ISBN: 978-65-5113-723-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 514
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/08/2026
O Código Civil brasileiro está prestes a mudar. O Projeto de Lei n. 4/2025, a mais ampla revisão do direito privado desde 2002, propõe transformações profundas nos institutos que organizam a vida em família e a transmissão do patrimônio. Mas o que essas mudanças significam na prática? O que representam para os filhos, para os cônjuges, para os herdeiros e para os operadores do direito que precisarão aplicá-las? Esta obra reúne juristas de algumas das mais importantes instituições do país, USP, UERJ, UFRGS, PUC-Rio, Mackenzie e outras, para examinar, artigo por artigo, as inovações propostas nos Livros de Direito de Família e Sucessões. Não se trata de um comentário neutro: os autores confrontam o texto do PL com a doutrina consolidada, a jurisprudênciado STJ e do STF e os compromissos constitucionais do direito civil contemporâneo, apontando acertos, inconsistências e lacunas e, em muitos casos, apresentando propostas alternativas de redação.
ORGANIZADORES
COLABORADORES
SOBRE OS AUTORES
CAPÍTULO 1
Karine Lemos Gomes Ribeiro
Vitor Almeida
PERFIS DA TUTELA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: TRANSFORMAÇÕES E PERSPECTIVAS CRÍTICAS A PARTIR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO PROJETO DE LEI 4/2025
Introdução
1 A tutela funcionalizada à promoção dos direitos da criança e do/a adolescente
2 A disciplina da tutela no Código Civil de 2002
3 A tutela no PL 4/2025: análise pautada na dignidade da criança e do/a adolescente
3.1 Critérios da convivência, afinidade e afeto com o/a tutor/a
3.2 Manifestação de vontade da criança e do/a adolescente
3.3 Tutela existencial
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 2
José Geraldo Romanello Bueno
José Luiz Gavião de Almeida
Michely Vargas Del Puppo Romanello
A ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA EM MUTAÇÃO: HERDEIROS NECESSÁRIOS, CÔNJUGE/COMPANHEIRO E FILIAÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Introdução
1 Fundamentos clássicos da sucessão mortis causa e sua crise contemporânea
2 A ordem de vocação hereditária na reforma: herdeiros necessários, cônjuge/companheiro e a centralidade da filiação
2.1 Herdeiros necessários: do tripé clássico à recentralização nos vínculos de filiação
2.2 Cônjuge, companheiro e a recomposição da concorrência sucessória
2.3 Tabela comparativa 1 - Herdeiros necessários e concorrência sucessória
3 Novas fronteiras da sucessão: reprodução humana assistida, prole eventual e bens digitais
3.1 Filhos concebidos, prole eventual e reprodução humana assistida
3.2 Bens digitais, sucessão contratual e administração do espólio
3.3 Tabela comparativa 2 - Filhos concebidos, prole eventual e reprodução assistida
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 3
Guilherme Agusto Girotto
A PARTILHA DA VALORIZAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS PRÉ-EXISTENTES AO VÍNCULO CONJUGAL E O CRÉDITO COMPENSATÓRIO NA COMUNHÃO PARCIAL
Introdução
1 Da construção jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
2 Posição da doutrina civilista e familiarista nacional
3 O Projeto de Lei N.º 04/2025 e outras proposições
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 4
Guilherme Agusto Girotto
DA GUARDA OU DA CUSTÓDIA NO PL 04/2025: FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS E NECESSIDADE DE REVISÃO LEGISLATIVA
Introdução
1 Dos aspectos doutrinários contemporâneos sobre guarda ou custódia
2 Da jurisprudência enquanto consolidação e concretização de conceitos
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 5
Benedita de Fátima Delbono
A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL PELO PROJETO DE LEI Nº 4/2025 E A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: DA COISIFICAÇÃO DOS ANIMAIS À TUTELA JURÍDICA DA SENCIÊNCIA
Introdução
1 Inclusão da afetividade manifestada por expressões de cuidado e proteção aos animais no âmbito dos direitos da personalidade
2 Reconhecimento da senciência animal
3 Da senciência versus patrimonialização
4 Direitos dos animais e o Direito Civil em perspectiva comparada
4.1 A experiência europeia: da proteção ao reconhecimento da senciência
4.2 América Latina e outras experiências relevantes
4.3 Impactos no Direito Civil contemporâneo
5 Afetividade, Direito de Família e a emergência da família multiespécie
6 Família multiespécie no direito comparado
6.1 Diálogo Normativo com o Projeto de Lei nº 4/2025
6.2 Família multiespécie e afetividade como categoria jurídica
6.3 Proteção do bem-estar animal nas relações familiares
6.4 A família multiespécie como expressão do Direito Civil contemporâneo
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 7
Simone Tassinari Cardoso
Gabriela Bertol
ENTRE VEDAÇÃO E ANTECIPAÇÃO: FAMÍLIA-EMPRESA, PARTILHA EM VIDA, PATTO DI FAMIGLIA E O PL Nº 4/2025
Introdução
1 Planejamento sucessório inter vivos e a pacta corvina: uma distinção necessária à luz dos elementos do pacto sucessório
