Bigamia
2.2. Forma privilegiada
3. Pena e ação penal
Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Conhecimento Prévio de Impedimento
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 25
CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Parto Suposto Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
2.2. Forma privilegiada e perdão judicial
3. Pena e ação penal
Sonegação de Estado de Filiação
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 26
CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Abandono material
2.2. Forma equiparada
3. Pena e ação penal
Entrega de filho menor a pessoa inidônea
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Entrega de filho menor a pessoa inidônea
2.2. Formas qualificadas
3. Pena e ação penal
Abandono Intelectual
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Abandono Moral
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 27
CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Subtração de Incapaes
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Perdão judicial
4. Pena e ação penal
PARTE ESPECIAL
TÍTULO VII
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO 28
CRIMES DE PERIGO COMUM
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causas de aumento de pena
4. Incêndio culposo
5. Formas qualificadas
6. Pena e ação penal
Explosão
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Explosão
2.2. Forma privilegiada
3. Causa de aumento de pena
4. Explosão culposa
5. Formas qualificadas
6. Pena e ação penal
Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante
4. Forma qualificada
5. Pena e ação penal
Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivo ou gás tóxico ou asfixiante
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Inundação
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Inundação culposa
4. Formas qualificadas
5. Pena e ação penal
Perigo de Inundação
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Perigo de inundação
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Desabamento ou Desmoronamento
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Desabamento ou desmoronamento culposo
4. Formas qualificadas
5. Pena e ação penal
Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
2.2. Formas qualificadas
3. Pena e ação penal
Difusão de Doença ou Praga
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Forma culposa
4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 29
Crimes contra a Segurança dos Meios
de Comunicação e Transporte e outros Serviços Públicos
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Perigo de desastre ferroviário
2.2. Desastre ferroviário
3. Desastre ferroviário culposo
4. Formas qualificadas
5. Pena e ação penal
Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Atentado contra a segurança de transporte marítimo fluvial ou aéreo
2.2. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
2.3. Prática do crime com o fim de lucro
3. Sinistro culposo
4. Forma qualificada
5. Pena e ação penal
Atentado contra a Segurança de outro Meio de Transporte
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
2.2. Desastre em transporte público
3. Desastre culposo
4. Formas qualificadas
5. Pena e ação penal
Arremesso de Projétil
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Arremesso de projétil
2.2. Formas qualificadas
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 30
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Epidemia
2.2. Forma qualificada
3. Epidemia culposa
4. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Infração de medida sanitária preventiva
2.2. Forma qualificada
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Omissão de Notificação de Doença
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Omissão de notificação de doença
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Evenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
2.2. Entregar ou ter em depósito água ou substância envenenada
3. Modalidade culposa
4. Formas qualificadas
5. Pena e ação penal
Corrupção ou Poluição de Água Potável
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Corrupção ou poluição culposa de água potável
4. Formas qualificadas
5. Pena e ação penal
Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios
2.2. Formas equiparadas
3. Modalidade culposa
4. Formas qualificadas
5. Pena e ação penal
Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a fins Terapêuticos ou Medicinais
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
2.2. Formas equiparadas
3. Modalidade culposa
4. Formas qualificadas
5. Pena e ação penal
Emprego de Processo Proibido ou de Substância não Permitida
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Invólucro ou recipiente com falsa indicação
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Produto ou Substância nas Condições dos Dois Artigos Anteriores
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Substância destinada à falsificação
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Modalidade culposa
4. Formas qualificadas
5. Pena e ação penal
Medicamento em Desacordo com Receita Médica
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Modalidade culposa
4. Formas qualificadas
5. Pena e ação penal
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
2.2. Formas qualificadas
3. Pena e ação penal
Charlatanismo
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Charlatanismo
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Curandeirismo
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Curandeirismo
2.2. Formas qualificadas
3. Pena e ação penal
Título VIII
Dos Crimes contra a Paz Pública
CAPÍTULO 31
Crimes contra a Paz Pública
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. FORMA EQUIPARADA
4. Pena e ação penal
Apologia de Crime ou Criminoso
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Associação Criminosa
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Constituição de Milícia Privada
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Título IX
Crimes contra a Fé Pública
CAPÍTULO 32
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Falsificação de moeda
2.2. Circulação de moeda falsa
2.3. Forma privilegiada
2.4. Forma qualificada
2.5. Desvio e circulação não autorizada
3. Pena e ação penal
Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Delitos assimilados ao de moeda falsa
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Petrechos para Falsificação de Moeda
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Emissão de título ao portador sem permissão legal
2.2. Forma privilegiada
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 33
FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Falsificação de papéis públicos
2.2. Formas equiparadas
2.3. Supressão de sinais indicativos de inutilização de papéis públicos
2.4. Uso de papéis públicos alterados
2.5. Forma privilegiada
