Um avião cheio de passageiros é sequestrado por radicais que pretendem fazer com que atinja uma área densamente povoada. Cogita-se abatê-lo, mas esse dilema político, moral e jurídico implica uma discussão a respeito da dignidade. Tema incontornável no estudo dos direitos fundamentais, a dignidade é abordada nesta coletânea de forma atual e aprofundada.

Diversas questões de direitos fundamentais (direitos humanos) são apresenta das em vários artigos de perfil mais teórico ou mais prático: a eficácia dos direitos fundamentais e aspectos de seu regime jurídico, a privacidade no contexto

da sociedade de informação e o direito ao esquecimento (que foi objeto de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal), a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, entre outros.

A pandemia do Coronavírus, que colocou à prova os direitos fundamentais e a proteção da saúde, é examinada em tempo real.

Está presente a preocupação com a garantia dos direitos, por meio do acesso à Justiça e da estabilidade das decisões judiciais, sob enfoques processuais.

Direitos sociais, assim como pessoas e grupos vulneráveis, são analisados em textos atentos à realidade.

O presente e o futuro sustentáveis dos direitos fundamentais implicam uma revolucionária perspectiva ecológica, que comparece à coletânea.

O palco institucional da afirmação de direitos é tratado nesta obra coletiva à luz da democracia e do princípio da separação de poderes.

O leitor encontrará uma série de assuntos extremamente importantes e atuais, inspirados na profícua trajetória de um dos mais influentes juristas brasileiros da atualidade – o querido Professor INGO WOLFGANG SARLET – e que abordam o largo espectro dos direitos fundamentais, cuja análise enriquecerá a visão de mundo, o estudo e a pesquisa.

ORGANIZADOR

AUTORES

APRESENTAÇÃO



CAPÍTULO 1

JJ Gomes Canotilho

THE AGE OF DIGNITY E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – CANSAÇO DO MAINSTREAM TEÓRICO-FILOSÓFICO

1 A emergência da memória

1.1 O cinzento de Hegel

1.2 As novas teorias do direito

1.3 Fragmentos diletantes do meu além fenomenológico

2 The Age of Dignity e a Dignidade da pessoa humana – cansaço do mainstream teórico-filosófico?

2.1 “Aqui, lá e em todo o lugar”

2.2 Enquadramento

2.2.1 Normativização jurídico-constitucional

2.2.1.1 Referências textuais constitucionais

2.2.1.2 Referências textuais internacionais

2.2.1.3 Sentido da internacionalização e constitucionalização da dignidade da pessoa humana

2.2.2 Recorte teórico-dogmático

2.2.2.1 A teoria do objecto

2.2.2.2 A teoria da dádiva humana

2.2.2.3 A teoria do reconhecimento

2.2.2.4 A teoria da realização

2.3 A dignidade da pessoa humana como fundamento da República

2.3.1 As dimensões normativo-constitucionais da dignidade da pessoa humana

3 Fenomenologia dos Direitos Humanos – A banalidade do mal

3.1 Hannah Arendt: a crítica do “blosse Menschensein”

3.2 Fenomenologia dos direitos humanos – Reconhecimento, hospitalidade, responsividade

3.3 Fenomenologia e responsividade



CAPÍTULO 2

Dieter Grimm

THE RELATIONSHIP BETWEEN HUMAN DIGNITY AND THE RIGHT TO LIFE



CAPÍTULO 3

Paulo Gustavo Gonet Branco

A DIGNIDADE HUMANA EM JUÍZO

Prestígio da expressão dignidade humana e reação à sua dubiedade

Uso crescente da expressão no discurso judiciário

Influência do direito alemão

A difundida acolhida da dignidade pelos países – dignidade como limite a direitos

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 4

Stephan Kirste

O COMEÇO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

1 O começo da vida, um desafio para os direitos humanos e fundamentais

2 A proteção da vida

3 A dignidade da pessoa humana no início da vida

3.1 A dignidade da pessoa humana como conceito jurídico

3.2 O Início da Proteção da Dignidade da Pessoa Humana

3.3 Avaliação jurídico-filosófica



CAPÍTULO 5

Marco Olivetti

O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO AO FINAL DA VIDA HUMANA NA ORDEM CONSTITUCIONAL ITALIANA: DA RENÚNCIA AO TRATAMENTO AO SUICÍDIO ASSISTIDO

