O Direito Processual passa por uma profunda transformação nos dias atuais, migrando da tradicional centralidade do Poder Judiciário na solução dos conflitos para a consolidação da Justiça Multiportas, que agrega outros agentes a esse cenário.

CAPÍTULO 1
José Henrique Mouta
Marcelo Veiga Franco
EXECUÇÃO CIVIL EXTRAJUDICIAL BRASILEIRA EM PERSPECTIVA: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei nº. 6.204/2019
Introdução
1 A Tutela Executiva Efetiva e eficiente como Direito Fundamental
2 As experiências de alguns países europeus quanto à Execução Civil
3 Considerações, reflexões e ponderações sobre o Projeto de Lei Nº. 6.204/19: a Proposição Legislativa significa uma importação do Sistema Executivo Português?
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 2
Marcos Youji Minami
Juliana Melazzi Andrade
UMA PROPOSTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO POR COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
Introdução
1 Necessidade de inovação no Poder Judiciário: experimentalismo, técnicas prognósticas e projetos piloto
2 Cooperação Judiciária Nacional como instrumento de Administração Judiciária
3 Cooperação Prognóstica para a implementação da Desjudicialização no Brasil
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 3
Rosalina Moitta Pinto da Costa
EM DEFESA DO PL N.º 6.204/2019: pontos de encontro e de desencontro entre a desjudicialização do sistema português e o PL N.º 6.204/2019
1 Pontos de encontro e de desencontro entre a desjudicialização do Sistema Português e o PL N.º 6.204/2019
2 Em defesa do PL N.º 6.204/2019
Referências

CAPÍTULO 4
Luiz Rodrigues Wambier
DESJUCIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: notas sobre o PL 4.257/2019
Introdução
1 Desjudicialização da execução fiscal
2 PL 4.257/2019, que altera a Lei das Execuções Fiscais e autoriza a Execução Fiscal Administrativa
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Maurício Ferreira Cunha
Renato Pessoa Manucci
DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: uma breve análise do modelo proposto pelo Projeto de Lei 4.257/2019
Introdução
1 A LEF e suas principais especificidades procedimentais
2 Diagnóstico do CNJ: a ineficiência da Execução Fiscal
3 Modelo proposto pelo PL 4.257/2019: execução fiscal administrativa e arbitragem tributária
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 6
Rogéria Fagundes Dotti
DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: LIVRE NOMEAÇÃO E LIVRE DESTITUIÇÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
1 A desjudicialização da execução civil e o PL 6.204/2019
2 A real causa da falta de efetividade na execução
3 A má vontade de agentes públicos na execução judicial: o credor como inimigo
4 O agente de execução: atribuição a um agente privado
5 A livre escolha do agente de execução (princípio da livre concorrência)
6 A possibilidade de livre destituição do agente de execução pelo credor
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 7
Jhones Ferreira da Silva
A EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE SATISFATIVA: DOS MEIOS DE EXECUÇÃO ATÍPICOS À DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL
Introdução
1 Meios de execução atípicos
2 Desjudicialização da execução civil
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Elias Marques de Medeiros Neto
A IMPORTÂNCIA DA BUSCA ANTECIPADA DE BENS DO DEVEDOR PARA O TEMA DA CRISE DA EXECUÇÃO CIVIL: aprendendo com as recentes reformas normativas que tratam da execução fiscal
Referências

CAPÍTULO 9
Susana Henriques da Costa
Igor Moraes Rocha
A DESJUDICIALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS: uma análise empírica do projeto de lei 4257/2019
Introdução165
1 O projeto de lei 4257/2019: uma breve contextualização
2 A proposta apresentada pelo pl n. 4527/2019 é capaz de garantir uma melhora na efetividade das cobranças de dívidas fiscais?
3 A execução administrativa, em princípio, não viola direitos fundamentais dos cidadãos?
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 10
Márcio Carvalho Faria
DEZ RAZÕES PELAS QUAIS O TABELIÃO DE PROTESTO NÃO PODE SER O ÚNICO AGENTE DE EXECUÇÃO
1 Em que se baseia a tese da exclusividade para o tabelião de protesto? Breve análise da justificação do PL 6204/19 e da doutrina
2 Dez razões pelas quais o tabelião de protesto não pode ser o único agente de execução
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 11
Marcelo Abelha Rodrigues
APONTAMENTOS SOBRE TEMAS QUE DEVEM SER DEMOCRATICAMENTE DEBATIDOS E DISCUTIDOS COM A POPULAÇÃO BRASILEIRA EM QUALQUER INICIATIVA LEGISLATIVA SOBRE A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL
1 Advertência preliminar201
2 Direito, lei, poder político, poder econômico e... povo
3 Axioma lógico-jurídico-econômico: o sucesso da execução depende da existência de patrimônio expropriável do executado
4 É possível antever um cenário de “execuções desjudicializadas frutíferas” a partir da experiência da execução extrajudicial prevista no dl N.º 70/66 e na lei n.º 9514/97
5 O prometido sucesso das execuções extrajudiciais por meio dos tabelionatos de protesto de títulos
6 Qual o valor das custas que deixariam de entrar no cofre do judiciário
7 Atos de cognição x atos de execução: a transferência do poder de império estatal para um agente de execução

