Um dos grandes desafios da contemporaneidade é a transnacionalização, pois dela decorre não somente a atuação transfronteiriça de atores, o fluxo de investimentos, a desterritorialização de produção ou a crescente busca por lucros, mas também a necessidade de compatibilizar a expansão capitalista com a dignidade humana. Certo enfraquecimento da soberania estatal tem feito surgir encaloradas discussões sobre o papel do...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Internacional

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#Direito, #Direito do Trabalho, #Direito Internacional, #Globalização, #Trabalhista

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ISBN: 978-85-94116-98-7

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 272

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2020

Um dos grandes desafios da contemporaneidade é a transnacionalização, pois dela decorre não somente a atuação transfronteiriça de atores, o fluxo de investimentos, a desterritorialização de produção ou a crescente busca por lucros, mas também a necessidade de compatibilizar a expansão capitalista com a dignidade humana. Certo enfraquecimento da soberania estatal tem feito surgir encaloradas discussões sobre o papel do Estado, mas que deixa à margem debates ainda mais importantes sobre o outro ‘sujeito’ no palco externo, a pessoa humana. A dignidade é estudo multifacetado e comporta diversas digressões, sendo uma das mais complexas a relação entre o universo do direito do trabalho perante o avassalador fechamento de negócios, a consagração de tratados comerciais mundiais e os estudos regionais de integração. Não deveria ter sido a pessoa humana o sujeito central de todas essas discussões no seio da globalização, quando a temática fosse ‘liberdade comercial’?
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O DESCOMPASSO COM O COMÉRCIO INTERNACIONAL
1.1 A organização internacional do trabalho
1.1.1 Em busca de proteção
1.1.1.1 A revolução industrial e os primados liberais: as consequências
1.1.1.2 A afirmação dos movimentos sindicais e socialistas pela tese da internacionalização de direitos sociais e as tentativas institucionais
1.1.1.3 A primeira grande guerra e a mobilização total do trabalho
1.1.2 A consolidação da organização internacional do trabalho
1.1.2.1 Dos vinte anos de crise
1.1.2.2 A declaração de Filadélfia
1.1.2.3 A OIT no sistema ONU: de 1944 até os dias atuais
1.1.3 As atribuições, estrutura organizacional e o tripartismo
1.1.4 O sistema de produção de normas e de controle
1.2 O comércio internacional: a primazia das relações econômicas
1.2.1 O aporte teórico
1.2.2 Sistema jurídico do comércio internacional: A segurança comercial (des)preocupada com o trabalho
1.2.2.1 Cláusulas trabalhistas na Carta de Havana
1.2.2.2 Do GATT à organização mundial do comércio
1.2.3 A OMC e seus “dentes”: o sistema controle e a jurisdicionalização do comércio internacional
1.2.4 A OMC e a missão para a liberalização do comércio

CAPÍTULO 2
A REGULAÇÃO DO TRABALHO E O ESTABELECIMENTO DE PADRÕES MÍNIMOS NA ECONOMIA GLOBAL
2.1 A centralidade do trabalho e sua crise
2.1.1 Definindo o trabalho: um retrospecto
2.1.2 Centralidade e sociabilidade
2.2 O processo de mercantilização do trabalho e a flexibilização da legislação: ritmos de mudança
2.2.1 As reformas no cenário global: o mercado de trabalho e a pauperização
2.2.2 O desemprego e a nova e perigosa classe: o precariado
2.2.3 O dumping social
2.2.4 Race to the bottom: a corrida ao baixo preço social sob a bandeira do darwinismo normativo
2.3 “O trabalho não é mercadoria”: os ritmos de ajuste
2.3.1 Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho: os pilares dos padrões mínimos e o trabalho decente
2.3.2 Declaração da OIT sobre justiça social para uma globalização equitativa
2.3.3 A iniciativa do comércio justo
2.4 A crise da OIT e a falta de eficácia: as cláusulas sociais na OMC
2.4.1 A capacidade sancionatória da OMC: as posições contrárias e favoráveis à cláusula social

CAPÍTULO 3
OS ASPECTOS SOCIOLABORAIS DOS TRATADOS COMERCIAIS: OS INSTRUMENTOS DA OIT E AS CLÁUSULAS TRABALHISTAS
3.1 O aumento das cláusulas trabalhistas nos tratados comerciais
3.1.1 A liberalização do comércio no mercado de trabalho: considerações sobre o impacto
3.1.2 Cláusulas trabalhistas e os resultados práticos
3.2 cláusulas condicionais e promocionais: a instituição dos instrumentos da OIT
3.2.1 Condicionalidade pré-ratificação e o sistema sancionatório: mudanças no ordenamento jurídico pátrio dos signatários
3.2.2 Mecanismos de queixa e solução de controvérsias
3.2.3 Cláusulas condicionais e o cumprimento
3.2.4 Cláusulas promocionais e o monitoramento
3.2.5 Cooperação e assistência técnica e financeira
3.3 As normas da OIT e as cláusulas trabalhistas: convergência e abrigo nos tratados de livre-comércio?
3.3.1 Possibilidades para o enfoncerment e as perspectivas de aperfeiçoamento das cláusulas trabalhistas
3.3.2 A sociedade civil dependente do trabalho: força aos ritmos de ajuste
3.3.3 Perspectivas das cláusulas trabalhistas: os instrumentos da OIT

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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