Introdução

1 Autodeterminação no final da vida humana e dimensões do direito fundamental à saúde

2 O direito à integridade psicofísica e o direito a ser tratado

3 O direito de escolher se e como ser tratado

4 O direito de não ser tratado e seus limites

5 Do direito de não se tratar ao direito de morrer?

6 O direito de renunciar ao tratamento no caso de pacientes que são incapazes de compreender e de querer

7 A Corte Constitucional italiana e a abertura ao suicídio assistido



CAPÍTULO 6

Paulo Mota Pinto

SOBRE ALGUNS FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

1 Dignidade da pessoa humana

2 Personalismo ético

3 Teoria da pessoa



CAPÍTULO 7

Fábio Siebeneichler de Andrade

DIREITOS DA PERSONALIDADE À PESSOA JURÍDICA: LIMITES E POSSIBILIDADES

Introdução

I) A afirmação dos direitos da personalidade à pessoa jurídica

II) O desenvolvimento da tutela dos direitos de personalidade às pessoas jurídicas

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Gilberto Bercovici

A ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS ÀS CORPORAÇÕES PELA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: UM CASO DE INVERSÃO DA CONSTITUIÇÃO

As origens não democráticas da Constituição norte-americana

A garantia da propriedade sobre os escravos

Da “Constituição de todos” à “Constituição invertida”

Considerações finais

Bibliografia



CAPÍTULO 9

Jörg Neuner

NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO PRIVADO

Introdução

1 Teorias da Eficácia

1.1 A eficácia direta frente a terceiros

1.2 Deveres de proteção do Estado

1.3 Eficácia indireta frente a terceiros

1.4 Direito ao esquecimento

1.5 Proibição de entrada no estádio e decisões análogas

1.6 Proibição de estadia para funcionários de partidos de extrema direita

Conclusio



CAPÍTULO 10

Dirley da Cunha Júnior

A FORÇA NORMATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REVOLUÇÃO COPERNICANA: DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONFORME A LEI PARA A LEI CONFORME OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Considerações gerais

1 Neoconstitucionalismo, Estado Constitucional e a Constitucionalização do Direito

2 A efetividade constitucional dos direitos fundamentais e o controle judicial das omissões do Estado

3 A efetividade constitucional dos direitos fundamentais e a aplicabilidade direta e imediata das normas definidoras dos direitos fundamentais

3.1 A efetividade constitucional dos direitos fundamentais e a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais de defesa

3.2 A efetividade constitucional dos direitos fundamentais e a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais a prestação

4 A efetividade constitucional e o direito subjetivo à emanação de normas

4.1 O direito subjetivo à emanação de normas e o direito à proteção

4.2 O direito subjetivo à emanação de normas e o direito a organização e ao procedimento

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 11

Clèmerson Merlin Clève

Bruno Meneses Lorenzetto

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS NOVOS DILEMAS

Introdução

1 Retomando a doutrina da efetividade

2 O avanço na teorização dos direitos fundamentais

3 Revisões e novos caminhos

3.1 Judiciário entre deferência e intervenção

3.2 Estado de coisas inconstitucional?

Considerações finais

Bibliografia



CAPÍTULO 12

Luiz Edson Fachin

Fabio Francisco Esteves

A FUNÇÃO SOCIAL DE UMA TEORIA: VEDAÇÃO DE RETROCESSO E EFETIVIDADE DA RECONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL PROMETIDA

Nota prévia

Introdução: ciência e transformação social

1 Futuro, incertezas e consequências como horizontes da dogmática da vedação de retrocesso

2 Entre retrocesso e desenvolvimento social: a efetividade concreta da Constituição

Conclusão

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 13

Walter Claudius Rothenburg

A DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A indisponibilidade como suposta marca dos direitos fundamentais

