Esta obra coletiva da comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas relevantes e atuais, trazendo para a discussão, os desafios constitucionais em tempos de crise e pandemia. A Obra está dividida em três partes: a primeira versa a respeito dos Princípios Constitucionais, discutindo temas referentes aos princípios constitucionais da empresa; da preservação da atividade econômica; da ação popular e princípio da sustentabilidade. A temática Direitos e Garantias Fundamentais, trazendo para a discussão a liberdade de expressão; a proteção de dados; o processo desconstituinte e o direito à liberdade. Por fim, a terceira parte, reservada à Defesa do Estado, discute como os sistemas de crises acarretam a ruptura do Estado Democrático de Direito, levando ao desequilíbrio institucional e, consequentemente, às restrições de direito: mobilidade urbana; poderes da União, preservação da democracia e restrições de direitos constitucionais. Leitura complementar do curso de graduação em Direito, bem como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

PARTE I

PRINCÍPIOS constitucionais

Diogenes
Nielsen Júnior

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EMPRESA E SUA FUNÇÃO SOCIAL

Introdução

1 Princípios Constitucionais da Atividade Empresarial

2 Função Social como Princípio de Preservação da Empresa

3 Função Social da Empresa na Sociedade Moderna

Considerações Finais

Referências

Marcello
Antonio Fiore

O PRINCÍPIO DE PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Preservação do Trabalho e da Livre Iniciativa

2 Dos Direitos Naturais e da Dignidade

2.1 O Sentido da Dignidade Humana

2.2 O Desrespeito aos Direitos Fundamentais e à Dignidade

3 As Obrigações do Poder Judiciário na Preservação da Livre Iniciativa e do
Trabalho

Considerações Finais

Referências

Ricardo Amin
Abrahão Nacle

A ação popular e o dever de colaboração do Poder Judiciário

Introdução

1 A Vocação Cívico-política da Ação Popular

2 Da Consciência Constitucional

3 A vocação política da jurisdição e o dever de cooperação

Considerações Finais

Referências

Werner Grau Neto

sustentabilidade: princípio constitucional e a busca pela sua implementação

Introdução

1 O conceito de sustentabilidade e a dicotomia economia x ambiente – a
Constituição, sistemas e proposta

2 Os conceitos jurídicos indeterminados na Constituição Federal: um gargalo
intransponível?

3 Todos: afinal, qual o alcance do termo?

Considerações Finais

Referências

PARTE II

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Arthur Bezerra
de Souza Junior

FAÇA O QUE TU QUERES POIS É TUDO DA LEI! DA LEI? OS LIMITES JURÍDICOS DA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Introdução

1 Da Liberdade de Expressão

2 A Teoria do Prior Restraint Doctrine e a Questão da Censura

3 Dos Limites Impostos ao Direito Fundamental à Liberdade de Expressão

4 Discurso do Ódio como Manifestação Limitadora da Liberdade de Expressão

5 O Lead Case: caso Ellwanger (Habeas Corpus 82.424/RS)

Considerações Finais

Referências

Caio Augusto
Borges de Araujo

A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Introdução

1 Estado da Arte do Mercado

1.1 Do Fordismo à Era Informacional

1.2 A Internet e o E-commerce

1.3 Facebook e Comportamento Digital

1.4 Mineração de Dados: uma ferramenta potencializadora

2 Uma Sociedade Vigilante, não Vigiada

3 A Importância e Fundamentalidade da Privacidade

3.1 A Dignidade da Pessoa Humana

4 A Proteção de Dados Constitucional-consumerista

5 A Proteção da Privacidade e o Direito Comparado

6 Regulamentação Estatal: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Considerações Finais

Referências

Flávio Martins

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E “FAKE NEWS”: OS MODELOS NORTE-AMERICANO, ALEMÃO E
BRASILEIRO

Introdução

1 Modelo Norte-americano

1.1. Teoria do “Mercado Livre de Ideias” (“Free Trade in ideas”, “Marketplace
of ideas”)

1.1.1 Teste da Ação Ilegal Iminente (iminente Lawless action test) ou Teste de
Brandenburg

1.1.2 Doutrina das “Fighting Words”

1.1.4 Obscenidade - o “Teste Miller” (Miller-Test, “Teste das Três Pontas da
Obscenidade”, Three-prong obscenity test)

1.1.5 Outras Limitações Legais

2 Modelo Alemão e Brasileiro

3 Informações Falsas ou Inverídicas (Fake News)

Considerações Finais

Referências

Luciana Andrea
Accorsi Berardi

PROCESSO DESCONSTITUINTE DE DIREITOS: O ESVAZIAMENTO DA CONSTITUIÇÃO FACE À
CRISE DO CONSTITUCIONALISMO

Introdução

1 Esvaziamento Constitucional x Crise do Constitucionalismo

Considerações Finais

Referências

Mateus Ragazzo
Pastori Vantini

O DIREITO À LIBERDADE E SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DE EXCEÇÃO

Introdução

1 Direito à Liberdade, a Liberdade que o Direito Traz

2 O Estado, Seus Poderes e a Situações de Exceção

3 Efeitos do Estado de Exceção e seus Reflexos no Direito à Liberda-de

4 A Viabilidade do Estado de Exceção na Pandemia (COVID-19)

Considerações Finais

Referências

PARTE III

DEFESA DO ESTADO



Artur Damião Fontes Maia

MOBILIDADE URBANA EFICIENTE em tempos de pande-mia

Introdução

1 Direito à Mobilidade Urbana Eficiente e a Liberdade de Locomo-ção

2 Plano Nacional de Mobilidade Urbana e o Contexto Social da Quarentena Durante
a Pandemia de COVID-19

3 A Mobilidade Urbana da Cidade de São Paulo

4 A Tecnologia como Instrumento de Eficiência da Mobilidade Urba-na

Considerações Finais

Referências

Cezar Prado
Venezia

OS PODERES DA UNIÃO COMO INTERDEPENDENTES E HARMÔNICOS

Introdução

1 O Sistema Constitucional de Crises

2 Da Classificação dos Bens Públicos

3 Da Utilização de Bens Públicos pelos Administrados

4 Crise da Democracia

Considerações Finais

Referências

Helder Henrique
Varisco

O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISE E A PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA

Introdução

1 O Sistema Constitucional de Crise e sua História

2 Estado de Defesa

3 Estado de Sítio

4 Intervenção Federal

5 Limitação dos Direitos Fundamentais e suas Fiscalizações

Considerações Finais

Referências

Silvio Gabriel
Serrano Nunes

Julio de Souza Comparini

RESTRIÇÕES DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DESEQUILÍBRIO NO CONTEXTO DE CRISE E
PANDEMIA

Introdução

1 Os Desafios Constitucionais e a Pandemia de Covid-19

Considerações Finais

Referências

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