Esta obra tem por objetivo examinar o nível de autonomia administrativa implementada a partir de uma estrutura interna organizacional do sistema de segurança pública nos Estados do Brasil, e uma análise mais concentrada no Estado de Mato Grosso. Especificamente, busca-se compreender qual espaço de atuação reservado para as polícias civis como órgãos autônomos dentro de um contexto institucional no qual os órgãos de segurança pública possuem vinculação direta às Secretarias de Estado. Para construção da fundamentação que sustenta a visão apresentada foi realizada uma pesquisa de método qualitativo com analise de documentos oficiais e legislação. Para tanto, os conceitos de autonomia e dependência de trajetória, bem como o exame de trajetórias históricas são utilizadas para analisar o modelo de organização das agências de Segurança Pública no Brasil e especificamente no Mato Grosso. No interior do Sistema de Segurança Pública, analisamos a Polícia Judiciária Civil, que executa as funções de policia investigativa e judiciaria sob coordenação e planejamento operacional da Secretaria de Segurança Pública. Como resultado da pesquisa, podemos apontar contradições existentes entre a legislação nacional e o desenho institucional que organiza as policias civis no país.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Administrativo
Tags:
#Autonomia, #Independência, #Segurança pública
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