O que é a indisponibilidade dos direitos fundamentais

Condições para a disposição de direitos fundamentais

Indisponíveis não, irrenunciáveis e imprescritíveis sim

Direito ao arrependimento

Disponibilidade de direitos fundamentais nas relações entre particulares

Indisponibilidade e atuação do Ministério Público

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 14

Martonio Mont´Alverne Barreto Lima

Felinto Alves Martins Filho

O QUE GARANTE O GARANTISMO? REFLEXÕES ACERCA DA CRÍTICA DE FERRAJOLI AO NEOCONSTITUCIONALISMO PRINCIPIALISTA

Introdução

1 O Garantismo de Ferrajoli e sua oposição à teoria dos princípios

2 Garantismo e racionalidade discursiva: o Garantismo garante mais direitos?

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 15

Carlos Alberto Molinaro

ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITO

Considerações Preliminares

1 Natureza jurídica dos princípios

1.1 A ciência dogmática do direito

1.2 Princípios como prescrições normativas

1.2.1 Propriedades prescritivas

1.2.2 Princípios e regras são, portanto, prescrições normativas

1.2.3 Descobrindo a natureza jurídica dos princípios

2 Conceitos. Conceito operacional de princípio

2.1 Aproximação a um conceito operacional dos princípios e regras jurídicas

2.1.1 O direito e a gramática dos princípios

2.1.2 O direito depende de uma gramática dos princípios

Considerações Finais

Referências



CAPÍTULO 16

Gonzalo Aguilar Cavallo

LAS RESTRICCIONES A LOS DERECHOS HUMANOS EN TIEMPOS DE COVID 19 EN CHILE

Introducción

1 Los Estados de excepción en razón de la pandemia

1.1 Las medidas de excepción a la prueba del Estado de Derecho

1.2 Las acciones y reacciones de la jurisdicción

2 Las reglas del derecho internacional de los derechos humanos

2.1 Estándares del derecho internacional, especialmente del interamericano

2.2 Los estándares mínimos en Estados de excepción

Reflexiones finales

Referencias



CAPÍTULO 17

Pedro P. Grández Castro

LA CONSTITUCIÓN ECONÓMICA EN CUARENTENA: MERCADO, BIENES FUNDAMENTALES Y ESPECULACIÓN DURANTE LA PANDEMIA

Introducción: Estado y mercado en tiempos de pandemia

1 Mercado y especulación: la Constitución esquiva

2 Las alternativas frente al problema de la especulación en situaciones de emergencia

2.1 El intento fallido del Indecopi

2.2 Propuestas desde las diferentes bancadas del Congreso de la República

2.3 La ley aprobada por el Congreso de la República

3 La especulación de precios durante la pandemia en el Derecho comparado

4 Los argumentos constitucionales a favor de una intervención racional y excepcional

4.1 El marco de la Constitución económica

4.2 La proporcionalidad y razonabilidad de la intervención

4.3 Algunos comentarios sobre la necesidad de contar con una autoridad administrativa competente y autónoma

4.4 Las respuestas a algunas críticas e inconvenientes

5 Colofón



CAPÍTULO 18

Vasco Pereira da Silva

“A CONSTITUIÇÃO NOS TEMPOS DE PANDEMIA” A COVID-19 NO PORTUGAL DE 2020

Antes do Texto - Homenagem ao Colega e Amigo Prof. Ingo Sarlet

Primeiro Período - Fevereiro/Março2020 –A Pandemia chega a Portugal

Segundo Período – 19 de março / 3 de maio – Período de estado de emergência

Terceiro Período - 3 de Maio /1 de Julho –“Situação de calamidade” nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil

Quarto Período - 1º de julho / 15 de setembro - Regime misto ou diversificado com distintos tipos de “situações / estados” locais e regionais, qualificados de acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil

Quinto Período – 10 de setembro – Declaração de “situação de contingência” para todo o país

Sexto período - de 6 de novembro até o final do ano (e além) – Declaração do estado de emergência

Balanço Provisório do “Direito Constitucional do Tempo da Pande-mia”

Em especial, um exemplo de aplicação do “estado de exceção sanitária”: Os resíduos em tempos de pandemia



