ISBN: 978-65-5959-689-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 783
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2024
A obra “Processo, Ciência e Tecnologia: intersecções entre direito e inovação na era digital” é uma coletânea de 38 estudos que exploram a interseção entre a ciência, o processo jurídico e a tecnologia. Organizada em três eixos principais, enfrentam-se temas cruciais relacionados à modernidade digital e à sua influência no campo jurídico.
Parte 1
CIÊNCIA E PROCESSO
Capítulo 1
Processo constitucional - O diálogo institucional com base nos fatos constitucionais
Introdução
1 O diálogo constitucional
2 Controle de constitucionalidade x supremacia judicial
3 Um argumento contra: a perda da estabilidade do Direito
4 Os fatos no controle de constitucionalidade
5 O déficit de deliberação sobre os fatos constitucionais nas Cortes contemporâneas
6 A busca da verdade enquanto pressuposto ético do Estado de Direito
7 O diálogo institucional com base nos fatos
8 A reação do Parlamento: por que basta outra lei?
9 As razões da Corte e do Parlamento no diálogo
Referências bibliográficas
Capítulo 2
Proceso, ciencia y tecnologia: reflexiones desde el proceso penal mexicano
Introducción
1 La prueba pericial
2 Tecnología y proceso o ¡estamos rodeados! (algunas reflexiones)
2.1 Sobre los juicios paralelos
3 La era digital, especial enfasis a la administración de justicia, a manera de conclusiones
Fuentes
Capítulo 3
Fatos constitucionais e o plenário virtual: incremento ou déficit deliberativo
Introdução
1 Inconstitucionalidade circunstancial e os fatos constitucionais
1.1 Fatos constitucionais.
1.2 A inconstitucionalidade temporal
2 Diálogos constitucionais: a ponte construída pela incerteza
3 Tecnologia e deliberação: avanço ou retrocesso com o plenário virtual
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 4
Linguística Computacional na Interpretação Constitucional Brasileira: o Corpus Fonteles
Introdução
1 Do estado da arte na teoria das fontes ao desbloqueio das fontes originais
2 Fontes originais em espécie
2.1 Diário da Assembleia Nacional Constituinte –– DANC
2.2 Suplementos
2.3 Boletim Administrativo da Assembleia Nacional Constituinte
2.4 Jornal da Constituinte
2.5 Boletins da Constituinte
2.6 Relatórios ao Anteprojeto do Relator e da Subcomissão - Fases “A” e “C”
2.7 Leis aprovadas durante a legislatura n.º 48 (1987-1991)
3 Sobre como acessar as fontes originais
4 Corpus linguistics
5 O corpus fonteles e as fontes componentes da base de dados
5.1 Da necessidade de reconhecimento óptico dos caracteres (Optical Character Recognition – OCR)
5.2 Remoção de dados que poluem os arquivos: higienizando o corpus para aprimorar o input
5.3 Da extensão do Corpus Fonteles
5.4 Possibilidades práticas de pesquisas no Corpus Fonteles
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 5
Direito probatório - Prova e tecnologia
Referências bibliográficas
Capítulo 6
Justificação externa da decisão judicial e standard probatório
1 Problemas do raciocínio jurídico contemporâneo
2 Da concepção persuasiva à concepção racionalista da prova
3 Aspectos epistêmicos do standard probatório
4 Contexto de descoberta e contexto de justificação
5 Crítica à concepção clássica da sentença como silogismo judicial
6 Teoria da justificação interna e justificação externa da sentença
7 Os standards probatórios pertencem à justificação externa da premissa fática do silogismo decisório
Referências bibliográficas
Capítulo 7
A admissibilidade e a racionalidade da prova: algumas notas a partir de um contexto subjetivista do direito probatório brasileiro
Introdução
1 A necessidade de um conjunto probatório tendencialmente completo e o problema da exclusão da prova ilícita
2 A racionalidade como elemento lógico para a admissibilidade da prova
3 Valoração da prova, fundamentação e racionalidade
3.1 Estândares probatórios
3.2 Valoração da prova pericial
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 8
A necessidade de comprovação de eficácia de tratamentos em saúde baseada em evidências científicas introduzida pela lei 14454/2022 à luz da experiência estadunidense
Introdução
