O objetivo desta obra é proporcionar ao leitor o contato com os principais pontos do Direito Administrativo com uma abordagem simples e, ao mesmo tempo, suficiente para uma compreensão ampla dos temas mais relevantes, trazendo não apenas os apontamentos da doutrina e da jurisprudência de forma atualizada, mas também algumas concepções pessoais do autor.

SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO
NOTAS DESTA EDIÇÃO

CAPÍTULO 1
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O que é o direito administrativo?
Origem
Fontes Históricas
Fontes formais
Fontes materiais
Regime jurídico-administrativo

CAPÍTULO 2
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípios da Administração Pública
Princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público
Princípio da legalidade
Princípio da impessoalidade
Princípio da moralidade
Princípio da publicidade
Princípio da eficiência
Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
Princípio da autotutela
Princípio da continuidade dos serviços públicos

CAPÍTULO 3
SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sistemas Administrativos
Organização da Administração Pública
Órgãos públicos
Autarquia
Autarquias especiais
Autarquias profissionais
Agências Reguladoras
Agências Executivas
Fundação
Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
Empresa Pública
Sociedade de Economia Mista

CAPÍTULO 4
ENTES DE COOPERAÇÃO
Serviços Sociais Autônomos (SISTEMA “S”)
Entidades de apoio
Organizações Sociais (OS)
Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES)
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n.º 13.019/2014)

CAPÍTULO 5
ATOS ADMINISTRATIVOS
Conceito de ato administrativo
Elementos dos atos administrativos
Competência
Forma
Objeto
Motivo
Motivo e Motivação
Motivo e Móvel
Teoria dos motivos determinantes
Finalidade
Atributos dos atos administrativos
Presunção de veracidade e legitimidade
Imperatividade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Classificação de atos administrativos
Atos vinculados e discricionários
Atos gerais e individuais
Atos internos e externos
Atos simples, complexos e compostos
Atos de império, gestão e expediente
Ato-regra, ato-condição e ato subjetivo
Ato constitutivos, extintivos, modificativos, declaratórios e enunciativos
Ato válido, ato nulo e anulável
Ato perfeito, válido, eficaz, pendente e consumado
Ato ampliativo ou restritivo
Espécies de atos administrativos
Atos normativos
Atos ordinatórios
Atos negociais
Atos enunciativos
Atos punitivos
Silêncio Administrativo
Extinção dos atos administrativos

CAPÍTULO 6
PODERES ADMINISTRATIVOS
Poder Vinculado e Poder Discricionário
Poder Hierárquico
Poder Disciplinar
Poder Regulamentar
Regulamentos autônomos
Regulamentos delegados
Poder de polícia
Poder de Autotutela

CAPÍTULO 7
AGENTES PÚBLICOS
Noções gerais
Classificação dos Agentes Públicos
Agentes políticos
Agentes administrativos
Servidores públicos
Empregados públicos
Servidores temporários
Particulares em colaboração
Agente de fato

CAPÍTULO 8
CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO
Acesso aos cargos, empregos e funções
Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público
Teoria do fato consumado e posse por decisão judicial precária
Controle judicial de legalidade do concurso público
Reserva de vagas para portadores de deficiência
Contratação sem concurso
Função de confiança versus cargo em comissão

CAPÍTULO 9
SISTEMA REMUNERATÓRIO
Teto remuneratório dos agentes públicos
Acumulação de cargos, empregos e funções
Servidores públicos e o exercício de mandato eletivo
Estabilidade e estágio probatório
Estabilidade extraordinária
Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
Formas de vacância dos cargos públicos
Responsabilidade dos servidores públicos civis
Aposentadoria
Desaposentação e reaposentação
Aposentadoria especial do professor
EC Nº 41/2003 e o fim da paridade e da integralidade
Pensão por morte
Previdência Complementar
Abono permanência
Limites de despesas com pessoal
Limite de gastos com pessoal e consequências jurídicas

CAPÍTULO 10
SERVIÇOS PÚBLICOS
Conceito
Princípios aplicáveis ao serviço público
Princípio da continuidade
Princípio da igualdade ou uniformidade ou neutralidade
Princípio da atualidade ou da mutabilidade
Princípio da generalidade
Princípio da modicidade
Princípio da cortesia
Classificação
Delegação de serviço público
Peculiaridades da licitação na concessão comum de serviços públicos
Prazo nas concessões
Subcontratação, subconcessão e transferência da concessão ou do controle acionário
Direitos e obrigações dos usuários
Responsabilidade das concessionárias
Extinção da concessão
Autorização de serviço público