CAPÍTULO 19

César Landa

CONSTITUCIONALIZACIÓN DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA SALUD

Introducción

1 Concepto

2 Alcances

3 Contenido

3.1 Obligaciones del Estado

3.2 Derechos de los pacientes

4 Límites

Bibliografía



CAPÍTULO 20

Jayme Weingartner Neto

LIBERDADE RELIGIOSA E RESTRIÇÕES, BREVE CRÔNICA DA PANDEMIA

Considerações preliminares

Contexto e epistemologia da crise

Liberdade Religiosa em sentido amplo

Liberdade religiosa e Covid-19

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 21

José María Porras Ramírez

LA NEUTRALIDAD DEL ESTADO COMO GARANTÍA DE LA LIBERTAD RELIGIOSA EN LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL EUROPEO DE LOS DERECHOS HUMANOS: UNIDAD EN LA DIVERSIDAD

Bibliografía

Tabla de casos



CAPÍTULO 22

Leonardo Martins

“BAIANAS EVANGÉLICAS DO ACARAJÉ EM FACE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA”: UM ESBOÇO DE PARECER DE AMICUS CURIAE

Introdução

a. Da fixação de parâmetros jusfundamentais para a hipótese de violação da Constituição por NM

b. Da violação do direito fundamental de RBS à liberdade profissional (art. 5º, XIII da CF)

c. Da área de proteção do art. 5º, XIII CF

1 Da intervenção estatal na área de proteção do direito fundamental à liberdade profissional de RBS

2 Justificação constitucional da intervenção estatal verificada

2.1 Limite derivado da reserva legal simples do art. 5º , XIII in fine CF431

2.2 Proporcionalidade de NM

2.2.1 Da licitude constitucional do propósito de NM

2.2.2 Licitude do meio de intervenção

2.2.3 Adequação de NM em face do seu propósito

2.2.4 Necessidade de NM em face do seu propósito

2.3 Conclusão intermediária: constitucionalidade de NM em face do art. 5º, XIII CF

2.3.1 Da violação do direito fundamental de RBS à liberdade de crença (art. 5º, VI e VIII CF)

2.3.2 Da área de proteção do art. 5º, VI e VIII CF

2.4 Intervenção estatal na área de proteção do art. 5º, VI e VIII CF

3 Justificação constitucional da intervenção

3.1 Interpretação do possível limite constitucional aplicado na intervenção legislativa

3.1.1 Da presença de reservas legais no art. 5º, VI e VIII CF

3.1.2 Limite constitucional derivado do direito constitucional colidente (art. 215, §1° da CF)

3.2 Proporcionalidade da intervenção

3.2.1 Licitudes do propósito e do meio de intervenção em M

3.2.2 Adequação

3.2.3 Necessidade

3.3 Conclusão intermediária

Referências



CAPÍTULO 23

Amanda C. Thomé Travincas

LIBERDADE ACADÊMICA EXTRAMUROS: UM RETORNO À QUESTÃO

Introdução

1 A liberdade acadêmica em geral e a liberdade extramuros em particular

2 O que protege a liberdade extramuros no contexto de uma educação desterritorializada?

3 A ciência numa encruzilhada e uma revisão do “princípio controlador”

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 24

Gustavo Binenbojm

LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, HUMOR E TOLERÂNCIA NO BRASIL - O CASO DA CENSURA JUDICIAL AO ESPECIAL DE NATAL DO PORTA DOS FUNDOS

Nota prévia

Introdução

1 Liberdade de expressão artística, humor e tolerância

Conclusão



CAPÍTULO 25

Francisco Balaguer Callejón

LOS DERECHOS CONSTITUCIONALES EN EL CONTEXTO GLOBAL Y DIGITAL. TRANSFORMACIÓN DEL SUJETO Y CONVERSIÓN EN OBJETO

Introducción

1 La disolución de la constitución económica estatal y la transformación del sujeto de los derechos

2 Los derechos constitucionales en la sociedad digital y la conversión del sujeto en objeto

Conclusiones

Resumen



CAPÍTULO 26

Flávia Piovesan

Letícia Quixadá

INTERNET, DIREITOS HUMANOS E SISTEMAS DE JUSTIÇA

Introdução

1 As novas tecnologias e os impactos nos Direitos Humanos

2 Os desafios de regulação e o papel dos Sistemas de Justiça

3 Proteção dos direitos humanos no Cyberspace: desafios contemporâneos

Considerações finais



CAPÍTULO 27

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

O DIREITO À INTIMIDADE E AS NOVAS TECNOLOGIAS

Introdução

O lugar da intimidade

Os fundamentos da intimidade

Conclusão: A intimidade e os novos tempos (tecnologia)

