ISBN: 978-65-5959-600-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 405
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Outubro/2023
Esta obra constitui o 4º volume da coletânea de artigos desenvolvidos pelos integrantes e pesquisadores do Grupo de Pesquisa Integração Regional, Globalização e Direito Internacional, vinculados à Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco. Dando continuidade aos debates realizados nos volumes anteriores, o livro encontra-se dividido em 3 partes de acordo com os eixos temáticos do Grupo de Pesquisa. Na Parte 1 os textos abordam temas relacionados à Integração Regional, com enfoque na regulamentação da União Europeia e do Mercosul, e em meandros relacionados aos contratos internacionais de comércio. Já na Parte 2 os artigos tratam de questões decorrentes do fenômeno da Globalização que demandam um disciplinamento internacional, como o meio ambiente, as relações de consumo, a cooperação, a circulação de bens e pessoas; além disso, inaugurou-se no âmbito do projeto da coletânea o estudo de questões relacionadas ao universo digital, como criptomoedas, blockchain e assuntos correlatos. Por fim, na Parte 3 os textos abordam pontos atuais e relevantes sobre a governança internacional de diversas matérias, como investimento estrangeiro, exploração econômica espacial, propriedade intelectual, contratos, comércio, Lex Mercatoria e arbitragem. Na esteira dos volumes anteriores, esta obra coletiva se propõe a fornecer aos profissionais e acadêmicos do Direito um aprofundamento em temas atuais de relevo que têm permeado o estudo do Direito Internacional em suas variadas facetas.
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PARTE 1
INTEGRAÇÃO REGIONAL
CAPÍTULO 1
João Maurício Malta Cavalcante Filho
Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
INTEGRAÇÃO REGIONAL E CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO: AS PERSPECTIVAS DE DISCIPLINAMENTO NORMATIVO NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL
Introdução
1 Integração regional e contratos internacionais de comércio
2 Disciplinamento dos contratos de comércio internacional no âmbito da UE e do MERCOSUL
2.1 Contribuições da UE no disciplinamento dos contratos internacionais: iniciativas de uniformização e possibilidade de escolha da lei aplicável
2.2 Contribuições do MERCOSUL para os contratos internacionais: desafios de harmonização e necessidade de atualização normativa
3 Desafios e perspectivas para o disciplinamento das relações contratuais internacionais no contexto da integração regional
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
Francisco Antônio de Barros e Silva Neto
O “PATRIMÔNIO DIFÍCIL” DO MERCOSUL: O CASO DO CANHÃO EL CRISTIANO
Introdução
1 A patrimonialização em uma escala supranacional
2 O patrimônio cultural do MERCOSUL
3 O Caso do Canhão El Cristiano
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Adelgício de Barros Correia Sobrinho
O SISTEMA DE PAGAMENTO EM MOEDA LOCAL (SML) DO MERCOSUL: UMA ALTERNATIVA À UNIÃO MONETÁRIA NOS BLOCOS INTERGOVERNAMENTAIS?
Introdução
1 Do Mercosul
2 Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML)
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
Andréia Carolina de Castro Filizzola
Paul Hugo Weberbauer
CONTRATOS MARÍTIMOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E O BREXIT: A NECESSIDADE DE UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO
ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O REINO UNIDO
Introdução
1 Contratos internacionais de transporte marítimo: lei aplicável e jurisdição
2 Reino Unido como lei de escolha e lex fori nos contratos internacionais
3 Os tribunais ingleses e questões de contratos marítimos internacionais
3.1 Tribunal do Almirantado e Tribunal Comercial
3.2 Breves comentários sobre Convenções Europeias e a jurisdição inglesa
4 O problema do reconhecimento de sentenças pós-Brexit: a necessidade de uma nova convenção
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
Marcelo de Almeida Medeiros
Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
Lorena Ferreira de Araújo
REGIONALISMO JURÍDICO: UMA ABORDAGEM TEÓRICA DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
Introdução
1 Sociedade Internacional, Continente Americano e Desenvolvimento Integral
2 Multilateralismo, Bilateralismo e Regionalismo
3 Etapas do Processo de Integração Regional
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
Jéssyka Maria Nunes Galvão
Renata Caroline Calazans
O POLEXIT E O NOVO DESAFIO À INTEGRAÇÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE DO CASO POLONÊS K3/21 À LUZ DA SUPRANACIONALIDADE NORMATIVA
Introdução
1 O princípio da supranacionalidade
2 Fundamentos políticos da Decisão K3/21
3 Uma análise sobre o caso K 3/21, do Tribunal Constitucional polonês
Considerações finais
Referências
PARTE 2
GLOBALIZAÇÃO E QUESTÕES DIGITAIS
CAPÍTULO 7
Ailime Cordeiro Buarque
Aurélio Agostinho da Bôaviagem
CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E A CONTRAPOSIÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO INTERNACIONAL
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Introdução
1 Capitalismo de vigilância: origem e conceito
2 Propriedade intelectual: conceito, proteção e sua vinculação com o Direito Internacional
3 A cultura da vigilância e a contraposição entre o direito de propriedade intelectual e a proteção de dados
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
Clara Corban Britto de Guerra
TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS E SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO DE NUVEM À LUZ DA LGPD (LEI Nº 13.709/2018
Introdução
1 Do direito fundamental à privacidade ao reconhecimento da necessidade de proteção aos dados pessoais
2 Relevância da proteção de dados pessoais a nível internacional: necessidade de criar uma legislação brasileira específica
