Essa é a data em que Sebá – assim conhecido pela legião de amigos (ou Júnior, como é chamado pela família) – assumiu a vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, aberta em razão da aposentadoria do querido e saudoso Ministro Humberto Gomes de Barros. Como se tivesse sido magistrado em toda a sua carreira, no dia seguinte, já compunha com desenvoltura a nova missão ao lado de seus pares no Colegiado da c. Sexta Turma, na qual se encontra até hoje. De lá para cá, ele, que jamais havia atuado na seara criminal, encontrou- se nessa nova especialidade, e as suas decisões revelam a vocação nata de fazer a justiça.

Desde pequeno, via o pai, Ministro Sebastião Reis, que deixou sua marca no Tribunal Federal de Recursos, antecessor do STJ, trabalhando diuturnamente, independentemente de ser dia de semana, fim de semana (quando inúmeras vezes adiava a ida ao clube para o despacho de alguma urgência) ou copa do mundo (houve final em que ele despachava enquanto a Seleção Canarinho encantava), e imaginou que seria mais independente se exercesse a advocacia. (...) Contudo, a despeito do brilhantismo com que atuou na advocacia pública e privada – ou até mesmo por isso, tendo atuado em diversas frentes do Direito –, quando a vocação para a magistratura se manifestou, Sebá estava mesmo pronto para assumir a função que revela o seu caráter de bom juiz e que muito nos orgulha.” trecho da “carta da família”, por Anna Maria, Maria Eduarda e Hugo da Trindade dos Reis.

Prefácio: Carta da família 13

1. A macrocriminalidade econômica e a
proporcionalidade das medidas de obtenção de provas: o valor probatório da colaboração premiada diante da decretação da prisão do
futuro colaborador 17
Adriana Maria G. S. Spengler Rafaela Alban

2. A valoração da prova no julgamento pelo Júri Popular no Brasil: uma breve crítica à íntima
convicção a partir do sistema espanhol 39
Álvaro Antanavicius Fernandes Luíza Borges Terra

3. O juiz de garantias e os problemas cognitivos
No processo penal 51
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay Marcelo Turbay Freiria
Thiago Turbay Freiria

4. Inversão no interrogatório judicial:
Idiossincrasia judicial que leva à subversão do
devido processo legal? 65
Antonio José F. de S. Pêcego

5. Sursis (Suspensão Condicional da Pena).
Possibilidade de aplicação na sentença, diante da verificação, no caso concreto, de que é mais benéfico ao imputado do que a substituição
por penas restritivas de direitos 77
Antonio Oswaldo Scarpa
6. Uma homenagem ao Min. Sebastião Reis Jr. e suas paradigmáticas decisões sobre a prova
penal e o devido processo 93
Aury Lopes Jr. Vitor Paczek
7. “O Bom Juiz” (Casuística humanista e
referencial mínimo de empatia para julgadores e acusadores em um processo penal
democrático) 103
Bruno Espiñeira Lemos

8. Da ordem de busca e apreensão domiciliar à luz de uma visão constitucionalizada do
processo penal 119
Caio Laet
9. A impossibilidade do reconhecimento de
pessoas por meio de fotografias 129
Carlos Eduardo Gonçalves Fernando Tadeu Marques
10. Análise do elemento subjetivo do tipo do art. 1º da lei 9.613/93 na hipótese de terceiros
alheios ao delito antecedente com base no
julgamento do recurso especial 1829744/SP 141
Diogo Mentor
Renata Pão Alvo S. Roberto

11. Provas ilícitas são reflexos de poderes selvagens 161
Dora Cavalcanti Luiza Ferreira

12. A cadeia de custódia da prova digital 169
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro Luís Eduardo Lopes Serpa Colavolpe

13. O limite ao direito do investigado de destruir
provas que o incriminem 187
Fernanda Tórtima

14. O papel do magistrado diante de crises
humanitárias é simplesmente ser humano: o exemplo do Ministro Sebastião Reis Júnior
durante a pandemia da Covid-19 199
Gabriela Shizue Soares de Araujo Priscila Pamela C. Santos
15. Da impropriedade do Confisco Autônomo
no Processo Penal brasileiro 209
Geraldo Prado

16. Que tipo de juiz queremos? 227
Gustavo Alves Pinto Teixeira

17. O reconhecimento fotográfico atende ao
standard de prova exigido para a decretação
da prisão preventiva? 235
Gustavo Ribeiro Gomes Brito

18. A proibição da autoincriminação involuntária no processo penal brasileiro: uma análise de precedente do superior tribunal de justiça
(habeas corpus nº 425.044/RJ) 253
Henrique Abi-Ackel Torres Luciano Santos Lopes

19. Populismo penal midiático: suas consequências em âmbito processual penal sob a perspectiva
probatória e principiológica 265
J. Mauricio C. Mattos Filho Marcelo Ferreira Cordeiro

20. Introdução ao juiz das garantias 279
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

21. Limites constitucionais ao acesso de
smartphones apreendidos em
prisões em flagrante 291
João Otávio de Noronha
Simone dos Santos Lemos Fernandes