Referências bibligráficas



CAPÍTULO 28

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PONTO ARQUIMEDIANO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO ATUAL SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO VOLTADO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

1 Ponto de partida

2 O princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da sociedade informacional - atualizações possíveis e necessárias

2.1 A perspectiva constitucional

2.2 O consentimento livre, informado e esclarecido como um instrumento para a garantia da dignidade da pessoa humana no ambiente virtual

2.3 A perspectiva do sistema normativo brasileiro no que toca à proteção de dados pessoais

3 Notas conclusivas, porém inacabadas

Referências



CAPÍTULO 29

Regina Linden Ruaro

Daniel Piñeiro Rodriguez

DE SUJEITO A PROJETO: ENSAIO SOBRE A PRIVACIDADE NA ERA VIRTUAL E A REINVENÇÃO DO ESTADO RUMO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Introdução

1 O surgimento da privacy americana e os desdobramentos da fotografia como alavanca pós-histórica

2 A necessidade de reinventar o estado na era da virtualização do corpo: o direito fundamental à proteção de dados pessoais

Considerações finais

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 30

Otavio Luiz Rodrigues Jr.

DIREITO AO ESQUECIMENTO: ESQUECIMENTO DE UM DIREITO OU O PREÇO DA COERÊNCIA RETROSPECTIVA? (ANÁLISE PROSPECTIVA DO RE 1.010.606/RJ)

Introdução

1 O acórdão do STJ: Caso Aída Curi (REsp 1.335.153/RJ)

2 As premissas do acórdão do RE 1.010.606/RJ

3 Um julgamento inevitável?

4 A questão do direito fundamental implícito e suas consequências práticas

5 O afastamento da técnica dos parâmetros e condicionantes do caso

6 Direito ao esquecimento e democracia

7 O risco do isolamento jurídico

Conclusões



CAPÍTULO 31

Eugênio Facchini Neto

DIREITO AO ESQUECIMENTO E SEU ENCONTRO COM O DIREITO À IDENTIDADE – O QUE RESTA APÓS O RE 1.010.606/RJ? – ESCRITO EM HOMENAGEM A INGO WOLFGANG SARLET

Introdução

1 Esquecer – uma necessidade biológica

2 Usos, bons usos e maus usos do esquecimento social

3 Do mundo real para o universo virtual – a ditadura da rede, ou de como somos por ela formatados

4 Quando a necessidade de esquecimento colabora com a proteção da identidade

5 Devemos esquecer o “direito ao esquecimento”? O que resta dele após o RE 1010606/RJ

Considerações finais

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 32

Heleno Taveira Tôrres

SEGURANÇA JURÍDICA DAS COMPETÊNCIAS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSOS NAS REFORMAS TRIBUTÁRIAS



CAPÍTULO 33

Tiago Fensterseifer

O DIREITO A TER DIREITOS EFETIVOS: AS DIMENSÕES NORMATIVAS DO DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Introdução: a consagração do direito fundamental a assistência jurídica integral e gratuita na Constituição Federal de 1988

2 As dimensões normativas do direito fundamental à assistência jurídica

2.1 A “dimensão objetiva” do direito fundamental à assistência jurídica (e os deveres de proteção do Estado dela decorrentes)

2.2.1 Os deveres de proteção do Estado para com o direito fundamental à assistência jurídica de titularidade das pessoas necessitadas

2.2.1.1 O dever estatal de ampliação progressiva do serviço público de assistência jurídica aos necessitados (à luz da EC 80/2014)

2.2.2 A Defensoria Pública (como garantia institucional) e o direito fundamental à assistência jurídica como cláusulas pétreas da CF/88.622

