Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos, professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olhares projetivos e incomodados com descompassos por meio de debates acadêmicos. Isso é fazer ciência, é tornar visível, o invisível, apresentando a dissonância entre as normativas dogmáticas protetivas e o mundo da vida, da ambiência cotidiana que nos apresentam múltiplas narrativas de negligências e descasos que são muitas vezes naturalizados pela sociedade e suas instituições, que antes de proteger crianças e adolescentes como vulneráveis, os rechaçam como “menores” acentuando suas diferenças e ratificando desigualdades, sempre encobertas pelo silêncio. Dar visibilidade ao tema, de forma transdisciplinar, é de extrema necessidade para tornar possível a articulação de diferentes atores sociais, rompendo com o ciclo da desigualdade, da violência e da injustiça social, buscando sempre uma agenda projetiva com ampla participação popular e na busca constante da implementação de políticas públicas para o cumprimento do projeto de bem viver de crianças e adolescentes.

SOBRE AS ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO DAS ORGANIZADORAS



CAPÍTULO 1

Catarina Vasconcelos

Gabriel Ferreira

“MÃE, O QUE É REBOBINAR?”: UMA ANÁLISE DO DIREITO À PROTEÇÃO DA IMAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL E O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS À LUZ DA COMUNICAÇÃO E DOS CASOS PRÁTICOS MIDIÁTICOS

Introdução

1 Disposição normativa e fundamentadora: um contexto basilar

1.1 Normas generalistas e fontes principiológicas

1.2 Legislação especifica do direito à proteção da imagem: uma preocupação justa

2 Uma Constituição cidadã e a relação com o instituto da imagem do ser humano: O ECA como veículo confirmador desses Direitos para crianças e adolescentes

3 A evolução da transmissão da imagem, modernização cultural e tecnológica: Tem Estatuto para tudo isso?

4 O caso que chocou o Brasil: qual a proteção da imagem de Isabella Nardoni?

5 Caso Raíssa: o menor enquanto infrator e a proteção a sua imagem

6 Breve discussão acerca do Direito ao esquecimento

6.1 O impacto tecnológico na construção e eternização de narrativas

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 2

Ana Cláudia Silva Scalquette

Rodrigo Arnoni Scalquette

ICHILD – A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ERA DA TECNOLOGIA

Introdução

1 Tutela Penal de Crianças e Adolescentes em crimes praticados em meio digital

2 Família na era do iChild: um novo modelo com novos desafios69

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 3

Eduardo Medeiros Sampaio

INSTABILIDADE PÓS-MODERNA: EFEITOS DA NOTÍCIA FALSA NO PENSAMENTO CRÍTICO INFANTIL E CONSEQUÊNCIAS SÓCIO-JURÍDICAS

Introdução

1 Pós-Modernidade

1.1 A Era da Informação

1.1.1 A Busca pela Informação

1.1.2 A Necessidade por uma Realidade Fixa

1.2 O Negativismo Atual

1.2.1 Os Manipuladores dos Povos

1.2.2 Uma Narrativa Negativa

1.2.3 O Hipossuficiente Negativo

2 Responsabilização do Usuário

3 A Vida Não Examinada

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 4

Daisy Rafaela da Silva

DESIGUALDADE NO ESTADO EM CRISE: A CRIANÇA VÍTIMA DA POBREZA NO BRASIL

Introdução

1 O Direito da Criança ao bem estar social

2 Desigualdade social

3 A pobreza e a miséria

4 Crise

5 A criança vítima da pobreza no Brasil

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 5

Sandra Cordeiro Molina

ENTRE NEGLIGÊNCIAS E VIOLÊNCIAS – OS TRINTA ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A POPULAÇÃO NEGRA, ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Introdução

1 Infância e adolescência: conceito e políticas de proteção

1.1 Infância e adolescência e construção de sujeitos de direitos

1.2 Políticas públicas de proteção à infância e adolescência

2 Direitos previstos no ECA e seu alcance para a população negra

3 Estatuto da Criança e do Adolescente e as violências históricas e sistemáticas cometidas contra crianças e adolescentes negros/as

4 A pouca efetividade das políticas públicas previstas pelo ECA para a população infantojuvenil negra e o racismo

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 6

Flávio de Leão Bastos Pereira

Paula Zambelli Salgado Brasil

AS PRÁTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS: IMPASSES E DESAFIOS DAS DIVERGÊNCIAS ENTRE O TEXTO E O CONTEXTO

Introdução

1 Notas sobre a construção da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena

2 A Saúde (da Criança e Adolescente) Indígena em Risco: a Desconstrução das Políticas Públicas sob o Atual Governo Federal

3 Criança indígena e Vulnerabilidade Histórica

3.1 A memória histórica sobre a vulnerabilidade da criança e do adolescente indígena: vítimas de um extermínio bacteriológico doloso e por omissão

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 7

Ana Flávia Messa

Alcione Aparecida Messa

INCLUSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA VISUAL

Introdução

1 Boa Administração Pública

2 Dimensão Objetiva da Boa Administração

3 Perspectiva Social da Sustentabilidade

4 Inclusão da criança e adolescente com deficiência

5 Acessibilidade da criança e adolescente com deficiência

6 Deficiência visual

7 A deficiência visual e a família

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 8

Antonio Cecilio Moreira Pires

Maria de Fatima Monte Maltez

ASPECTOS RELEVANTES DO CONTROLE JUDICIAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Introdução