22. Caminhos para a decolonialidade e um
novo fazer justiça: a produção probatória na
execução penal 307
Jonata Wiliam Sousa da Silva Maria Brito Alves

23. O HC589270 GO e o necessário debate a se enfrentar para alcançar o sistema acusatório:
o indevido uso do inquérito para condenar e a
coluna infame 323
José de Assis Santiago Neto Leonardo Costa de Paula

24. O sistema prisional brasileiro e a dupla eficácia
punitiva da condição feminina 337
José Eduardo Martins Cardozo Mayra Jardim Martins Cardozo

25. O que é isto – sistema acusatório? 347
Lenio Luiz Streck

26. “Standards” probatórios e o controle
processual da valoração da prova nos delitos sexuais: uma contribuição do Ministro
Sebastião Reis Júnior para a racionalidade
decisória 355
Leonardo Avelar Guimarães Lucas Theodoro Dias Vieira

27. O direito à não autoincriminação: conteúdo e limites na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal 367
Luís Roberto Barroso Marcelo Costenaro Cavali

28. Valor probatório da colaboração premiada 379
Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho Vanessa Valiñas Carvalho

29. Interlocuções entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça no
sistema de precedentes 389
Luiz Fux

30. Das provas à luz da Constituição Federal da República – Lei de drogas: violação de
Preceitos Constitucionais e Infraconstitucionais
– Provas Ilícitas – Interpretação Sistemática 401
Marcelo José Cruz

31. Cooperação jurídica internacional em matéria penal e a problemática das autoridades
centrais: comentários ao ARESP 701.833/SP 407
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Thiago de Lucena Motta

32. Pronúncia, princípio da não
culpabilidade e prova 421
Marco Aurélio Mello

33. Tribunal do Júri: os princípios estruturantes, a valoração da prova e as investidas autoritárias
contra o instituto na ADPF 779 429
Marcos Luiz Alves de Melo

34. A audição da criança vítima de violência doméstica: especificidades processuais
e boas práticas 443
Margarida Santos Maria João Lourenço

35. Controles epistêmicos do whistleblowing nas práticas anticorrupção: uma aproximação com
o instituto da colaboração premiada 467
Mariana Madera Nunes Gustavo Alves Magalhães

36. O eficientismo penal probatório e sua
necessária ruptura pelas mãos do STJ 485
Misael Neto Bispo da França

37. A desconstrução do ônus da prova no processo
penal brasileiro 493
Mônica Goes

38. Antecedentes criminais antigos: dosimetria
penal e direito ao esquecimento 505
Mônica Sifuentes

39. In dubio pro societate: uma medida de justiça? 515
Natalia Petersen dos Santos Isa Guimarães Duarte

40. A defesa técnica como expressão de garantia
ao processo criminal justo 523
Néfi Cordeiro

41. A exclusão da prova ilegal 553
Néviton Guedes

42. O Superior Tribunal e a Questão Constitucional 565
Nilson Vital Naves

43. Sobre verdade e mentira no Processo Penal 581
Paulo Queiroz

44. Do reconhecimento de pessoas
no processo criminal 593
Plácido Serra de Faria

45. Standard probatório e busca pessoal: critérios de exigibilidade e de valoração da fundada
suspeita 603
Reynaldo Soares da Fonseca Alexandre Satyro de Medeiros

46. Da ordem de manifestação entre corréus
delatores e delatados na Colaboração Premiada 619
Ricardo Lewandowski

47. O HC 435.934 e a declaração de nulidade de
medida de busca e apreensão coletiva 627
Rogerio Schietti

48. O Ministro Sebastião Reis Júnior e a garantia
das liberdades civis no Brasil 635
Rômulo de Andrade Moreira

49. A prova psicográfica: breves considerações acerca de sua admissibilidade no processo
penal. Casos emblemáticos 645
Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves

50. Guarda da Constituição e não dos Presídios: o desafio do Poder Judiciário na concretização da garantia da inadmissibilidade das provas
obtidas por meios ilícitos 659
Simone Schreiber

51. A contribuição feminista à ressignificação epistemológica do lugar do sistema de
garantias - SG na produção probatória 673
Soraia da Rosa Mendes

52. O ônus da prova no processo penal envolvendo violência doméstica contra mulher: uma
reflexão necessária 687
Thaize de Carvalho Correia

53. A palavra policial como prova onipotente do
tráfico de drogas e o grande encarceramento 701
Thereza Cristina Coitinho das Neves

54. O Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior,
um juiz de ideias e cultor da justiça humanista: uma ode ao brilhante voto vencido no caso
Vilela em matéria probatória do júri 717
Thiago Aguiar de Pádua Airto Chaves Junior

55. Os reflexos do habeas corpus no processo penal: estudos em homenagem ao Ministro
Sebastião Reis Júnior envolvendo a impetração de habeas corpus e seus impactos na
construção/legitimação da prova 733
Víctor Minervino Quintiere

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