O presente livro foi fruto de intensas discussões efetivadas no âmbito do I SEMINÁRIO SOBRE INTERNACIONALIZAÇÃO E NORMAS EXTRA-ESTATAIS: LEX MERCATORIA, LEX SPORTIVA E LEX DIGITALIS. Em apertada síntese, buscou-se analisar o conjunto de regras que vêm sendo produzidas à margem do Estado com características diferentes de regras associativas tradicionais (associações, condomínios e clubes), pois estas ainda se encontram sob o controle do Estado Nacional...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Constitucional

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#Lex Digitalis, #Lex Mercatoria, #Lex Sportiva, #Normas Extra-estatais

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ISBN: 978-65-5959-134-3

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 158

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Agosto/2021

O presente livro foi fruto de intensas discussões efetivadas no âmbito do I SEMINÁRIO SOBRE INTERNACIONALIZAÇÃO E NORMAS EXTRA-ESTATAIS: LEX MERCATORIA, LEX SPORTIVA E LEX DIGITALIS. Em apertada síntese, buscou-se analisar o conjunto de regras que vêm sendo produzidas à margem do Estado com características diferentes de regras associativas tradicionais (associações, condomínios e clubes), pois estas ainda se encontram sob o controle do Estado Nacional. Já as regras extra-estatais de Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis, devido a transnacionalidade, criam problemas de normatização e o mundo privado não se submete a essas regulamentações normativas. O Estado, do mesmo modo, nem com mecanismos de cooperação internacional consegue alcançar um mundo à sua margem, o que pode gerar arbítrio e ofensas a direitos reconhecidos, mas cuja efetividade pode não ser produzida pelo Estado, já que perde acesso às formas de correção e punição. Nesse livro, o leitor encontrará importantes reflexões sobre alguns dos problemas normativos apontados nos eixos da Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis, bem como propostas de resolução ou intersecção para a tutela de direitos reconhecidos e não tutelados diretamente pelo Estado.
ORGANIZADORES

COORDENADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO



EIXO I

LEX MERCATORIA



Amanda do Couto Cunha

Bruna Gomes Ehl Barbosa

NORMAS EXTRA-ESTATAIS E OS DESAFIOS DA SUA APLICAÇÃO JURÍDICA TRANSNACIONAL COM DESTAQUE À LEX MERCATORIA

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências



Daniel Justiniano Andrade

A LEX MERCATORIA E SEU IMPACTO NA COMPRA DE VACINAS PELO BRASIL NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências



Danilo Vieira Vilela

Eduarda Enne Mendes Ribeiro

A LEX MERCATORIA COMO FONTE DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências



Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio

INCOMPATIBILIDADES SUBJETIVAS DA LEX MERCATORIA E O SISTEMA JURÍDICO-ESTATAL NACIONAL PARA AS PARTES

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Desenvolvimento

Conclusão

Referências



Fernando Medici Guerra Martins

RAÍZES HISTÓRICAS DA LEX MERCATORIA

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Metodologia

Marco Teórico

Resumo da Pesquisa realizada até o momento

Conclusão

Referências



Joana Stelzer

Rudá Ryuiti Furukita Baptista

A LEGITIMIDADE DAS NORMAS DO COMÉRCIO JUSTO NA REORGANIZAÇÃO TRANSNACIONAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PELA INFLUÊNCIA DE ATORES NÃO-ESTATAIS

Introdução

Problema da pesquisa

Hipótese

Marcos teóricos

Metodologia

Conclusão

Referências



Gustavo Salomão Almeida

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO: CONFLITO TERMINOLÓGICO, HERMENÊUTICA E IMPACTOS NA LEX MERCATORIA

Introdução

Metodologia

Problema de Pesquisa

Hipótese

Conclusão

Referências



Marcos Vinicius Ferreira

LEX MERCATÓRIA – ASPECTOS PENAIS

Introdução

Desenvolvimento

Conclusão

Referências



Luis Buttes

Nayana Shirado

CRIPTOMOEDAS À MARGEM DO ESTADO? PECUNIA NON OLET!

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências



Luis Buttes

Nayana Shirado

PERSPECTIVAS SOBRE A EMISSÃO DE CRIPTOMOEDAS PELO ESTADO

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências



Nelson Gilmar Tavelin Filho

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE REGRAS JURÍDICAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão

Referências



EIXO II

LEX DIGITALIS



André Dorster

Glauco Bresciani Silva

O CÓDIGO, AS LEIS DO CYBER ESPAÇO E AS REGULAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Introdução

Problema de pesquisa

Hipóteses

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências



Gustavo Henrique Betini Poço

LGPD E GDPR: EXEMPLOS DE NORMAS QUE INFLUENCIAM NA INTERNACIONALIZAÇÃO DA LEX DIGITALIS

Introdução

A força internacionalizante das normas

Marco teórico

Problema de pesquisa

Hipótese

Metodologia

Conclusão

Referências



Otavio Mitsuo Nishimura

LEX DIGITALIS NA TEORIA DE GUNTHER TEUBNER : REFLEXÕES ACERCA DA INFLUÊNCIA DOS ESTADOS NA GOVERNANÇA DA INTERNET

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências



Paola Cantarini

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - REGULAÇÃO PELA ARQUITETURA TÉCNICA E RISQUIFICAÇÃO

Introdução

Problema de pesquisa: lavagem ética e ineficácia de princípios éticos e mudança de paradigma

Hipótese e marco teórico - Risquificação e segurança informacional (security)

Conclusão

Referências



EIXO III

LEX SPORTIVA



Felipe Franceschi Buoro

Luiza Franceschi Buoro

A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE NA FORMAÇÃO DA LEX SPORTIVA

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências



Michelle Asato Junqueira

Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE JOGADORES MIRINS DE FUTEBOL: EM CAMPO IMPEDIMENTOS NORMATIVOS VERSUS A REALIDADE CONCRETA DE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências



Marco Aurélio Paganella

Luís Eduardo Meurer Azambuja

LEX SPORTIVA, ESTADO E COMUNIDADE TRANSNACIONAL: A AUTONOMIA DAS NORMAS EXTRA-ESTATAIS PRODUZIDAS PELA FIFA

Introdução

Objetivo, metodologia e marco teórico:

Hipótese

Resultados e Discussão

Conclusão1

Referências



Antonio di Costanzo

Lucia Corrao

IL CONTRASTO TRA GIUSTIZIA ORDINARIA E GIUSTIZIA SPORTIVA: IL CASO ALEX SCHWAZER, TRA NORMATIVA VIGENTE E POSSIBILI SVILUPPI

Introduzione

Problema di Ricerca

Ipotesi

Quadro Teorico e Metodologia

Conclusioni

Referencias
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