CAPÍTULO 11
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

CAPÍTULO 12
LICITAÇÕES
Conceito e finalidades
Fundamento, finalidade e objeto
Vigência, transição e convivência entre a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 8.666/1993
Lei n.º 8.666/1993 – Regime antigo
Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação
Modalidades de licitação
Concorrência
Tomada de preços
Convite
Concurso
Leilão
Pregão
Decreto n.º 9.412/2018
Tipos de licitação – Critérios de julgamento
Anulação e revogação
Recursos administrativos
Sistema de registro de preços
Lei n.º 14.133/2021 – Novo regime
Princípio da Legalidade
Princípio da Impessoalidade
Princípio da Moralidade e Probidade
Princípio da Publicidade e Transparência
Princípio da Eficiência
Princípio do Interesse Público
Princípio da Igualdade
Princípio da Motivação
Princípio da Vinculação ao edital
Princípio do julgamento objetivo
Princípio da segurança jurídica
Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade
Princípio do desenvolvimento nacional sustentável
Modalidades
Concorrência
Concurso
Leilão
Pregão
Diálogo Competitivo
Critérios de julgamento

CAPÍTULO 13
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Conceito, peculiaridades e interpretação
Formalização
Execução, inexecução, revisão e rescisão
Reequilíbrio do contrato administrativo
Duração do contrato administrativo

CAPÍTULO 14
CONVÊNIOS, CONCESSÕES, CONSÓRCIOS E PPP
Noções gerais de serviços públicos
Convênios
Concessões
Diferentes formas de atuação do particular no serviço público: concessão, permissão, autorização e delegação
Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens
Consórcio Público

CAPÍTULO 15
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Noção do termo Responsabilidade Civil do Estado
Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
Teoria da Irresponsabilidade Civil do Estado
Teoria da Responsabilidade Subjetiva
Teoria da faute du service (culpa do serviço ou culpa anônima ou falta do serviço)
Responsabilidade civil do Estado no Direito Brasileiro
Responsabilidade do Estado em caso de omissão
Serviços Públicos e Atividade Econômica
Excludentes do nexo de causalidade
Reparação do dano e o direito de regresso
Denunciação da lide ao agente causador do dano
Prescrição
Responsabilidade do Estado por atos legislativos
Responsabilidade do Estado por atos judiciais
Responsabilidade civil dos notários e registradores

CAPÍTULO 16
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
Conceito
Classificação
Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública
Controle exercido pela Administração Pública – Controle Administrativo
Recursos administrativos
Recurso hierárquico impróprio
Controle Legislativo
Controle do Tribunal de Contas
Controle Jurisdicional
Instrumentos judiciais de controle da Administração Pública

CAPÍTULO 17
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Conceito
Moralidade e probidade
Competência legislativa
Sujeito passivo na improbidade administrativa
Sujeito ativo na improbidade administrativa
Atos de improbidade administrativa
Sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992
Indisponibilidade de bens376
Procedimento administrativo e processo judicial
Procedimento administrativo
Processo judicial
Possibilidade de solução consensual
Sentença na ação de improbidade
Prescrição na improbidade administrativa
Sanção de ressarcimento ao erário
Disposição penal na improbidade administrativa

CAPÍTULO 18
SISTEMA BRASILEIRO ANTICORRUPÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Aplicação da lei anticorrupção
Atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira
Responsabilização administrativa e judicial
Desconsideração da personalidade jurídica
Acordo de leniência
Independência de instâncias e bis in idem

CAPÍTULO 19
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
Conceito
Fundamento
Espécies
Modalidades
Limitação administrativa
Ocupação
Tombamento
Servidão
Requisição

CAPÍTULO 20
DESAPROPRIAÇÃO
Noções gerais
Natureza jurídica da desapropriação
Fases da desapropriação
Modalidades de desapropriação
Retrocessão
Direito de extensão
Ação judicial ou procedimento judicial de desapropriação

CAPÍTULO 21
BENS PÚBLICOS
Conceito e noções gerais
Categorias de bens públicos
Classificação quanto à titularidade
Classificação quanto à disponibilidade
Classificação quanto ao uso
Regime jurídico dos bens públicos
Afetação e desafetação
Aquisição e alienação
Uso de bens públicos por particulares
Efeitos da ocupação irregular de bens públicos

CAPÍTULO 22
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Conceito
Princípios do processo administrativo
Princípio da Oficialidade (impulso oficial)
Devido Processo Legal
Contraditório e Ampla Defesa
Instrumentalidade das formas
Informalismo ou Formalismo Necessário
Verdade Real
Gratuidade
Princípio da Legalidade
Princípio da motivação
Processo administrativo federal
Aplicação subsidiária:
Princípios previstos na Lei n.º 9.784/1999
Direitos e deveres dos particulares
Legitimidade processual
Direito de petição
Início do processo administrativo
Instauração do processo administrativo em decorrência de denúncia anônima
Competência administrativa
Delegação de competência
Avocação de competência
Suspeição e impedimento
Atos processuais
Forma, tempo, lugar dos atos processuais
Comunicação dos atos processuais
Fases do processo administrativo
Instauração
Instrução processual, defesa e relatório
Decisão
Motivação dos atos processuais
Motivação aliunde
Extinção dos processos
Anulação, revogação e convalidação de atos no processo
Recursos administrativos
Não recebimento do recurso e seus efeitos
Recurso administrativo e reformatio in pejus
Contagem de prazos

REFERÊNCIAS

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