Os estudantes universitários do CCT – Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campinas estão em etapa de formação em que o estímulo ao protagonismo acadêmico pode fazer transbordar resultados incríveis. Nossa Universidade prestigia o mencionado protagonismo e, neste sentido, por meio dos organizadores desta obra, realizaram o convite para que alunos viessem a desenvolver ainda mais o perfil de pesquisadores e autores.....
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Administrativo, Direito Constitucional

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#Direito

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ISBN: 978-85-94116-71-0

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 288

NÚMERO DA EDIÇÃO: Edição Nº1

DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021

Os estudantes universitários do CCT – Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campinas estão em etapa de formação em que o estímulo ao protagonismo acadêmico pode fazer transbordar resultados incríveis. Nossa Universidade prestigia o mencionado protagonismo e, neste sentido, por meio dos organizadores desta obra, realizaram o convite para que alunos viessem a desenvolver ainda mais o perfil de pesquisadores e autores.
PREFÁCIO
NOTA DOS ORGANIZADORES
NOTA DOS AUTORES

CAPÍTULO INTRODUTÓRIO
Aline da Silva Freitas
Amanda Gurzone Tessaro
Apontamentos sobre o conceito de princípios
Introdução
1 Análise dos períodos históricos dos princípios
1.1 Jusnaturalismo
1.2 Positivismo
1.3 Pós-positivismo
2 Regras versus princípios
2.1 Normas jurídicas e suas espécies: regras e princípios
2.2 Teoria de Ronald Dworkin
2.3 Teoria de Robert Alexy
3 Princípios no mundo jurídico
3.1 Conceito de princípios
3.2 Classificação dos princípios
3.3 Funções dos princípios
4 Princípio no âmbito do direito administrativo
Conclusão
Referências

PARTE 1
Os Princípios da Supremacia e da Indisponibilidade do Interesse Público: Princípios não expressos, só que de necessário conhecimento para compreensão dos demais

CAPÍTULO 1
Gustavo Vallesquino Fernandes
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS
Introdução
1 Os entes federativos e o princípio da supremacia
1.1 União
1.2 Estados e Distrito Federal
1.3 Municípios
2 Jurisprudência
3 Notícias
4 Reflexões sobre o impacto do princípio da supremacia na vida do particular
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 2
Bruno Cardenal Castilho
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO: UMA VISÃO CRÍTICA
Introdução
1 Evolução histórica
2 Direitos fundamentais: uma análise do interesse público contemporâneo
3 Redefinição substancial do interesse público no direito administrativo atual
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3
Rafael de Sordi Barbosa Martins
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
Introdução
1 Interesse público: primário e secundário
2 O princípio da indisponibilidade do interesse público
Conclusão
Referências bibliográficas

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

PARTE 2
O Princípio da Legalidade

CAPÍTULO 1
Pedro Ganselli da Silva
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO
Introdução
1 Evolução histórica
1.1 O estado liberal de direito e o surgimento da legalidade
1.2 O estado social de direito e a evolução da legalidade
1.3 Surgimento e evolução do princípio da legalidade no ordenamento brasileiro
2 Conceito
2.1 As facetas positiva e negativa da legalidade
3 Críticas ao modelo atual
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 2
Daniel Maia Lopes Sinoti
A LEGALIDADE PARA O PARTICULAR VERSUS A LEGALIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMPARAÇÃO
Introdução
1 Legalidade para o particular
2 Legalidade para a administração pública
3 Controle interno e externo da aplicação do princípio da legalidade em face à administração pública
Conclusão
Referências bibliográficas

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

PARTE 3
O Princípio da Impessoalidade

CAPÍTULO 1
Osvaldo Caetano Neto
O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE: A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
1 Conceitos
2 Estudo de caso e conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Larissa Elvira Coutinho da Silva
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO QUANDO FORNECEDOR FOR EMPRESA ESTRANGEIRA
Introdução
1 Soberania do estado
2 Conceito de licitação
3 Aplicação do princípio da impessoalidade
Considerações finais
Referências

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

PARTE 4
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE

CAPÍTULO 1
Danielli Cirino Franco
PRINCÍPIO DA MORALIDADE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO
Introdução
1 Evolução do princípio da moralidade administrativa
2 Posições doutrinárias sobre o conceito jurídico do princípio da moralidade administrativa
3 O dever de probidade administrativa como decorrência do princípio da moralidade e da boa-fé
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2
Bruno Cardenal Castilho
A PROTEÇÃO A PROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DA AÇÃO POPULAR: ASPECTOS CONTROVERTIDOS A RESPEITO DA DELIMITAÇÃO DAS CONDUTAS VIOLADORAS DA MORALIDADE ADMINSTRATIVA
Introdução
1 A proteção da moralidade administrativa no direito processual brasileiro
2 O aspecto substancial do princípio da moralidade administrativa
3 A delimitação da responsabilidade do agente público na ação popular
Conclusão
Referências

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA MORALIDADE

PARTE 5
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

CAPÍTULO 1
Eduarda Girol Caviolla Zanarella Cruz
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Bibliografia

CAPÍTULO 2
Pérola Marina Tavares
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: uma das faces do princípio da publicidade
Introdução
1 Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101 de 2000)
2 A Lei da Transparência (Lei Complementar 131 de 2009)
3 Transparência e a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011)
4 A transparência pública na era digital
Referências

CAPÍTULO 3
Mariana Piazentin Martinell
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE REGISTRAL E NOTARIAL E SEUS REFLEXOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 O conceito da atividade notarial e registral
2 Princípios notariais e registrais
3 O princípio da publicidade notarial e registral e aspectos derivados
3.1 Definições sobre o instituto
3.2 Publicidade e segurança jurídica notariais e suas interferências na Administração Pública
Bibliografia

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

PARTE 6
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

CAPÍTULO 1
Milena Cristina de Araújo
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO
Introdução
1 Uma abordagem histórica do princípio da eficiência
2 Princípio da eficiência: como devo entendê-lo?
3 A eficiência enquanto princípio constitucional: como estabelecer parâmetros?
4 Uma crítica ao instituto
Conclusão
Bibliografia

CAPÍTULO 2
Alessandra Noel Miasato
Marina Stangherlin
A DIFERENÇA ENTRE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE: ALGUNS EXEMPLOS PRÁTICOS
Introdução
Diferenças básicas entre eficiência, eficácia e efetividade
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3
Larine Laisner Fregonezi
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO: A ADOÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS E A POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA
Introdução
Conceito de eficiência
Considerações finais
Referências

QUESTÕES OBJETIVAS PARA TREINAR SEU CONHECIMENTO: PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

GABARITO
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