O presente livro é resultado da Dissertação de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde logrei o título de Mestre em Direito. A pesquisa ocorreu nos anos da epidemia da Covid-19 entre 2020/2022 no mesmo período do Mestrado, o que possibilitou adentrar nos temas importantes existentes sobre a escassez de recursos e as escolhas financeiras na alocação de recursos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sendo adaptada Dissertação para o formato de livro com pequenas alterações que não mudaram o conteúdo essencial da pesquisa.
O Estado brasileiro, por meio de seus agentes políticos, protagonizou políticas públicas de saúde coletiva a fim de proporcionar medidas, leis e normas executivas para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 na população. Para isso, e diante dos recursos financeiros limitados, há escolhas trágicas na consecução das ações em prevenção e enfrentamento do patógeno viral, e o gestores públicos têm o aparelho logístico estatal para efetivar as medidas mais condizentes no combate ao vírus, e isso, nos termos e princípios da dignidade da pessoa humana. Analisa o estudo os direitos sociais, e a questão dos custos dos direitos, diante das decisões da administração pública, e a necessidade de compreensão as relações entre o Direito e a Economia para melhor empreender medidas eficazes em regime de gravidade de saúde pública.
O presente livro discorre o Estado Prestacional, e tem como problema como o Estado deve atuar diante de uma pandemia e define as escolhas trágicas diante escassez de recursos. Há limites orçamentários das políticas públicas. O objetivo geral é analisar a forma como o Estado presta o direito fundamental à saúde pública em tempos de emergência de saúde pública. Como objetivo específicos: analisar a base teórica, a atuação dos gestores públicos e levantamento da legislação da Covid-19, com análise crítica da atividade legislativa.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Administrativo
Tags:
#Direito Administrativo, #Direito Constitucional, #Financeiro
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