CAPÍTULO 12
Paulo Henrique dos Santos Lucon
DESJUDICIALIZAÇÃO, EQUIVALENTES JURISDICIONAIS E APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA: CENÁRIO BRASILEIRO E PANORAMA DE DIREITO COMPARADO
Introdução
1 Crise de justiça e busca pela desjudicialização
2 Desjudicialização, equivalentes jurisdicionais e um novo conceito de jurisdição
3 Aplicação da tecnologia
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Guilherme Kronemberg Hartmann
Marcella Martins Sardenberg
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL: desjudicialização como locus adequado de acesso ao direito
Introdução
1 Desjudicialização
2 Adjudicação compulsória
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 14
Valesca Raizer Borges Moschen
A CONVENÇÃO DE SINGAPURA E O MOVIMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO NAS CONTROVÉRSIAS ENTRE INVESTIDOR E ESTADO
Introdução
1 A desjudicialização da solução de disputas transnacionais: um caminho sem volta?
2 Uma radiografia da convenção de singapura
3 A convenção de singapura no sistema de solução de controvérsias entre investidor e estado
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Fernanda Bragança
Renata Braga Klevenhusen
TECNOLOGIA E DESJUDICIALIZAÇÃO: Estudo das 10 maiores plataformas de e-commerce do Brasil
Introdução
1 Relevância do mercado de e-commerce no brasil: contexto e metodologia da pesquisa
2 Centros de solução de conflitos privados: impactos e desafios
3 Diagnósticos da pesquisa
4 ODR: espaços de regulação
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Suzana Santi Cremasco
João Pedro Gonçalves de Sousa
João Pedro Louzada Gonçalves
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
Introdução
1 A lei n° 11.101/05 e a preservação da empresa
2 Falência e mediação
3 Mediação e recuperação extrajudicial
4 Recuperação judicial e mediação
Referências

CAPÍTULO 17
Bárbara Cabral Bueno Brandão
DESJUDICIALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS
Introdução
1 A realidade da crise empresarial brasileira
2 Jurisdição contemporânea
3 Desjudicialização na insolvência
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 18
Marco Aurélio Buzzi
Juliana Loss
DESENHO DE SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: novas perspectivas para a desjudicialização do superendividamento
Introdução
1 Contextualização da lei do superendividamento
2 Sistema jurídico do superendividamento
3 Uso da tecnologia para tratamento do superendividamento
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 19
Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
A MEDIAÇÃO E SEUS CAMINHOS NO BRASIL – UMA BREVÍSSIMA COMPARAÇÃO COM OUTRAS NAÇÕES
Referências

CAPÍTULO 20
Gustavo Osna
ONLINE DISPUTE RESOLUTION E SMALL CLAIM: EM FAVOR DE UM PROJETO INTEGRAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Introdução
1 Acesso à justiça e small claim: breves aproximações
2 Online dispute resolution e small claim: da negativa à resolução
3 Sobre profissionalismo e o processo: breve nota
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 21
Daniela Monteiro Gabbay
Ana Paula Ribeiro Nani
Vera Cecília Monteiro de Barros
Bruno Hellmeister Lico Canal
MEDIAÇÃO EMPRESARIAL: NÚMEROS, PRÁTICAS E TENDÊNCIAS ANALISADAS A PARTIR DE PESQUISA EMPÍRICA (2012-2022)
Introdução
1 A utilização da mediação: o que dizem os números?
2 O que a pesquisa revela sobre os mediadores?
3 O que revelam os dados qualitativos da pesquisa?
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 22
Ana Cláudia Rodrigues Theodoro
Matheus Prestes Tavares Duarte
MEDIAÇÃO EM TUTELA COLETIVA: CABIMENTO, ÂMBITO DE INCIDÊNCIA E LIMITES DO CONSENSO
Introdução
1 A dissociação entre as noções de indisponibilidade e intransigibilidade
2 mediação coletiva
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 23
Valeria Ferioli Lagrasta
PLATAFORMAS DIGITAIS COMO INSTRUMENTOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES
Referências

