ISBN: 9786555262018
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 375
NÚMERO DA EDIÇÃO: 2.ª EDIÇÃO
DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021
Na presente obra, em 2ª edição, atualizada e ampliada, os autores apresentam uma nova visão para o perfil institucional do Ministério Público brasileiro. Para tanto, trazem para a ambiência do Ministério Público institutos e construções que, ordinariamente, não são articulados nos estudos da função ministerial, como o poder de agenda da Instituição, a análise econômica de suas atuações e uma teoria estruturada da negociação.
Além disso, a tradicional atuação do Ministério Público é revisitada, em vista dos desafios e limitações aos instrumentos de atuação ministerial, em particular na via extrajudicial, e, também, a partir da compreensão da relação entre a Instituição e o Conselho Nacional do Ministério Público e outros segmentos, como Administração Pública, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e a Advocacia, com destaque para as prerrogativas do Ministério Público em face dessas outras instituições.
O que há de mais importante no livro Ministério Público - Desafios e Diálogos Interinstitucionais - 2ª edição:
Atuação
Prerrogativas
Administração Pública
Conselhos Nacionais
CAPÍTULO 1
O Ministério Público Brasileiro
1.1 O Ministério Público Brasileiro e o modelo de 1988: a construção do modelo constitucional vigente, seus questionamentos e a atualidade
1.2 Os princípios institucionais e a necessária releitura
1.3 Ministério Público e a estrutura constitucional do Estado Brasileiro
1.3.1 Os predicados do Estado Brasileiro
1.3.2 A posição do Ministério Público: uma visão instrumental e relacional
1.4 O Poder de agenda do Ministério Público Brasileiro
CAPÍTULO 2
A atuação de controle do Ministério Público
2.1 A nova atuação extrajudicial do Ministério Público
2.1.1 Autocomposição
2.1.2 Análise econômica da atuação do Ministério Público
2.1.3 Fundações privadas
2.1.4 Os procedimentos e as práticas extrajudiciais do Ministério Público: uma nova visão
2.1.5 A regulação normativa da atuação extrajudicial: Resoluções do CNMP
2.1.6 O controle interno e externo da atuação extrajudicial do Ministério Público
2.2 A velha e a nova atuações judiciais do Ministério Público
2.3 O controle interno e externo da atuação judicial do Ministério Público
CAPÍTULO 3
Ministério Público e Administração Pública
3.1 Enfoques de atuação do Ministério Público em face da Administração Pública
3.1.1 O enfoque de controle estrito
3.1.2 O enfoque resolutivo
3.1.3 O enfoque repressivo
3.2 Diálogos entre o Ministério Público e outras instâncias de controle da Administração Pública
3.2.1 Ministério Público e Controle Interno e Ouvidorias
3.2.2 Ministério Público e Corregedorias
3.2.3 Ministério Público e Tribunais de Contas
3.2.4 Ministério Público e Poder Legislativo
3.2.5 Ministério Público e Imprensa
3.2.6 Ministério Público e o cidadão, os movimentos sociais e as entidades privadas
CAPÍTULO 4
Novos desafios a velhos instrumentos de atuação do Ministério Público
4.1 A negociação para o Ministério Público
4.1.1 O domínio da negociação como um chamamento ao pragmatismo e à qualificação funcional
4.1.2 A negociação como concretização do devido processo na atuação extrajudicial do Ministério Público
4.1.3 Diretrizes para a estruturação do processo negocial no âmbito do Ministério Público
4.1.4 Ferramentas para a negociação no âmbito do Ministério Público
4.2 Representações anônimas e genéricas e o dever de investigar
4.2.1 Representações anônimas
4.2.2 Representações genéricas
4.2.3 Tratamento de inteligência institucional a representações anônimas e genéricas
4.3 Recusa de interessados à formalização de termos de ajustamento de conduta
4.3.1 Dever de colaboração do interessado com o MP
4.3.2 Alternativas operacionais à Instituição Ministerial e ao Órgão de Execução
4.4 (In)adequação do conteúdo de um termo de ajustamento de conduta
4.4.1 Tipologia das cláusulas de um termo de ajustamento de conduta
4.4.1.1 Cláusulas relativas à conduta causadora do dano
4.4.1.2 Cláusulas relativas ao dano deflagrado ou à ameaça de dano
4.4.1.3 Cláusulas relativas à garantia de cumprimento das obrigações assumidas
4.4.2 Cláusulas de estruturas controvertidas
4.4.2.1 Cláusulas para cumprimento de obrigações previstas em lei
4.4.2.2 Cláusulas para sanção de condutas abrangidas pelo poder de polícia do Estado
4.4.2.3 Cláusulas ad aeternum ou termos de ajustamento de conduta de vigência indeterminada
4.5 Ministério Público e o processo legislativo
4.5.1 Atuação para o autocontrole de constitucionalidade
4.5.2 Atuação para o aperfeiçoamento da legislação vigente
CAPÍTULO 5
A atuação do Ministério Público e os diálogos interinstitucionais
5.1 O conflito entre as prerrogativas institucionais do Ministério Público e de outros órgãos e Instituições
5.1.1 Ministério Público
5.1.2 As prerrogativas do Ministério Público sob a ótica criminal
5.1.3 Ministério Público e Defensoria Pública
5.1.4 Ministério Público e Advocacia
5.2 O Ministério Público e o Poder Judiciário
5.3 O Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça
5.4 O Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público
REFERÊNCIAS