1 O berço constitucional das Políticas Públicas

2 As políticas públicas

3 O estatuto da criança e do adolescente

4 A intervenção do Poder Judiciário

4.1 O acesso à justiça

4.2 O Ministério Público

4.3 Da aplicação da multa

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 9

Fábio da Silva Veiga

Nara Furtado Lancia

O DEBATE SOBRE A [IN]CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL NO SISTEMA BRASILEIRO

Introdução

1 Inimputabilidade penal

2 Idade penal como cláusula Pétrea

3 Direitos Humanos

3.1 Princípio da vedação do retrocesso

3.2 Convenção sobre os Direitos da Criança

4 A redução da idade penal sobre o aspecto social

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 10

Mariana Chies Santiago Santos

Pedro Rolo Benetti

AUMENTO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A PRODUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO COM A LEI

Introdução

1 Em busca de afirmação de direitos: o caminho da legislação sobre infância infracional no Brasil

2 Radiografia dos projetos de lei e propostas de emenda à constituição

2.1 Propostas de Emendas à Constituição (PECs)

2.2 Projetos de Lei (PLs)

3 Analisando as narrativas sobre o adolescente enquanto problema

3.1 Argumentos conjunturais: a falência do ECA e a vontade da maioria

3.2 Argumentos de fundo: o discernimento e a moral

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 11

Lia Felberg

APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA AO ADOLESCENTE INFRATOR

Introdução

1 Considerações gerais

2 Responsabilidade penal e imputabilidade

3 Maioridade penal e imputabilidade

4 Princípio da Proporcionalidade na aplicação da Medida de Segurança

5 Breve histórico da Medida de Segurança

6 Da inimputabilidade à luz do Código Penal e do ECA

7 Medida de Segurança ao adolescente inimputável por doença mental

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 12

Fernando Augusto Pinto da Silva

Giancarlo Silkunas Vay

JUSTA CAUSA NO PROCESSO PENAL JUVENIL

Introdução

1 Estado da arte

2 Justa Causa para a propositura de ação penal

3 Justa Causa para a propositura de ação penal juvenil

3.1 Da inconstitucionalidade do art. 182, §2º, do ECA

3.2 Dos elementos de justa causa específicos do processo penal juvenil

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 13

Paula Terzini Leite

ARTE COMO MEDIDA PARA REINSERÇÃO SOCIAL DOS JOVENS DA FUNDAÇÃO CASA

Introdução

1 A privação de liberdade na juventude e a cultura

1.1 Adolescentes em conflito com a lei

1.2 Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA)

1.3 Ressocialização por meio da educação

1.4 A cultura e a arte

2 A proteção aos direitos da criança e do adolescente

3 Da efetiva aplicação dos dispositivos e princípios legais no cotidiano da Fundação CASA

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 14

Bruna Azzari Puga

Débora Eisele Barberis

JUSTIÇA RESTAURATIVA E ATO INFRACIONAL: ABRINDO POSSIBILIDADES PARA O DIÁLOGO

Introdução

1 Evolução do direito da criança: a criança como cidadã

2 Instituições de acolhimento infantil: da Febem à Fundação Casa

3 Justiça Restaurativa e o convite para o diálogo

4 Aplicação no contexto infracional302

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 15

Mariângela Tomé Lopes

DA NECESSÁRIA IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCEDIMENTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DO ADOLESCENTE

Introdução

1 Previsões Internacionais e Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apresentação sem demora a uma Autoridade Judicial

1.1 Aspectos gerais. Da necessária apresentação sem demora do preso ou apreendido em flagrante a um Juiz

1.2 Previsão do Pacto de São José da Costa Rica (CADH), do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Convenção dos Direitos da Criança sobre a apresentação do preso ou apreendido em flagrante a uma Autoridade Judiciária. Convenção sobre Tortura e outros tratamentos degradante

1.3 Princípio da proteção integral e prioridade absoluta. Interesse superior da criança e do adolescente

2 Aplicação das convenções internacionais ratificadas pelo brasil no direito interno

3 Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresentação do Adolescente e do Adolescente. Apresentação do adolescente à Autoridade Judiciária. Audiência de Apresentação. Audiência de Custódia

3.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e a Apresentação do Adolescente apreendido sem demora a uma Autoridade Judicial. Audiência de Custódia

3.2 Finalidade da audiência de apresentação

3.3 Da audiência de custódia

3.3 Audiência de custódia e audiência de apresentação. Medidas Protetivas diferentes. Necessidade de implementação de ambas para assegurar a proteção integral do adolescente

3.3.1 Âmbitos de proteção diferentes entre a audiência de custódia e a audiência de apresentação

3.3.1.1 Da não imediatidade da audiência de apresentação. Da imediatidade da audiência de custódia

3.3.2 Da análise do mérito da audiência de apresentação. Não se adentra no mérito na audiência de custódia

3.3.3 Do não questionamento sobre a prática de tortura na audiência de apresentação. Do questionamento sobre a prática de tortura na audiência de custódia

3.3.4 Da necessária implementação das duas audiências em caso de apreensão em flagrante de adolescente. Proteção integral do adolescente

3.3.5 Audiência de custódia já é uma realidade para adolescentes apreendidos em alguns Estados. Dados do site do CNJ. Projetos em andamento

4 Realidade da implantação da audiência de custódia em Varas da Infância e Juventude

5 Dos projetos de lei em andamento

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 16

Ariane Fuller

VIVÊNCIA ENTRE AS GRADES, O CONVÍVIO DE CRIANÇAS E PAIS ENCARCERADOS: A EFICÁCIA DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES AOS PAIS ENCARCERADOS NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Introdução

1 Das bases a serem seguidas: dos princípios e fundamentos psicológicos

1.1 Atuação do executivo: os planos nacionais de convivência familiar e comunitária

1.2 Atuação do judiciário: Habeas corpus coletivo e a perspectiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal

1.3 A realidade vivenciada: violação dos direitos das crianças e adolescentes e pais encarcerados

1.4 Perspectivas para o futuro: soluções para o problema

Considerações finais

Referências



POSFÁCIO

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