CAPÍTULO 24
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Márcia Michele Garcia Duarte
A CULTURA DA CONSENSUALIDADE E A EVOLUÇÃO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DA ADEQUADA COMPREENSÃO DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO CONTEMPORÂNEA
Introdução
1 A progressiva incorporação da consensualidade no ordenamento jurídico
2 O acesso à justiça e a incorporação das ferramentas extrajudiciais de solução de conflitos
3 A visão transdisciplinar como premissa para a adequada compreensão da questão
4 A consolidação do sistema multiportas de solução de conflitos no Brasil
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 25
Amanda de Lima Vieira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Márcia Michele Garcia Duarte
A RELEVÂNCIA DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NOS PROCEDIMENTOS CONCENTRADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DO ACORDO: O CASO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
Introdução
1 Da cultura da sentença à cultura do acordo
2 O caso dos expurgos inflacionários
3 A relevância da solução consensual no ordenamento jurídico brasileiro
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 26
Ana Cláudia Rodrigues Theodoro
A CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA ESCALONADA, (MED-JUD): medida de garantia da segurança jurídica à extrajudicialização dos conflitos no Brasil meio à justiça multiportas
Introdução
1 Processo civil contemporâneo e justiça multiportas
2 Convenções processuais e a cláusula escalonada mediação-judicialização
3 Princípios essenciais e a responsabilidade processual
4 O descumprimento da cláusula escalonada e o abuso de direito
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 27
Klever Paulo Leal Filpo
Patrícia de Queiroz Costa
CLAÚSULA ESCALONADA: uma ilustre desconhecida?
Introdução
1 Métodos consensuais como forma de acesso à justiça e resolução consensual do conflito
2 Qual é a importância da cláusula escalonada nesse contexto?
3 Abordagem empírica
4 Algumas percepções a respeito das entrevistas realizadas
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 28
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho
NEGÓCIO PROCESSUAL E DESJUDICIALIZAÇÃO DA PROVA ORAL
Introdução
1 A prova oral levada ao processo de forma documentada
2 A oralidade no processo civil atual
3 A produção antecipada de provas
4 A prova oral desjudicializada produzida em cartórios extrajudiciais
5 Negócio processual sobre prova oral desjudicializada
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 29
Bruno Freire e Silva
CONVENÇÕES PROCESSUAIS PRÉVIAS TRABALHISTAS COMO INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DIREITO MATERIAL ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS HIPERSUFICIENTES OU SINDICATOS
Introdução
1 As convenções processuais no processo do trabalho como instrumento de negociação extrajudicial
2 Vantagens advindas com o novo papel das convenções processuais nas negociações de direito material: segurança e previsibilidade
3 Alguns exemplos de negociação de direito material por meio de convenções processuais prévias
Conclusão

CAPÍTULO 30
Antônio Pereira Gaio Júnior
ARBITRAGEM E A APLICABILIDADE NORMATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO MODELO BRASILEIRO: UMA BUSCA PELA UNIDADE DO DIREITO
Introdução
1 Unidade do direito
2 Precedentes judiciais vinculantes
3 Arbitragem
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 31
Ana Cândida Menezes Marcato
Fernanda Tartuce
ADEQUAÇÃO E EFICIÊNCIA DA ARBITRAGEM SOB O PRISMA DA ESCOLHA DE ÁRBITROS(AS)
1 Relevância do tema
2 Adequação e eficiência da arbitragem
3 Escolha do árbitro e autonomia
4 Critérios principais para a escolha de árbitros(as)
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 32
Humberto Santarosa de Oliveira
MEDIDAS ANTIARBITRAIS: JUDICIALIZAR PARA DESJUDICIALIZAR?
Introdução: o que são as medidas antiarbitrais e para que servem?
1 A desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro: uma inegável tendência
2 As medidas antiarbitrais e o seu contrassenso em relação à desjudicialização de conflitos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 33
Leonardo Faria Schenk
Ana Clara Leite Almeida
Third Party Funding (TPF) como método viabilizador do acesso à justiça
Introdução
1 A arbitragem como instrumento do acesso à justiça
2 Os custos do procedimento arbitral e saídas ao desafio
3 Financiamento de terceiros
4 Dever de revelação
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 34
Fabiana Marion Spengler
Maini Dornelles
AGENDA 2030 ONU: Uma análise do planejamento do Conselho Nacional de Justiça para cumprir com os Objetivos Propostos
Introdução
1 Por um acesso responsável à justiça
2 Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas
3 O Conselho Nacional de Justiça e as adaptações para o cumprimento da agenda 2030 da ONU
Conclusão
Referencias