1 O fim da discussão sobre o caráter do rol da ans: alteração legislativa que o estipula como exemplificativo, condicionando a concessão de tratamentos e medicamentos à demonstração de sua eficácia científica
2 Junk science (ou pseudociência) e vieses confirmatórios
3 Um olhar sobre o método de estudos científicos a partir de precedentes estadunidenses: Daubert, Frye e Kumho tires
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 9
“Pegada Digital”: a natureza jurídica, os requisitos e os limites para a sua produção
Introdução
1 Sociedade contemporânea: justiça em transformação
2 Prova Digital: conceito e base legal
3 Requisitos da prova digital
4 Pegada digital: entre privacidade e o direito à produção de prova
Conclusão
Referências bibliográfica
Capítulo 10
Critérios de admissibilidade e validade da prova científica
Introdução
1 O destinatário da prova e o juízo de admissibilidade
1.1 A produção de provas a requerimento das partes
1.2 A produção de provas de ofício
2 A prova científica, sua admissibilidade, limites e validade
2.1 Critérios de admissibilidade da prova científica
2.2 Os limites à produção probatória
2.3 Os requisitos de validade da prova pericial
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 11
O raciocínio judicial prospectivo e a prova pericial
Introdução
1 Presunção, juízo e regra de experiência
2 Regras de experiência técnica
3 O raciocínio judicial prospectivo
4 A possível contribuição da ciência na prospecção do fato futuro
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 12
O “Juízo 100% Digital” e a prova: a nova função da oralidade, a cadeia de custódia da prova digital e os incentivos normativos das resoluções do CNJ
1 Premissas: o juízo digital e a teoria geral da prova
2 Problemas teóricos? A legitimidade da prova digital atípica
2.1 A prova atípica como abertura do sistema para as provas digitais
2.2 Cadeia de custódia da prova digital: procedimento atípico de integridade e confiabilidade probatória
2.3 Direito probatório e ferramentas tecnológicas
3 Os incentivos normativos das Resoluções do CNJ e as provas digitais
4 O princípio da imediação da prova no juízo digital: nova função da oralidade
Conclusões
Referências bibliográficas
Capítulo 13
A credibilidade dos depoimentos de policiais ante a psicologia do testemunho
1 A problemática levantada
2 O depoimento de policiais na jurisprudência brasileira
3 Contribuições da psicologia do testemunho para a análise da credibilidade do depoimento de agentes policiais
Conclusão: a confluência entre a valoração probatória e a psicologia do testemunho
Referências bibliográficas
Capítulo 14
Câmeras em agentes de segurança: prevenção de abuso de autoridade ou violação ao princípio do nemo tenetur se detegere?
Introdução
1 Agentes de Segurança Pública como atuação do Estado
2 Filmagens obtidas a partir de câmeras colocadas em agentes de segurança pública: prova documental e finalidade
3 Alcance do princípio do nemo tenetur se detegere no uso de filmagens obtidas a partir de câmeras colocadas em agentes de segurança pública
Conclusão
Referências bibliográficas.
Capítulo 15
Accountability e imparcialidade no processo civil: o problema do ghostjudge
Introdução
1 Accountability e Processo Civil
2 A imparcialidade no Processo Civil
3 Accountability e a imparcialidade do “ghostjudge”
Conclusão
Referências Bibliográficas
Capítulo 16
Ghostwriter: reflexões sobre a accountability da produção da decisão judicial
Introdução
1 Ghostwriters: quem são e qual é seu papel
2 Qual o interesse em conhecer o ghostwriter?
3 Accountability judicial decisional
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 17
A quem interessa a (in)eficiência da prestação jurisdicional? Entre o exercício da jurisdição como serviço público e o assédio processual
Introdução
1 O exercício da jurisdição como um serviço público
2 A distinção entre eficácia, efetividade, eficiência e sua função dentro do processo
3 Existe uma relação entre o dever de eficiência e a entrega da prestação jurisdicional?
4 A quem interessa a (in)eficiência da prestação jurisdicional? Entre o exercício da jurisdição como serviço público e o assédio processual