2 A partilha em vida no Brasil e o patto di famiglia no Direito Italiano
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 8
Guilherme Telles Anfe
ANIMAIS NO DIREITO CIVIL POSTO E NO DIREITO CIVIL PROPOSTO: NATUREZA JURÍDICA, GUARDA E ALIMENTOS
Introdução
1 Natureza jurídica e proteção animal no Direito Civil vigente
2 Natureza jurídica dos animais no direito projetado
3 Proteção animal no PL 04/2025
3.1 Proteção geral
3.2 Proteção especial
4 Questões de Direito de Família. Guarda e alimentos dos animais
4.2 Guarda e alimentos como institutos próprios dos seres humanos
4.3 O que se deve aplicar aos animais no direito civil vigente e no direito projetado?
4.4 Melhor interesse dos animais para determinação do modo de convivência e da divisão de despesas
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 9
Filipe Junqueira Frayha
João Vitor Grigoletto Arruda Santos
FIDEICOMISSO NO PL 04/25: UM PROMISSOR INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Introdução
1 Fideicomisso nos códigos de 1916 e 2002
2 Reforma do Código Civil: o negócio fiduciário de fideicomisso causa mortis
3 Reforma do Código Civil: o negócio fiduciário de fideicomisso inter vivos
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 10
André Menezes Del Mastro
APRECIAÇÃO CRÍTICA DO TRATAMENTO DOS LEGADOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO PROJETO DE LEI Nº 04/2025
Introdução
1 Legado ex lege
2 O controle sobre o conteúdo da disposição testamentária
3 O legado de coisa alheia e a insuficiência do tratamento legislativo
4 A controvérsia doutrinária a respeito do Art. 1.922 do CC de 2002
5 O legado de bens digitais no Projeto de Lei Nº 04/2025
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 11
Carlos Alberto Dabus Maluf
Fernanda Las Casas
A NECESSIDADE (OU NÃO) DA APRESENTAÇÃO DA JUSTA CAUSA NA CLAUSULAÇÃO DA SUCESSÃO
Introdução
1 Cláusulas restritivas de propriedade: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade
2 A justa causa testamentária do artigo 1.848
3 Regra do Artigo 2.042 do Código Civil e o não cumprimento da exigência legal da apresentação da justa causa
4 Análise do Artigo 1.848 constante no Código Civil de 2002 e da PL 04/2025
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 12
Gilberto Azevedo de Moraes Costa
DESERDAÇÃO: PASSADO, PRESENTE E FUTURO
Introdução
1 Evolução Histórica
2 Sistemática vigente e possíveis mudanças
2.1 Deserdação do cônjuge e do companheiro
2.1.1 Proposta de alteração legislativa
2.2 Utilidade da deserdação
2.2.1 Proposta de alteração legislativa
2.3 Hipóteses de deserdação
2.3.1 Ofensa física
2.3.2 Injúria grave
2.3.3 Relações ilícitas
2.3.4 Desamparo
2.4 Procedimento da deserdação
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 13
Murilo Rezende Dos Santos
PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE A HERANÇA DE BENS DIGITAIS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL (PL 04/2025)
Introdução
1 Bem, Patrimônio e Herança
2 Os bens digitais e o Código Civil projetado pela reforma
2.1Conceito de bens digitais e afirmação de que integram a herança
2.2 Eficácia pós-morte de direitos da personalidade
2.3Nulidade de cláusulas contratuais leoninas que limitem a disposição do titular sobre os seus próprios dados
2.4 Tutela da privacidade do falecido (inclusive em relação aos herdeiros)
2.5 Legado digital
2.6 Inventariante digital e administrador de bens digitais
2.7 Patrimônio digital (ativos intangíveis) com conteúdo de valor econômico, pessoal ou cultural
2.8 Proposta de modificação do Marco Civil da Internet
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 14
Daniela Braga Paiano
Isabela Nabas Schiavon
Marcelle Chicarelli da Costa
REGIME DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL
Introdução
1 Do regime de bens: instituição e baixa adesão da participação final nos aquestos
2 Da problemática do regime da separação obrigatória de bens
3 Da possibilidade de alteração do regime de bens
4 Pacto conjugal e pacto convivencial: temporalidade, conteúdo e eficácia
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 15
Laís Carrer Bortolini
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO PL 04/2025: FILIAÇÃO E SUCESSÃO
Introdução
1 Filiação
1.1 Filiação na reprodução assistida homóloga
1.2 Filiação na reprodução assistida heteróloga
1.3 A presunção de maternidade e a cessão temporária de útero
2 Sucessão
2.1 Necessidade de autorização do cônjuge ou companheiro falecido
2.2 Legitimação à sucessão
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 16
Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O BIODIREITO
Introdução
1 Desenvolvimento do Tema
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 17
Laís Mello Haffers
Maria Clara Batista Nascentes
A POSIÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE E CONVIVENTE
Introdução
1 Da manutenção do cônjuge como herdeiro necessário
2 Da posição do convivente como herdeiro facultativo
3 Da manutenção da concorrência sucessória
4 Da inadequação da renúncia global à herança e da previsão expressa da mútua exclusão prévia da concorrência sucessória
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 18
Verônica Rodrigues Tagliari de Miranda
Laís Mello Haffers
DOS DITOS “ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS”
Introdução
1 Compensação econômica ou prestação compensatória (alimentos compensatórios humanitáiros)
2 Verba de antecipação da renda líquida decorrente do usufruto ou da administração unilateral dos bens comuns (alimentos compensatórios patrimoniais)
3 Análise crítica da abordagem dos alimentos conjugais no PL n.º 04/2025
Conclusão
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 19
Karine Lemos Gomes Ribeiro
Tathyanna Maria Monteiro
Vitor Almeida
CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: CONTINUIDADES E RUPTURAS ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O PL N. 4/ 2025
Introdução
1 A capacidade civil entre o modelo da substituição da vontade e o apoio
2 Curatela e autonomia: análise comparativa entre o CC/02 e o PL n. 4/2025
3 A tomada de decisão apoiada e o protagonismo da pessoa com deficiência: um exame entre o CC/02 e o PL n. 4/2025
Conclusão
Referências Bibliográficas
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