3 Serviços de computação de nuvem: impactos trazidos pela legislação de proteção de dados brasileira
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
Ednaldo Almeida
PERSPECTIVAS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS NORMAS SOBRE PROTEÇÃO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Introdução
1 Convergência regulatória internacional pela harmonização jurídica
2 Regulação global via revisão dos acordos da OMC
3 Disciplinamento da matéria através da celebração de tratado internacional
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Luciana Cristina Sampaio Ribas Padilha
POSSIBILIDADES E DIFICULDADES NA REGULAMENTAÇÃO LEGAL DAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS NO CIBERESPAÇO DA BLOCKCHAIN
Introdução
1 Blockchain, DLT e smart contracts
2 O código como lei: o surgimento da Lex cryptographica e a relação entre a blockchain e o direito
3 O código como lei versus o código da lei
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
Gabriel Maciel de Lima
Thaisi Leal Mesquita de Lima
ATIVOS DIGITAIS E DIREITO PRIVADO: CONTRIBUIÇÕES DO ESTUDO LXXXII DO UNIDROIT PARA A REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS
Introdução
1 Contribuições do UNIDROIT para o desenvolvimento do Direito Internacional Privado
2 As criptomoedas descentralizadas e os ativos digitais
3 Análise do estudo LXXXII do UNIDROIT e a sua contribuição para a regulação das criptomoedas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
Alvaro Augusto Santos Caldas Gouveia
Victoria Fernanda Freire Muniz
Luiz Eduardo Belfort Gomes de Mattos
NOTAS SOBRE A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO METAVERSO: O CASO DECENTRALAND
Introdução
1 Snow crash e o metaverso
1.1 A literatura Cyberpunk
1.2 Snow Crash: Cyberpunk, tecnologia e o Metaverso
1.3 O Metaverso na ficção e na não-ficção
2 Breves notas sobre a solução arbitral de controvérsias nos contratos internacionais sob a ótica do Direito Internacional Privado
2.1 Sobre o conceito de Contratos Internacionais
2.2 Escolha da lei aplicável aos contratos internacionais
2.3 Sobre a arbitragem para a solução de controvérsias nos contratos internacionais
3 Sobre o metaverso e o decentraland
3.1 Metaverso e criptoativos
3.2 Sobre o Decentraland
3.3 Soluções de controvérsias derivadas dos termos de uso do Decentraland e Smart Contracts
Considerações finais
Referências
PARTE 3
TEMÁTICAS DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPÍTULO 13
Natália Paulino Bonnomi
DISCIPLINAMENTO DAS MEDIDAS REGULATÓRIAS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Introdução
1 A temática ambiental na Organização Mundial do Comércio
2 Medidas regulatórias ambientais no GATT
3 Medidas regulatórias ambientais nos acordos TBT e SPS
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
Anaïs Eulalio Brasileiro
Aurélio Agostinho da Bôaviagem
PRINCÍPIOS DO UNIDROIT: UMA BREVE PERSPECTIVA SOBRE SEUS LIMITES 2
Introdução
1 A conjuntura do Direito Internacional Comercial Privado no âmbito da globalização e transnacionalidade
2 A uniformização do direito
3 O UNIDROIT e seus Princípios
4 As limitações dos Princípios do UNIDROIT
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 15
Débora Carneiro Buarque
Marcela Fernandes Tavares
A DIGITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO E AS POSSIBILIDADES DE
REGULAÇÃO PELO UNIDROIT
Introdução
1 A digitalização do patrimônio e o comércio internacional
2 A crise na produção estatal do direito e a emergência de novos atores regulamentadores
3 Das iniciativas para regulação pelo UNIDROIT
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 16
Angelica Rutherford
FUSION ENERGY UNDER THE LAW OF THE WORLD TRADE ORGANISATION
Introduction
1 Trade in electricity from fusion power plants: trade in good or service?
2 Trade in compact fusion reactors: an environmental good?
2.1 Fusion technologies as clean energy
3 Fusion energy technological divide between global north and global south
4 Fusion energy and the TRIPS Agreement
5 Fusion energy development: policy space within the WTO?
6 WTO core principles and its exceptions
Final considerations
References
CAPÍTULO 17
Aurélio Agostinho da Bôaviagem
Madson Douglas Xavier da Silva
RISCOS CONTRATUAIS IMPREVISÍVEIS: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DE CLÁUSULAS DE HARDSHIP ÀS
JOINT VENTURES INTERNACIONAIS
Introdução
1 A joint venture internacional como mecanismo de acesso a mercados estrangeiros
2 A cláusula de hardship no contrato internacional
3 Uma análise sobre a aplicação de cláusula de hardship às joint ventures internacionais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 18
Sâmila Nunes Vianna
DA ATIVIDADE COMERCIAL NA IDADE MÉDIA ATÉ A LEX MERCATORIA CONTEMPORÂNEA: UM BREVE RELATO
Introdução
1 O renascimento comercial como contexto histórico para o surgimento da lex mercatoria contemporânea
2 A lex mercatoria e o Direito do Comércio Internacional
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 19
Amanda Maria Nogueira Souza Mendes
Maria Gabriela Bezerra Torres
Igor de Holanda Cavalcanti
MIGRAÇÃO INTERNACIONAL EM ELYSIUM
Introdução
1 Migração: aspectos gerais
2 Elysium: um paralelo das perspectivas da migração
3 Da ficção para o mundo: Estados Unidos x México; União Europeia
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 20
Wanilza Marques de Almeida Cerqueira Fortuna
Matheus Henrique Marques Oliveira Silva
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: AS CONTRIBUIÇÕES DA CONVENÇÃO DE CINGAPURA
Introdução
1 Panorama global da mediação em contratos internacionais: da Carta das Nações Unidas à Convenção de Cingapura
2 Mediação na legislação nacional: breve análise
3 Autocomposição por mediação à luz da Convenção de Cingapura e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
Considerações finais
Referências
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