2.3 A “dimensão subjetiva” do direito fundamental à assistência jurídica

2.3.1 Breves considerações sobre a dimensão subjetiva do direito fundamental à assistência jurídica

2.3.2 O direito fundamental à assistência jurídica como conteúdo normativo do direito-garantia fundamental ao mínimo existencial

Considerações finais

Bibliografia



CAPÍTULO 34

Teresa Arruda Alvim

A ESTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA COMO DEVER FUNDAMENTAL DO PODER JUDICIÁRIO

1) A homenagem e o tema

2) Direitos e deveres fundamentais

3) Por que muda a jurisprudência? Quando esta mudança é bem-vinda?

4) Quando não deveria ter havido alteração, deve haver modulação

Bibliografia



CAPÍTULO 35

Catarina Santos Botelho

VENI, VIDI, VICI – QUEM TEM MEDO DO DISSENSO JUDICIAL?

Introdução

Nota laudatória

Nota introdutórias

1 O dissenso nas famílias jurídicas romano-germânica e anglo-saxónica

2 Aspetos em ponderação no desenho do dissenso

2.1 Prestígio e antiguidade da jurisdição constitucional

2.2 Colegialidade ou individualidade?

2.3 Independência e liberdade de expressão dos magistrados constitucionais

2.4 Aperfeiçoamento jurisprudencia

2.5 “Demosprudência”: Um olhar no futuro

2.6 Perigos da trivialização da dissidência e do protagonismo individual dos magistrados

2.7 Argumentos de índole pragmática

Considerações finais



CAPÍTULO 36

Ana Paula de Barcellos

O DIREITO FUNDAMENTAL A RECEBER JUSTIFICATIVAS

Introdução

1 O que tratar com respeito não é

2 O que tratar com respeito é (sem prejuízo de outros conteúdos)

3 O direito fundamental a receber justificativas

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 37

Lenio Luiz Streck

AINDA A CRISE DE PARADIGMAS: TESES, DIREITO AO ESQUECIMENTO E CÃES NA PLATAFORMA

Introdução

1 Teses, pautas gerais e o esquecimento do caso concreto

2 Clarezas e vaguezas diante do mundo prático

3 Do direito ao esquecimento aos cães na plataforma

Considerações finais

Referências



CAPÍTULO 38

Carlos Blanco de Morais

O PRECEDENTE NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E BRASILEIRA: UM APONTAMENTO COMPARADO EM TEMPOS DE CRISE

Introdução

1 O precedente

2 As duas faces de Janus

3 O Precedente na Justiça Constitucional portuguesa

3.1 Força persuasiva do precedente

3.2 Relevância fáctica como elemento interpretativo da CRP e da lei

3.3 Precedentes em tempos de crise

4 O precedente na Justiça Constitucional brasileira

4.1 O relevo do precedente e os pressupostos e garantias contra a sua revogação

5 O Precedente e a crise económica e financeira

Conclusão



CAPÍTULO 39

Daniel Mitidiero

A DISTINÇÃO ENTRE DECISÃO E PRECEDENTE E SEU REFLEXO NA RECLAMAÇÃO

Introdução

1 Decisão e Precedente

2 Indevida assimilação do efeito vinculante do precedente ao da decisão e seu reflexo na reclamação

Considerações Finais

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 40

Luiz Guilherme Marinoni

A ZONA DE PENUMBRA ENTRE O STJ E O STF O CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE A PARTIR DOS PRECEDENTES DO STJ

Introdução

1 A confusão acerca do significado de interpretação conforme à Constituição

2 O Superior Tribunal de Justiça é a Corte incumbida de definir a interpretação da lei nos termos da Constituição

3 A equivocada suposição de que o recurso extraordinário é cabível contra a decisão de Tribunal que interpreta a lei em desacordo com a Constituição

4 Rápido aceno à relação entre a Corte de Cassação e a Corte Constitucional italianas: a admissão do controle de constitucionalidade do diritto vivente