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Petrechos de Falsificação
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 34
FALSIDADE DOCUMENTAL
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Falsificação de selo ou sinal público
2.2. Uso de selo ou sinal público falsificados
2.3. Uso indevido de selo ou sinal público verdadeiros
2.4. Falsificação ou uso indevido de símbolos da Administração Pública
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Falsficação de Documento Público
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Falsificação de documento público
2.2. Documentos públicos por equiparação
2.3. Falsificação de documentos destinados à Previdência Social
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Falsificação de Documento Particular
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Falsidade Ideológica
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado ou Certidão
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Certidão ou atestado ideologicamente falso
2.2. Falsidade material de atestado ou certidão
2.3. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Falsidade de Atestado Médico
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Falsidade de atestado médico
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 35
OUTRAS FALSIDADES
Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou Para Outros Fins
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Falsificação de marca ou sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
2.2. Forma privilegiada
3. Pena e ação penal
Falsa Identidade
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Uso de Documento de Identidade Alheio
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Fraude de Lei sobre Estrangeiro
2.1. Fraude de lei sobre estrangeiro
2.2. Atribuição de falsa qualidade a estrangeiro
Falsidade em Prejuízo de Nacionalização de Sociedade
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3. Forma qualificada
4. Causa de aumento de pena
5. Pena e ação penal
TÍTULO X
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO 36
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Peculato
2.2. Peculato-furto
3. Causa de aumento de pena
4. Peculato culposo
5. Pena e ação penal
6. Extinção da punibilidade e causa de diminuição da pena no peculato culposo
Peculato Mediante Erro de Outrem
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causas de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Concussão e Excesso de Exação
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Concussão
2.2. Excesso de exação
2.3. Desvio de tributo indevidamente recebido
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Corrupção Passiva
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causas de aumento de pena
4. Corrupção privilegiada
5. Pena e ação penal
Facilitação de Contrabando ou Descaminho
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Prevaricação
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Prevaricação de Agente Penitenciário
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Condescendência Criminosa
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Advocacia Administrativa
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Violência Arbitrária
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Abandono de Função
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Abandono de função
2.2. Formas qualificadas
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Violação de Sigilo Funcional
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Violação de sigilo funcional
2.2. Permissão de acesso não autorizado a sistema informatizado
2.3. Utilização de acesso não autorizado a sistema informatizado
2.4. Forma qualificada
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Funcionário Público
1. Conceito penal de funcionário público
2. Agentes equiparados a funcionário público
3. Equiparação e causa de aumento de pena
CAPÍTULO 37
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Usurpação de função pública
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Resistência
2.2. Forma qualificada
3. Pena e ação penal
Desobediência
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Desacato
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Tráfico de Influência
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Corrupção Ativa
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
Descaminho
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Descaminho
2.2. Descaminho por assimilação
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
5. Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
Contrabando
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1 Contrabando
2.2. Contrabando por assimilação
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Inutilização de Edital ou de Sinal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
Sonegação de Contribuição Previdenciária
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
4. Extinção da punibilidade
5. Perdão judicial ou aplicação de exclusiva pena pecuniária
6. Redução da pena ou aplicação exclusiva da pena pecuniária
CAPÍTULO 38
Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
CAPÍTULO 39
DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
CAPÍTULO 40
Crimes contra a Administração da Justiça
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
3. Causas de aumento e de diminuição da pena
4. Pena e ação penal
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Favorecimento pessoal
2.2. Forma privilegiada
3. Causa excludente de culpabilidade
4. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Exercício arbitrário ou abuso de poder
2.2. Formas equiparadas
3. Pena e ação penal
2.1. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
2.2. Formas qualificadas
3. Forma culposa
4. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
2.1. Patrocínio infiel
2.2. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Causa de aumento de pena
4. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 41
CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
TÍTULO XII
CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
CAPÍTULO 42
CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. CAUSA DE AUMENTO DE PENA
4. FORMA QUALIFICADA
5. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. FORMA EQUIPARADA
4. FORMA QUALIFICADA
5. FIGURA PRIVILEGIADA
6. EXCLUSÃO DA ILICITUDE
7. Pena e ação penal
CAPÍTULO 43
CRIMES CONTRA AS INSTITUÇÕES DEMOCRÁTICAS
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 44
CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
3. Pena e ação penal
CAPÍTULO 45
CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
1. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
2. Tipicidade objetiva e subjetiva
3. Pena e ação penal
exclusão do crime
BIBLIOGRAFIA TOMO I
BIBLIOGRAFIA TOMO II

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