Conclusão
Referências bibliográficas
Parte 2
TECNOLOGIA E PROCESSO
Capítulo 18
Tecnologia e devido processo
Technology and fundamental guarantees of civil procedure
1 Some initial remarks
2 Can technology undermine fundamental guarantees?
3 The use of technology to improve fundamental guarantees
4 Some final ideas
Bibliographic references
Capítulo 19
Prestação jurisdicional na pós-modernidade: impactos da revolução tecnológica
Introdução
1 A era da pós-modernidade: um cenário de capitalismo cognitivo
2 A prestação jurisdicional na pós-modernidade
2.1 A utilização da tecnologia nos processos judiciais: o prognóstico de uma revolução jurídica
2.2 O dilema do juiz-juiz versus juiz-gestor
2.3 Humanização da prestação jurisdicional
2.4 Imparcialidade do juiz frente às novas Tecnologias
2.5 Da necessidade de regulamentação do uso da inteligência artificial
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 20
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e o princípio da colegialidade
Introdução
1 O crescimento do Plenário Virtual do STF
2 O princípio da colegialidade
3 O plenário virtual como via de decisão colegiada
Referências bibliográficas
Capítulo 21
Paradigmas tecnológicos e obsolescência institucional: oportunidades para o Código de Processo Civil
Introdução: limites e possibilidades da abordagem interdisciplinar em políticas públicas
1 Paradigmas tecnológicos, mudança técnica e efeitos institucionais
2 Paradigmas tecnológicos e a jurisdição brasileira no século XX
3 Trajetória tecnológica atual: dinâmica do CPC de 2015 ao presente
4 Estado da técnica e interações humanas no processo e na jurisdição
4.1 Cognição, pessoalidade e oralidade
4.2 Eficiência, produtividade e divisão de tarefas: logística e especialização
5 Território, matéria e função sob novas tecnologias
Conclusão
Referência bibliográficas
Capítulo 22
A geografia do processo: breves considerações sobre espaço, tempo e técnica processual
Introdução
1 Processo e espaço
1.1 Espaço do processo
1.2 Espaço do Processo: sistema de objetos
1.3 Espaço do Processo: sistema de ações
2 Processo e tempo
3 Espaço-tempo e técnica processual
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 23
A assinatura de duas testemunhas como condição para que ao documento seja conferida eficácia executiva: uma análise doutrinária e jurisprudencial
Introdução
1 O título executivo extrajudicial
2 O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas – cronologia e aspectos controvertidos
3 Documento particular sem assinatura de testemunhas pode ser considerado título executivo extrajudicial? A mitigação da exigência legal
4 Existe (im)possibilidade de conferir eficácia executiva aos contratos eletrônicos sem assinatura das testemunhas?
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 24
A intimação promovida por advogado (art. 269, §1º, CPC) pelo meio eletrônico (art. 270): uma interpretação criativa do direito?
Introdução
1 As intimações na sistemática do CPC 2015
1.1 A preferência legal pelo meio eletrônico (art. 270)
1.2 A novidade da intimação realizada por advogado (art. 269, §1º)
1.3 O aparente conflito e concorrência dos dispositivos
2 A interpretação sistemática e a criação jurídica
2.1 O processo interpretativo segundo Riccardo GuastinI
2.2 A criação jurídica de norma implícita
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 25
Novas tecnologias e flexibilização procedimental: o caso da citação processual via NFT (non-fungible token)
Introdução
1 O caso estudado
2 A citação no sistema processual brasileiro: funções e modalidades
2.1 Uma onda de flexibilização: um olhar sobre a jurisprudência de tribunais pátrios acerca das formalidades exigidas para a realização da citação
3 Citação por método alternativo: caso hipotético da citação via airdrop de ntf no Brasil
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 26
Processo como tecnologia de inclusão de novos sujeitos de direitos: habeas corpus para animais no Brasil e na América Latina
Introdução
1 A liberdade como direito fundamental animal
2 Habeas corpus e a tutela jurídica da liberdade
3 Habeas corpus para animais: o caso Suíça
4 Habeas corpus para animais: outros casos brasileiros
5 Habeas corpus para animais na América Latina: o inédito caso Sandra e o precursor caso Cecília
6 Habeas corpus na América Latina: caso Chucho na Colômbia
7 Habeas corpus para animais no Brasil: a esperança no caso Franco do Pec
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 27
Análise econômica do Poder Judiciário Brasileiro: voltando ao tema das políticas públicas baseadas em evidências
