ISBN: 978-65-5959-134-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 158
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Agosto/2021
O presente livro foi fruto de intensas discussões efetivadas no âmbito do I SEMINÁRIO SOBRE INTERNACIONALIZAÇÃO E NORMAS EXTRA-ESTATAIS: LEX MERCATORIA, LEX SPORTIVA E LEX DIGITALIS. Em apertada síntese, buscou-se analisar o conjunto de regras que vêm sendo produzidas à margem do Estado com características diferentes de regras associativas tradicionais (associações, condomínios e clubes), pois estas ainda se encontram sob o controle do Estado Nacional. Já as regras extra-estatais de Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis, devido a transnacionalidade, criam problemas de normatização e o mundo privado não se submete a essas regulamentações normativas. O Estado, do mesmo modo, nem com mecanismos de cooperação internacional consegue alcançar um mundo à sua margem, o que pode gerar arbítrio e ofensas a direitos reconhecidos, mas cuja efetividade pode não ser produzida pelo Estado, já que perde acesso às formas de correção e punição. Nesse livro, o leitor encontrará importantes reflexões sobre alguns dos problemas normativos apontados nos eixos da Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis, bem como propostas de resolução ou intersecção para a tutela de direitos reconhecidos e não tutelados diretamente pelo Estado.
ORGANIZADORES
COORDENADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
EIXO I
LEX MERCATORIA
Amanda do Couto Cunha
Bruna Gomes Ehl Barbosa
NORMAS EXTRA-ESTATAIS E OS DESAFIOS DA SUA APLICAÇÃO JURÍDICA TRANSNACIONAL COM DESTAQUE À LEX MERCATORIA
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Marco teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
Daniel Justiniano Andrade
A LEX MERCATORIA E SEU IMPACTO NA COMPRA DE VACINAS PELO BRASIL NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Marco teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
Danilo Vieira Vilela
Eduarda Enne Mendes Ribeiro
A LEX MERCATORIA COMO FONTE DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Marco teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio
INCOMPATIBILIDADES SUBJETIVAS DA LEX MERCATORIA E O SISTEMA JURÍDICO-ESTATAL NACIONAL PARA AS PARTES
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Marco teórico
Metodologia
Desenvolvimento
Conclusão
Referências
Fernando Medici Guerra Martins
RAÍZES HISTÓRICAS DA LEX MERCATORIA
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Metodologia
Marco Teórico
Resumo da Pesquisa realizada até o momento
Conclusão
Referências
Joana Stelzer
Rudá Ryuiti Furukita Baptista
A LEGITIMIDADE DAS NORMAS DO COMÉRCIO JUSTO NA REORGANIZAÇÃO TRANSNACIONAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PELA INFLUÊNCIA DE ATORES NÃO-ESTATAIS
Introdução
Problema da pesquisa
Hipótese
Marcos teóricos
Metodologia
Conclusão
Referências
Gustavo Salomão Almeida
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO: CONFLITO TERMINOLÓGICO, HERMENÊUTICA E IMPACTOS NA LEX MERCATORIA
Introdução
Metodologia
Problema de Pesquisa
Hipótese
Conclusão
Referências
Marcos Vinicius Ferreira
LEX MERCATÓRIA – ASPECTOS PENAIS
Introdução
Desenvolvimento
Conclusão
Referências
Luis Buttes
Nayana Shirado
CRIPTOMOEDAS À MARGEM DO ESTADO? PECUNIA NON OLET!
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Marco teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
Luis Buttes
Nayana Shirado
PERSPECTIVAS SOBRE A EMISSÃO DE CRIPTOMOEDAS PELO ESTADO
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Marco teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
Nelson Gilmar Tavelin Filho
ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE REGRAS JURÍDICAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Marco Teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
EIXO II
LEX DIGITALIS
André Dorster
Glauco Bresciani Silva
O CÓDIGO, AS LEIS DO CYBER ESPAÇO E AS REGULAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Introdução
Problema de pesquisa
Hipóteses
Marco teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
Gustavo Henrique Betini Poço
LGPD E GDPR: EXEMPLOS DE NORMAS QUE INFLUENCIAM NA INTERNACIONALIZAÇÃO DA LEX DIGITALIS
Introdução
A força internacionalizante das normas
Marco teórico
Problema de pesquisa
Hipótese
Metodologia
Conclusão
Referências
Otavio Mitsuo Nishimura
LEX DIGITALIS NA TEORIA DE GUNTHER TEUBNER : REFLEXÕES ACERCA DA INFLUÊNCIA DOS ESTADOS NA GOVERNANÇA DA INTERNET
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Marco teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
Paola Cantarini
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - REGULAÇÃO PELA ARQUITETURA TÉCNICA E RISQUIFICAÇÃO
Introdução
Problema de pesquisa: lavagem ética e ineficácia de princípios éticos e mudança de paradigma
Hipótese e marco teórico - Risquificação e segurança informacional (security)
Conclusão
Referências
EIXO III
LEX SPORTIVA
Felipe Franceschi Buoro
Luiza Franceschi Buoro
A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE NA FORMAÇÃO DA LEX SPORTIVA
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Marco teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
Michelle Asato Junqueira
Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE JOGADORES MIRINS DE FUTEBOL: EM CAMPO IMPEDIMENTOS NORMATIVOS VERSUS A REALIDADE CONCRETA DE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Marco teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
Marco Aurélio Paganella
Luís Eduardo Meurer Azambuja
LEX SPORTIVA, ESTADO E COMUNIDADE TRANSNACIONAL: A AUTONOMIA DAS NORMAS EXTRA-ESTATAIS PRODUZIDAS PELA FIFA
Introdução
Objetivo, metodologia e marco teórico:
Hipótese
Resultados e Discussão
Conclusão1
Referências
Antonio di Costanzo
Lucia Corrao
IL CONTRASTO TRA GIUSTIZIA ORDINARIA E GIUSTIZIA SPORTIVA: IL CASO ALEX SCHWAZER, TRA NORMATIVA VIGENTE E POSSIBILI SVILUPPI
Introduzione
Problema di Ricerca
Ipotesi
Quadro Teorico e Metodologia
Conclusioni
Referencias
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