DOS CRIMES CONTRA A HONRA

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Os crimes contra a honra que serão aqui tratados se encontram elencados no Código Penal, previstos nos artigos 138 (Calúnia), 139 (Difamação)...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Penal

Tags:

#Crimes, #Honra, #Perdão Judicial

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ISBN: 978-65-5959-404-7

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 166

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Dezembro/2022

Os crimes contra a honra que serão aqui tratados se encontram elencados no Código Penal, previstos nos artigos 138 (Calúnia), 139 (Difamação) e 140 (Injúria), não se exaurindo neste diploma legal, tendo em vista as disposições acerca do objeto no Código Eleitoral, no Código Penal Militar e no Estatuto do Idoso, por exemplo.
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