ISBN: 978-65-5113-833-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 253
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/11/2026
O uso da Inteligência Artificial está cada vez mais presente nas decisões que afetam a sociedade – da concessão de crédito aos processos seletivos, passando pelo acesso a serviços e oportunidades. Mas o que acontece quando as decisões automatizadas reproduzem ou amplificam práticas discriminatórias? E como identificar quando uma decisão automatizada ultrapassa os limites da licitude? Esta obra investiga os desafios jurídicos da discriminação algorítmica e os caminhos para a construção de um direito à antidiscriminação algorítmica no Brasil. Ao examinar os fundamentos da discriminação no Direito Civil, os mecanismos de funcionamento das decisões automatizadas e os argumentos que sustentam a suposta neutralidade da tecnologia, o livro questiona a ideia de que sistemas de Inteligência Artificial seriam imunes a preconceitos e desigualdades. Como contribuição central, apresenta um mapa sistematizado de critérios jurídicos para identificar e avaliar, em casos concretos, a ocorrência de discriminação algorítmica ilícita. Aplicada a situações reais, essa proposta oferece instrumentos para orientar a interpretação jurídica e enfrentar um dos grandes desafios contemporâneos: assegurar que o avanço tecnológico não comprometa a igualdade e os direitos fundamentais.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Prefácio I
Prefácio II
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
SISTEMAS DE IA E DECISÕES AUTOMATIZADAS
1.1 Inteligência Artificial
1.1.1 História, conceito e tipologia
1.1.2 Debate histórico na União Europeia e no Brasil sobre regulação
1.1.3 Algoritmo e o problema da opacidade
1.1.4 Algoritmo como ferramenta de manipulação
1.2 As decisões automatizadas
1.2.1 Conceito e aplicabilidade
1.2.2 Demais aspectos relevantes sobre decisões automatizadas
1.2.2.1 Big data
1.2.2.2 Profiling
1.2.2.3 Dados sensíveis
CAPÍTULO 2
DISCRIMINAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
2.1 Discriminação
2.1.1 Conceito
2.1.2 Discriminação Direta e Indireta
2.1.3 Discriminação nas relações de consumo
2.2 Discriminação algorítmica
2.2.1 A decisão humana: vieses, nudge e ruído
2.2.2 Fundamentos da discriminação algorítmica
2.2.3 Fundamentos de quem defende a neutralidade da tecnologia
CAPÍTULO 3
POR UM DIREITO À ANTIDISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA
3.1 Fundamentos principiológicos
3.1.1 Transparência
3.1.2 Responsabilização e prestação de contas
3.1.3 Não discriminação
3.1.4 Qualidade de dados
3.2 Fundamentos procedimentais
3.2.1 Relatório de impacto
3.2.2 Diversidade
3.2.3 Direito à explicação das decisões automatizadas
3.3 Fundamentos para uma IA não discriminatória
3.3.1 Os limites para regulação da IA no Brasil
3.3.2 O papel da Agência Nacional de Proteção de Dados
3.3.3 Matriz de risco
3.4 Critérios de padronização para verificar a discriminação algorítmica no caso concreto
3.4.1 Análise dos fundamentos principiológicos
3.4.2 Análise dos fundamentos procedimentais
3.4.3 Análise dos fundamentos para uma IA não discriminatória
3.4.4 A necessidade de haver um direito à discriminação algorítmica proativa
Considerações Finais
Referências Bibliográficas