ISBN: 978-65-5959-021-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 287
NÚMERO DA EDIÇÃO: 2.ª EDIÇÃO
DATA DE PUBLICAÇÃO: Abril/2021
Esta obra é a segunda coletânea produzida pelos membros do Projeto de Pesquisa intitulado “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias”, coordenado pela Professora Dra. Rozane da Rosa Cachapuz, no Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), juntamente com a Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Estadual de Londrina (UEL), conectando a comunidade externa com a academia para o desenvolvimento e aprimoramento da pesquisa científica.
Os temas se relacionam a aspectos relevantes do Direito de Família e Sucessões no panorama jurídico brasileiro, correlacionando a doutrina com a jurisprudência de forma a evidenciar temas atuais e polêmicos com o fim precípuo de provocar o estudo mais aprimorado e a investigação mais aprofundada.
Com o objetivo de fomentar o debate no Direito de Família e Sucessões, a obra é dedicada a todos que se interessam por este ramo do Direito, delicado e complexo, tanto na teoria quanto na prática.
SOBRE A COORDENADORA
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
José Ricardo Suter
Raphaela Lebelein Siqueira
A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO PARENTAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
Introdução
1 A proteção jurídica da criança e do adolescente
2 A família, o poder familiar e o reconhecimento da convivência parental e da afetividade como direito fundamental da criança e do adolescente
3 O abandono afetivo parental
4 A responsabilidade civil e a possibilidade de sua aplicação frente o abandono afetivo parental
5 O julgamento do Recurso Especial Nº 1.159.242/SP no Superior Tribunal de Justiça43
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Anna Carolyne Batistella Bianchini
Matheus Filipe de Queiroz
ABANDONO AFETIVO: A DISCRIMINAÇÃO FAMILIAR FRENTE À HOMOFOBIA E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS
Introdução
1 Abandono afetivo
1.1 A afetividade
1.2 O dever de afeto e o seu descumprimento
1.3 A caracterização do abandono afetivo
2 A discriminação familiar sofrida pelos homossexuais
2.1 A homossexualidade
2.2 A discriminação familiar em razão da orientação sexual
3 A responsabilização dos pais ante ao abandono afetivo e à discriminação dos filhos homossexuais
3.1 A perda do poder familiar e o dano moral
3.2 A responsabilização efetiva da discriminação homofóbica dos pais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Juliana Kiyosen Nakayama
Luiz Gustavo Tiroli
A FAMÍLIA NA MODERNIDADE LÍQUIDA: O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO FUNDAMENTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS
Introdução
1 O sociólogo Zygmunt Bauman e a modernidade líquida
2 O conceito de família ao longo das quadras históricas
2.1 A família na Constituição Federal de 1988
3 O princípio da afetividade como norteador da família líquida
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
Gustavo Gabriel Danieli Santos
ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DA INTERLOCUÇÃO ENTRE DIREITO, PSICOLOGIA, ARTE, PSIQUIATRIA E EPIGENÉTICA81
Introdução
1 Melhor interesse e proteção integral da criança e do dolescente
2 A alienação parental à luz da interlocução entre direito, psicologia, arte, psiquiatria e epigenética
2.1 A Lei n. 12.318 de 2010: um contributo ao melhor interesse da criança e do adolescente
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Ludmila Lourenço Rodrigues
ANÁLISE DA DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA DE MUDANÇA NA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL (LEI No. 12.318/2010)
Introdução
1 Alienação parental e a síndrome de alienação parental
2 Principais críticas à lei de alienação parental
2.1 Debate dos operadores do direito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Amanda Soares de Queiroz
Luiza Ribeiro de Oliveira
A MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS
Introdução
1 A evolução do conceito de família na sociedade brasileira
1.1 O conceito de família após a Constituição Federal de 1988
2 Da filiação socioafetiva
2.1 O Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça – requisitos para o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva
