A ação rescisória é um dos temas mais delicados do processo civil brasileiro. É comum a ideia de que a rescisória é a última cartada contra as injustiças...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Processual Civil

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#Ação Rescisória, #Coisa Julgada, #Direito Processual Civil, #Trânsito em Julgado

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ISBN: 978-65-5959-412-2

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 191

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2023

A ação rescisória é um dos temas mais delicados do processo civil brasileiro. É comum a ideia de que a rescisória é a última cartada contra as injustiças. Essa concepção é tão firme que, muitas vezes, consegue romper a tradição, a coerência e a integridade do direito. As escolhas são dramáticas e difíceis. Cada ação rescisória, em última análise, apresenta um complexo conflito de valores constitucionais. De um lado, a segurança jurídica; de outro, a efetividade do ordenamento. Alguns incluem aí a justiça. Compreender a rescisória exigiria, então, uma incursão nos conceitos fundamentais do ordenamento jurídico. E para respeitar a tradição, também seria preciso revisitar historicamente todos os institutos correlatos e revolver o seu passado institucional. Possivelmente, o prazo de dois anos estará perdido.
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