5 A instituição de precedente pressupõe amplo debate entre os Tribunais do país sobre a interpretação da lei

6 A admissão de recurso extraordinário contra decisão de Tribunal que interpreta a lei é incompatível com o sistema constitucional de distribuição de justiça

7 A falta de percepção de que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não são Cortes de revisão

8 O Supremo Tribunal Federal não é uma Corte revisora das decisões do Superior Tribunal de Justiça

9 A função do Supremo Tribunal Federal deve se limitar ao controle da constitucionalidade da interpretação atribuída à lei pelo Superior Tribunal de Justiça mediante precedente

10 A repercussão geral como critério legitimador da limitação da função do Supremo Tribunal Federal ao controle de constitucionalidade da interpretação delineada pelo Superior Tribunal de Justiça744

Conclusão744



CAPÍTULO 41

Aldacy Rachid Coutinho

TRABALHO EM UMA SOCIEDADE JUSTA

Introduzindo a questão pela ordem constitucional

1 Em busca de uma sociedade – minimamente, mas certamente – justa

2 Sociedade de trabalho ou o trabalho como inclusão: de que trabalho se trata? Sobre a centralidade do trabalho

3 Trabalho com direitos ou uma questão de bem-estar. Sobre o reconhecimento constitucional da sociedade salarial

4 Apontando para conclusões. Seria o fim de um mundo?

Referências



CAPÍTULO 42

Carolina Zancaner Zockun

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 Do princípio da dignidade da pessoa humana

2 Da terceirização

2.1 A terceirização no Brasil

3 Da terceirização na Administração Pública

4 Por que a Administração terceiriza?

4.1 Da redução do custo de mão-de-obra

Conclusões

Referências



CAPÍTULO 43

Jane Reis Gonçalves Pereira

DIREITOS SOCIAIS FORA DAS CORTES? REFLEXÕES SOBRE AS CRÍTICAS À JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS PRESTACIONAIS

Introdução

I A Crítica Democrática

II A Crítica das Capacidades Institucionais

III A Crítica dos Efeitos Desigualitários da Judicialização

Encerramento

Referências



CAPÍTULO 44

Gonçalo de Almeida Ribeiro

CONTROLO JUDICIAL DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS SOCIAIS

Introdução

1 O Acórdão n.º 509/02 do Tribunal Constitucional

2 O Direito ao Rendimento de Existência Condigna

3 Objecções Tradicionais ao Modelo das Restrições

4 A Improcedência das Objecções Tradicionais

5 O Problema da «Natureza Análoga»

6 O Alcance do Controlo Judicial

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 45

Fernando Facury Scaff

A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Introdução

1 A afirmação da liberdade contra o Estado. O foco na arrecadação e a limitação do Estado Absolutista

a) A Magna Carta de 1215 e a consagração do Feudalismo

b) Petition of Rights, de 1628: ocaso do Feudalismo e a consolidação do Absolutismo

c) Bill of Rights, de 1689

d) A Declaração de Direitos da Virgínia e a Declaração de Independência dos Estados Unidos, ambas de 1776

2 A preocupação com as despesas públicas e o Estado Liberal

a) A Constituição norte-americana, de 1787 e o início das preocupações com a despesa e a prestação de contas das verbas públicas

b) A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789

c) As Constituições francesas de 1791 e de 1793 e os primórdios do constitucionalismo social

d) A Declaração de Direitos da Constituição Francesa, de 1848

3 O Direito como implementador de políticas públicas sociais e a pressão no orçamento

a) Constituição mexicana, de 1917, solidariedade social, o novo nome da fraternidade

b) Constituição de Weimar, de 1919

c) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 e os Pactos Internacionais de Direitos Humanos – PIDCP e PIDESC, de 1966

Conclusões

Bibliografia Utilizada



CAPÍTULO 46

Dimitri Dimoulis

O CONCEITO CONSTITUCIONAL DE MINORIA

1 Evolução histórica do conceito de minoria

2 Os dissensos sobre a definição das minorias nacionais

3 Heterogeneidade das minorias

4 Direitos individuais ou coletivos para minorias?

5 “Ser minoritário”. Submissão e exclusão

6 A pertença à minoria é voluntária?

7 Definição de minoria na perspectiva da Constituição de 1988

8 Minorias e discriminação jurídica

9 Uma consideração conclusiva

Bibliografia



CAPÍTULO 47

Luiz Alberto David Araujo

O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMPLETA SEIS ANOS: HÁ O QUE COMEMORAR?