Introdução
1 Contribuições da economia ao processo
2 Um diagnóstico baseado em evidências do poder judiciário brasileiro
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 28
Acesso à justiça, cultura e online dispute resolution
Introdução
1 Acesso à justiça, jurisdição e Online Dispute Resolution
1.1 O acesso à justiça como protagonista do processo civil
1.2 Acesso à justiça ou acesso ao processo civil tradicional?
1.3 O avanço do ODR como ADR
2 Online Dispute Resolution: o processo como realidade cultural
2.1 Online Dispute Resolution e o desenho tradicional da jurisdição
2.2 O processo civil como realidade cultural: o ODR e o design social
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 29
Tutela jurisdicional dos direitos do consumidor, tecnologia e o acesso à Justiça por meio de mecanismos digitais de solução de litígios de consumo
Introdução
1 Consumidor, vulnerabilidades e processo na era da informação e da tecnologia
2 A atuação do Poder Judiciário diante das questões tecnológicas envolvendo o consumidor
3 A tutela dos direitos por meio da tecnologia: o acesso à Justiça através de mecanismos digitais para solução de litígios envolvendo o consumidor
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 30
Desafios da tomada de decisão baseada na ciência no século XXI: inteligência artificial e comprovação de fatos brutos
Introdução
1 O que os olhos não veem.
2 O que os dedos não escrevem
3 O que o cérebro não pensa
Conclusão
Referências bibliográficas.
Capítulo 31
A Inteligência Artificial no Microssistema do Processo Coletivo: como o ChatGPT analisa os requisitos de representatividade adequada dos proponentes de ações coletivas?
1 O microssistema processual coletivo brasileiro
2 O critério da representatividade adequada
3 O ChatGPT como instrumento da inteligência artificial
4 Os requisitos da representatividade adequada considerados pelo ChatGPT, enquanto ferramenta de inteligência artificial
5 A aplicação do ChatGPT na análise de caso concreto: Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em decorrência do desastre ambiental de Mariana - MG
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 32
Inteligência artificial e precedentes: da delegação de parte da atividade jurisdicional à inteligência artificial
1 Sistema de precedentes no direito brasileiro: reflexões e dificuldades atuais
2 Inteligência artificial e a gestão dos precedentes no direito brasileiro
3 IA e a gestão de precedentes nos tribunais superiores – sistema Victor (STF) e Athos (STJ)
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 33
Inteligência artificial nos tribunais superiores e no TJPR: breve análise
Introdução
1 A presença da inteligência artificial nos tribunais superiores com destaque para a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2 Das consequências no uso da inteligência artificial no cotidiano do poder judiciário
3 A inteligência artificial e a operacionalização dos precedentes
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 34
Normatizando a inteligência artificial: uma breve análise dos aspectos éticos envolvidos nos projetos legislativos de regulação jurídica da inteligência artificial no Brasil
Introdução
1 A regulação da IA e o substitutivo dos projetos de lei elaborado pela CJSUBIA
2 Aspectos éticos do texto substitutivo
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 35
A equivocidade dos textos como ponto de partida para uma ciência do direito cada vez menos pura
Introdução
1 A ciência do direito na Teoria Pura de Kelsen
2 A equivocidade dos textos normativos e o objeto da ciência jurídica
2.1 A equivocidade dos textos em Riccardo Guastini
2.2 O objeto do cientista do direito diante da equivocidade
3 As impurezas teóricas e a complexidade do direito
3.1 A contingência
3.2 O atual e o virtual
3.3 Complexidade e caos
4 A identificação de atratores como mecanismo de assimilação da complexidade no direito
Conclusão
Referência bibliográficas
Capítulo 36
Blockchain, smart contracts e as relações consumeristas: um estudo de caso a partir dos interruptores de partida nos contratos bancários
Introdução
1 A tecnologia blockchain e o desenvolvimento dos contratos inteligentes
2 Princípios que orientam a celebração de contratos bancários no âmbito das relações consumeristas
3 Desafios da celebração de contratos inteligentes à luz do direito brasileiro: um estudo de caso a partir da previsão de interruptores de partida nos contratos de financiamento bancário
Conclusão
Referências bibliográficas
Capítulo 37
Processo e ciência: o conhecimento proposicional e método científico
Introdução
1 “Knowledge of things” e “knowledge of truth”; “knowledge by acquaintance” e “knowledge by description”: questões necessárias sobre conhecimento proposicional e suas estruturas justificativas.
2 Conhecimento e sua justificação
3 A garantia indutiva e o método científico
Referências Bibliográficas
Capítulo 38
Direito e inteligência artificial: a necessidade de adequação do ensino jurídico à sociedade digital
Introdução
1 A Sociedade Digital
2 Direito e inteligência artificial
3 Inteligência artificial: as demandas por regulamentação e por inclusão no ensino jurídico
Conclusão
Referências bibliográficas
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