Nos últimos anos, com a expansão do uso das redes sociais, percebeu-se na sociedade brasileira um fenômeno interessante: o interesse maior dos cidadãos por política e, consequentemente, um acompanhamento maior das funções desempenhadas pelos Poderes da República do Brasil, quais sejam: Executivo, Legislativo e Judiciário. No que toca ao Poder Judiciário, temos que os cidadãos brasileiros passaram a acompanhar mais de perto os debates jurídicos, especialmente os que estão em debate no Supremo Tribunal Federal, o que demonstra um aculturamento maior da sociedade. Temos visto pessoas, que não são da área jurídica, expressando sobre: insegurança jurídica, livre iniciativa, dentre outros.
Editora: Editora Mizuno
Categorias: Direito do Trabalho

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#Direito do Trabalho, #Justiça do Trabalho, #Reforma trabalhista.

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ISBN: 978-65-5526-345-9

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 107

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: fevereiro/2022

Nos últimos anos, com a expansão do uso das redes sociais, percebeu-se na sociedade brasileira um fenômeno interessante: o interesse maior dos cidadãos por política e, consequentemente, um acompanhamento maior das funções desempenhadas pelos Poderes da República do Brasil, quais sejam: Executivo, Legislativo e Judiciário.
No que toca ao Poder Judiciário, temos que os cidadãos brasileiros passaram a acompanhar mais de perto os debates jurídicos, especialmente os que estão em debate no Supremo Tribunal Federal, o que demonstra um aculturamento maior da sociedade.
Temos visto pessoas, que não são da área jurídica, expressando sobre: insegurança jurídica, livre iniciativa, dentre outros.
Dessa forma, o objetivo desse livro é trazer um debate crítico, não só para atuantes na área jurídica, mas, especialmente, para todos os que são impactados pelas relações trabalhistas, sobre o ativismo judicial da Justiça do Trabalho e demonstrar como a Lei nº 13.467/2017, ora denominada Reforma Trabalhista, tratada por muitos como vilã e redutora de direitos, buscou preservar princípios inerentes ao nosso Estado Democrático de Direito, tais como legalidade, preservação da segurança jurídica e proteção da livre iniciativa (princípio da autonomia da vontade coletiva) e dar protagonismo para os principais atores das relações de trabalho (empregados, empregadores e sindicatos).
capítulo 1
Introdução Teórico-Metodológica
capítulo 2
O Sistema Jurídico no Estado Democrático de Direito
2.1. Fenômeno Jurídico: Origem, Significado, e a Constituição da República como Base Estrutural no Ordenamento jurídico Brasileiro
2.2. Do Constitucionalismo Clássico às Concepções Contemporâneas de Direito Constitucional
2.2.1. Constitucionalismo Clássico
2.2.2. Constitucionalismo Social
2.2.3. Constitucionalismo Contemporâneo
2.2.4. Neoconstitucionalismo e a Afirmação do Estado Democrático de Direito
2.2.5. A Constituição Juridicamente Adequada e as Perspectivas Futuras para o Direito Constitucional
2.3. Princípios Fundamentais (Estruturantes) da Constituição de 1988
2.3.1. Princípio Republicano
2.3.2. Princípio Federativo
2.3.3. Princípio da Separação dos Poderes
2.4. Ponderação de Princípios e de Interesses para Realização do Bem Comum
capítulo 3
Ativismo Judicial
3.1. Judicialização x Ativismo Judicial
3.2. Concepções de Ativismo Judicial
3.3. Raízes do Ativismo Judicial
3.4. As Contribuições de Jeremy Waldron no Reestabelecimento da Dignidade da Legislação e na Proposição de Limites à Atuação Expansiva do Poder Judiciário na Esfera Trabalhista
capítulo 4
A Prática do Ativismo Judicial na Justiça do Trabalho
4.1. Objetivos da Reforma Trabalhista Promovida pela Lei 13.467/2017
4.2. Princípio da Legalidade
4.3. Preservação da Segurança Jurídica (Irretroatividade, Proteção da Confiança e Boa-fé Objetiva)
4.4. Proteção da livre iniciativa (Princípio da Autonomia da Vontade Coletiva)
capítulo 5
Considerações Finais
referências
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