Introdução

1 A luta pela nomenclatura adequada

2 A busca pelas capacidades

3 A acessibilidade como um direito fundamental instrumental

4 O direito à inclusão educacional

Referências bibliográficas



CAPÍTULO 48

Lilian Rose Lemos Rocha

A SALA DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA NATUREZA NA AMÉRICA LATINA

Introdução

1 Encruzilhada civilizatória da américa latina – Sala de emergência. O homem é o centro do mundo?

2 Encruzilhada civilizatória da américa latina – Sala de emergência. A natureza como sujeito de direito dentro da filosofia do “buen vivir”

3 A mudança é o único caminho! Problemas locais com efeitos globais exigem respostas locais e globais

Conclusão

Referências bibliográficas e outras



CAPÍTULO 49

Paulo Affonso Leme Machado

DEFICIÊNCIAS NAS LEIS SOBRE BARRAGENS

1 A observação dos padrões de segurança e a prevenção como objetivos da lei de barragens

2 A inspeção como procedimento para agilizar a prevenção

2.1 Inspeção de segurança regular

2.2 Inspeção de segurança especial

3 Revisão periódica de segurança

4 Plano de ação de emergência – Pae delimitará a Zas – Zona de autos salvamento

4.1 Conceito da ZAS

4.2 Impedimento de implantação de barragem de mineração em cuja ZAS haja uma comunidade

4.3 Trabalhadores e sua permanência na ZAS: Inconstitucionalidade

5 Previsão de instalação de sistema sonoro em situação de alerta e emergência

6 Obrigação de construir a barragem à jusante

7 Laudo sobre as causas de rompimento de barragem

8 Inadequação jurídica da inspeção ser efetuada pela equipe de segurança da barragem

9 Responsabilidade civil sem culpa

9.1 Normas da Lei nº. 12.334, de 2010, com a redação da Lei nº. 14.066, de 2020

9.2 Responsabilidade legal do empreendedor pela segurança da barragem

10 A informação na gestão das barragens: ausência de cientificação prévia do ministério público e das associações

11 O Ministério Público e as barragens

Conclusão



CAPÍTULO 50

Paolo Ridola

O “ESPAÇO PÚBLICO” NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DEMOCRACIA PLURALISTICA

1 O dualismo entre estado e sociedade. As raízes culturais da discussão do “espaço público”

2 Nas origens da reflexão sobre a “esfera pública”: Rudolf Smend

3 A “democracia discursiva”: Jürgen Habermas

4 Os desdobramentos do debate sobre a “esfera pública”. Ética do discurso, teoria dos sistemas, auto-organização da sociedade

5 A res pública como uma sociedade aberta dos intérpretes da constituição : Peter Häberle



CAPÍTULO 51

Daniel Sarmento

PESADELO CONSTITUCIONAL: CRISE DEMOCRÁTICA, FRAGILIDADES INSTITUCIONAIS E DÉFICITS NA CULTURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

O homenageado

Introdução

1 Cultura, efetividade e resiliência constitucional

2 Déficits da cultura constitucional brasileira em tempos de bolsonarismo

Conclusão



CAPÍTULO 52

Jorge Pereira da Silva

FRAGMENTOS SOBRE AS RAÍZES DA SEPARAÇÃO DE PODERES



CAPÍTULO 53

Paulo Ricardo Schier

PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E O PROBLEMA DA “NOVA POLÍTICA” BRASILEIRA

Introdução

Presidencialismo e parlamentarismo

O Presidencialismo brasileiro

Presidencialismo de coalizão

A solução da “nova política” e suas limitações estruturais

Referências



CAPÍTULO 54

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

A BIBLIOTECA ALEMÃ DE TOBIAS BARRETO

O homenageado e o tema da germanística

Uma biblioteca com livros alemães no Brasil do século XIX

Considerações finais

Referências

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!