ISBN: 978-65-5959-718-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 299
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Março/2024
Contextos emergenciais impactam a atividade tributária do estado? Quais os regramentos jurídicos previstos pela Constituição de 1988 e pelo Código Tributário Nacional para normatizar a tributação em contextos excepcionais, bem como quais as possíveis respostas estatais a eventos de grave crise?
CAPÍTULO 1
O QUE SÃO EMERGÊNCIAS?
CAPÍTULO 2
SISTEMA DE DIREITO POSITIVO E OS FATOS EXCEPCIONAIS
2.1 TRATAMENTO JURÍDICO-POSITIVO DOS FATOS EXTRAORDINÁRIOS: A QUESTÃO DA COMPLETUDE DA ORDEM JURÍDICA
2.2 BREVES APONTAMENTOS SOBRE O TRATAMENTO DAS EMERGÊNCIAS PELOS POSITIVISMOS LEGALISTA E NORMATIVISTA
2.3 O PÓS-POSITIVISMO (OU NÃO-POSITIVISMO) E OS FATOS EXCEPCIONAIS
2.3.1 Distinção entre texto e norma
2.3.2 A força normativa dos princípios
2.3.3 Rejeição à discricionariedade judicial
CAPÍTULO 3
TIPOLOGIA E NORMATIVIDADE JURÍDICA DAS EMERGÊNCIAS
3.1 NORMATIVIDADE UNITÁRIA OU DUAL DAS EMERGÊNCIAS: DO MODELO DE NEGÓCIOS HABITUAIS (BUSINESS AS USUAL) AOS MODELOS DE ACOMODAÇÃO (MODELS OF ACCOMMODATION)
3.1.1 Modelo de negócios habituais (business as usual)
3.1.2 Modelos de acomodação (models of accommodation)
3.2 DA RIGIDEZ DAS REGRAS À FLEXIBILIDADE DOS PRINCÍPIOS
3.2.1 A ditadura romana
3.2.2 O modelo rígido de emergências: o estado de sítio francês (état de siège)
3.2.3 O modelo flexível de emergências: a lei marcial inglesa (martial law)
3.2.4 Entre regras e princípios
CAPÍTULO 4
DA DEFESA À RUPTURA DA ORDEM JURÍDICA
4.1 DO PARADIGMA DE GOVERNO
CAPÍTULO 5
O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E AS EMERGÊNCIAS
5.1 TRIBUTAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EMERGÊNCIAS: DO REEQUILÍBRIO DA DIALÉTICA DE TENSÃO
CAPÍTULO 6
ACOMODAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS EMERGÊNCIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A COMPETÊNCIA EXTRAORDINÁRIA
6.1 NORMAS DE COMPETÊNCIA E NORMAS DE CONDUTA
6.2 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ORDINÁRIA E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA EXTRAORDINÁRIA
6.2.1 A destinação do produto da arrecadação integra a estrutura das regras de competência tributária extraordinária?
6.3 OS IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS
6.4 OS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
6.4.1 Empréstimos compulsórios são tributos?
6.4.2 Regime jurídico
6.4.3 Análise da estrutura das regras de competência
6.4.4 A destinação do produto da arrecadação dos empréstimos compulsórios
6.4.5 A restituição da quantia paga pelo contribuinte
6.5 AS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
6.5.1 Breves apontamentos sobre o custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos
6.5.2 Análise da estrutura das regras de competência
CAPÍTULO 7
ACOMODAÇÃO LEGISLATIVA DAS EMERGÊNCIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
7.1 A LEGALIDADE TRIBUTÁRIA COMO CONDICIONANTE DAS MEDIDAS DE EXONERAÇÃO FISCAL PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS
7.1.1 A questão das medidas provisórias
7.1.2 Isenções
7.1.3 Moratória
7.1.4 Remissão
7.2 LEGISLAÇÃO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA (SPECIAL EMERGENCY LEGISLATION)
CAPÍTULO 8
ACOMODAÇÃO JUDICIAL DAS EMERGÊNCIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
8.1 O CONTROLE JUDICIAL DA DECRETAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS: DA LETARGIA À GARANTIA DA ORDEM JURÍDICA
8.2 A (IM)POSSIBILIDADE DE INAUGURAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CARÁTER GERAL PELOS TRIBUNAIS
8.3 OS CONFLITOS TRIBUTÁRIOS INDIVIDUAIS À LUZ DAS EMERGÊNCIAS: AS EXCEPCIONALIDADES À EXCEÇÃO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