2.2 A posse do estado de filho
3 Da multiparentalidade
3.1 Dos efeitos jurídicos da multiparentalidade
4 Análise de jurisprudência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Maria Isabela Cazão
Wellington Aparecido Augusto
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGRESSOR EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI 13.871/2019
Introdução
1 A violência contra a mulher na história do direito brasileiro132
2 A Lei Nº 13.871/2019
2.1 Responsabilidade civil do agressor
3 O estado como garantidor de direitos fundamentais à vítima de violência doméstica
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Jaqueline Alves Amendola Heinzl
Juliana Tavares
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER FRENTE AO ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTO PELA COVID-19
Introdução
1 Violência doméstica contra a mulher
1.1 A Lei Maria da Penha
2 Tipos de violência doméstica
2.1 Violência física
2.2 Violência psicológica
2.3 Violência sexual
2.4 Violência patrimonial
2.5 Violência moral
3 Fatores da violência doméstica
3.1 Isolamento social forçado em razão da pandemia coronavírus
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Karynne Pires Santos
Rosângela de Araújo Lima
CONFLITO DE DIREITOS ENTRE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PROTEÇÃO AO IDOSO
Introdução
1 Estatutos
1.1 Estatuto do Deficiente – Lei 13.146/2015
1.2 Estatuto do Idoso
2 Conflito entre deficiente e o idoso
2.1 O que é o conflito?
2.2 Quando inicia o conflito entre deficiente e idoso
3 Mediação
3.1 Mediação no Brasil
3.2 Mediação – Uma alternativa de solucionar o conflito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Karina Matos Cunha Maziero
Marcilene Jorge dos Santos
DA CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO
Introdução
1 Dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência
1.1 Do direito à vida e à dignidade
1.2 Do direito à igualdade e da não discriminação
1.3 Da curatela
1.4 Da tomada de decisão apoiada
2 Da capacidade civil da pessoa com deficiência
2.1 Dos direitos ao casamento e da união estável
2.2 Dos direitos sexuais reprodutivos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Bianca da Rosa Bittencourt
Daniele da Rosa Bittencourt
DA SITUAÇÃO JURÍDICA DO ANIMAL NO AMBIENTE DO DIREITO SUCESSÓRIO
Introdução
1 Do direito sucessório
1.1 Breve contexto histórico
1.2 Sucessão legítima x testamentária
1.3 A Disposição de última vontade e o princípio da autonomia privada
2 Do direito animal
2.1 A inserção do animal como um sujeito de direitos, no ordenamento jurídico atual
2.2 Situação jurídica do animal na sociedade contemporânea
2.3 Possibilidade da Inserção do Animal no Ambiente Sucessório
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Márcia Cristina Mileski Martins
Rozane da Rosa Cachapuz
DO ABANDONO AFETIVO INVERSO EM TEMPO DE COVID-19: A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Introdução
1 Da família e filiação no ordenamento jurídico brasileiro
1.1 Breves considerações e a Carta Constitucional de 1988
1.2 Conceito de família
1.3 Direito de Família
2 Da afetividade nas relações familiares
2.1 Do princípio da afetividade e da dignidade da pessoa humana
2.2 Do princípio da pluralidade familiar
2.3 Do princípio da proteção ao idoso
3 Do Abandono
3.1 Noções gerais
3.2 Do abandono afetivo
3.3 Do abandono afetivo inverso
3.4 Do abandono em tempo de Covid-19
4 Do dever de cuidado ao idoso e as previsões legais
4.1 A Constituição da República de 1988 e o idoso
4.2 O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, 10 de janeiro de 2002) e o idoso
4.3 A Lei nº 8.842/1994 e o Estatuto do Idoso
5 Do dever da família
5.1 Noções gerais
5.2 Do dever de indenizar de pais e filhos
5.3 Do cabimento da indenização por danos morais no abandono afetivo inverso
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Guilherme Augusto Girotto
DO EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA EM FACE DA LEGISLAÇÃO E O SEU ACESSO PELOS GUARDIÕES
Introdução
1 A guarda compartilhada em face da legislação
2 Do acesso à guarda compartilhada pelos guardiões
3 Do exercício da guarda compartilhada
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
Elizangela Sócio Ribeiro
Juliana Tavares
GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA ALTERNADA
Introdução
1 Definição de guarda compartilhada
2 A guarda alternada e a não regulamentação no Brasil
3 Guarda compartilhada com residência alternada
4 Guarda compartilhada e necessidade de fixação de residência
5 Críticas contra o modelo de duas casas alternadas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Ana Paula Nacke Paulino
Mariane Silva Oliveira
INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ABORDAGEM SOBRE LIBERDADE E MEDIAÇÃO
Introdução
1 Uma abordagem sobre liberdade
2 Da intervenção estatal no direito de família: da liberdade de constituição da vida familiar e da intervenção mínima
3 A mediação como espaço para o exercício da liberdade no direito de família
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Cilmara Aparecida Caldeirão
Tamires Luane Meli Queiroz
JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROCESSO DE FAMÍLIA COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Introdução
1 Justiça restaurativa
1.1 Histórico
1.2 Conceito
1.3 Práticas de justiça restaurativa
2 Processo de família
2.1 Processo de família no código de processo civil
2.2 Meios de soluções de conflitos
3 Aplicação da justiça restaurativa por meio dos círculos de construção de paz no processo de família
3.1 Círculo de construção de paz
3.2 Aplicação no processo de família
3.3 Judicialização
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Amanda Grande Ribeiro dos Santos
Valéria Moro Hauly Camargo
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E A EXPRESSIVIDADE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
Introdução
1 Obrigação alimentar
1.1 Conceito de alimentos
1.2 Características dos alimentos
1.3 Previsão legal
1.4 Ação de alimentos
2 Princípio da solidariedade
3 O princípio da solidariedade aplicado a obrigação de prestar alimentos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Cauana Perim Franco Reche
Patrícia Siqueira
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM:
IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO
Introdução
1 Reprodução humana assistid
2 Parentalidade na reprodução humana assistida
3 Reprodução humana assistida post mortem
4 Implicações da reprodução humana assistida post mortem no direito sucessório
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
Laíse Fabiana Soares
RESPONSABILIDADE DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS EM FACE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Introdução
1 Dever dos filhos de prestar cuidados aos genitores idosos
1.1 Histórico
1.2 Envelhecer com dignidade no Brasil
1.3 Alienação parental inversa
1.4 Abandono afetivo e material do idoso
2 O Ministério Público e a defesa dos direitos do idoso
2.1 História do Ministério Público
2.2 Da vulnerabilidade da pessoa idosa
2.3 Atuação do Ministério Público sob os aspectos civis da Lei 10.741/2003
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Gabriela Eduarda Marques Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
UNIÃO ESTÁVEL É ENTIDADE FAMILIAR? UMA ANÁLISE PORMENORIZADA DO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS E BRASILEIRO
Introdução
1 A evolução histórica do conceito de família
1.1 O desenvolvimento do conceito de família no Brasil
1.2 O desenvolvimento do conceito de família em Portugal
2 Da união estável
2.1 A união estável no ordenamento jurídico brasileiro
2.1.1 Conceito e requisitos da união estável
2.1.2 Natureza jurídica da união estável e consequências jurídicas
2.2 A união de facto no ordenamento jurídico português
2.2.1 Conceito e requisitos da união de facto em Portugal
2.2.2 Natureza jurídica da união de facto e consequências jurídicas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 21
Isabela Flávio Monteiro
Maria Eduarda Gobbo Andrades
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: A INFLUÊNCIA NA DESESTRUTURAÇÃO DA FAMÍLIA
Introdução
1 Breve análise do papel da mulher na sociedade
2 A violência doméstica contra a mulher
2.1 Conceito
2.2 Tipos de violência contra a mulher
2.3 Breve análise da Lei nº 11.340/ 2006
3 A desestruturação da família
3.1 Os impactos causados na vida da mulher vítima de violência doméstica e familiar
3.2 As consequências da violência doméstica na vida dos filhos
Conclusão
Referências