CAPÍTULO 35
Taís Schilling Ferraz
Marco Félix Jobim
IMPACTOS DO MODELO BRASILEIRO DE PRECEDENTES NA PREVENÇÃO DE CONFLITOS E NO TRATAMENTO DA LITIGIOSIDADE
Introdução
1 A produção e a aplicação de precedentes: alguns dados de realidade
2 A que veio o modelo de precedentes
3 A ratio decidendi como ponto de alavancagem do sistema de precedentes
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 36
Caroline Somesom Tauk
A RESOLUÇÃO N. 358/2020 DO CNJ: princípios éticos aplicáveis aos sistemas informatizados de resolução de conflitos
Introdução
1 O jogo da litigância repetitiva: jogadores habituais vs. jogadores eventuais
2 Online dispute resolution: da iniciativa privada para o sistema público de justiça
3 A assimetria de informação, a disparidade entre os litigantes e a tecnologia
4 Sistemas informatizados de solução consensual nos tribunais: design e alguns princípios éticos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 37
Flávia Pereira Hill
Bruno César de Carvalho Coêlho
Bruna Bisi Ferreira de Queiroz
REPERCUSSÕES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA NO REGISTRO CIVIL – REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 1.902/2022
Introdução
1 A inseminação artificial caseira
2 Regulamentação do registro de nascimento decorrente de inseminação artificial
3 As previsões do projeto de lei N.º 1.902/2022 que versa sobre o registro civil de criança gerada por inseminação artificial caseira
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 38
Gabriel Somma Quaresma de Oliveira
“QUAL O ‘BALCÃO DE RECLAMAÇÕES’ IDEAL?”: DOS ESTÍMULOS À TENTATIVA DE PRÉVIA SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO PROBLEMA DO CONSUMIDOR À SUA EXIGÊNCIA COMO DEMONSTRAÇÃO DE MATURIDADE SOCIAL E MEDIDA DE BOA-FÉ
Referências

CAPÍTULO 39
Rubens Soares Sá Viana Junior
AUTOCOMPOSIÇÃO NA TUTELA COLETIVA ADEQUAÇÃO E PREPONDERÂNCIA À TUTELA ADVERSARIAL
Introdução
1 Segurança jurídica como vetor do sistema jurídico
2 Adequação da autocomposição como instrumento de solução efetiva dos litígios coletivos
3 Elementos da autocomposição. Nova visão do interesse de agir, cooperação e atuação coordenada dos legitimados
4 Transversalidade da autocomposição para os diversos ramos do direito
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 40
Trícia Navarro Xavier Cabral
Anaís Matos Torres
A ESCOLHA DA JUSTIÇA ESTATAL NO BRASIL: uma análise a partir do desenvolvimento dos modelos de common law e civil law
Introdução
1 Considerações sobre o desenvolvimento dos modelos de common law e civil law
2 Influências na realidade brasileira: razões da preferência pelo processo judicial
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 41
David Augusto Fernandes
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: DIFICULDADES E POLÊMICAS
Introdução
1 Renúncia aos direitos constitucionais para aceitação do acordo de não persecução penal
2 O acordo de não persecução penal versus plea bargaining
3 Justiça restaurativa e acordo de não persecução penal
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 42
Lilia Nunes Silva
Marcelo Pereira de Almeida
A IMPORTÂNCIA DA INTERAÇÃO ENTRE LEGITIMADOS E INTERESSADOS NA ELABORAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: A CONSENSUALIDADE COMO SUPORTE ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS
Introdução
1 Bases conceituais e normativas do termo de ajustamento de conduta
2 Legitimação para celebração do tac e formas de concretização: instrumentos e importância da participação dos atingidos
3 Algumas inferências
Referências

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