ISBN: 978-65-5113-423-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 180
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/12/2025
Formar uma família é um direito ou um privilégio? E quando a natureza impõe limites, até onde o Direito pode e deve intervir para garantir a dignidade, a autonomia reprodutiva e a felicidade das pessoas? Neste livro provocador e necessário, Natan Galves Santana examina, com rigor jurídico, um dos temas mais polêmicos e urgentes da contemporaneidade: a possibilidade constitucional do contrato oneroso de cessão de útero. A obra articula teoria constitucional, bioética, direitos fundamentais e políticas públicas, revelando as lacunas legislativas que afetam milhares de brasileiros. Com abordagem crítica e atualizada, demonstra como a dignidade humana, a autonomia reprodutiva e o planejamento familiar se conectam à efetivação da justiça reprodutiva e à proteção das novas configurações familiares.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
FAMÍLIA EM PERSPECTIVA EVOLUTIVA
1.1 Planejamento familiar: liberdade, direitos e responsabilidade estatal
1.2 Parentalidade responsável e o compromisso com o futuro
1.3 A dignidade como alicerce na formação da família
1.4 Desafios contemporâneos ao direito de formar uma família: entre barreiras históricas e a revolução biotecnológica
1.4.1 A emergência das famílias ectogenéticas no contexto da pluralidade familiar
1.4.2 Os limites ao direito de formar uma família
CAPÍTULO 2
INCLUSÃO E DIVERSIDADE NA NOVA ORDEM FAMILIAR
2.1 Proteção aos vulneráveis à luz da bioética
2.2 A invisibilidade das minorias no planejamento familiar
2.3 Entre a saúde e a justiça social
2.3.1 Direitos reprodutivos e sexuais
2.4 Direitos sociais como fundamentais
2.4.1 O pretexto da reserva do possível para vedar novas famílias
2.4.2 O mínimo existencial como garantia a dignidade nas relações familiares
CAPÍTULO 3
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: O DIREITO DE ESCOLHER
3.1 Regulamentação da reprodução humana assistida
3.2 Caminhos para a paternidade e a maternidade
3.3 Substituição de útero no Brasil
3.4 Ausência de regulamentação e a reprodução caseira: o perigo para a sociedade
3.5 O Brasil em busca de regulamentação
3.6 Direito comparado na reprodução humana assistida
3.7 Limites e consumismo reprodutivo
CAPÍTULO 4
DIREITO SOCIAL EM AÇÃO: A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA REPRODUTIVA
4.1 Contrato oneroso na substituição de útero
4.2 Universalidade ou ilusão: o SUS na reprodução humana
4.3 O plano de saúde e a exclusão da reprodução humana assistida
4.4 Políticas públicas na saúde coletiva
4.5 Planejamento familiar negado: de quem é a responsabilidade?
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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