ISBN: 978-65-5959-974-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 96
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Dezembro/2024
A presente obra se destina a desmistificar a privatização da saúde no Brasil. Fruto da tese de doutorado da autora, a obra aborda as concessões administrativas de serviços públicos de saúde como instrumento de melhoria das ações e serviços do SUS. A obra ainda analisa as várias possibilidades legais destinadas ao Estado para a prestação de serviços de saúde em parceria com a iniciativa privada, destacando-se entre elas, as concessões administrativas, suas maio res vantagens, seus desafios e fragilidades do modelo contratual. Sem pretensão de defender ou rechaçar as PPPs no setor da saúde pública, a obra é um convite para reflexão e abertura para novos paradigmas de modelos de gestão pública dos serviços clínicos, utilizando-se como referência o Hospital do Subúrbio na Bahia, considerado o 5° melhor hospital público do Brasil.
SUMÁRIO
SOBRE A AUTORA
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
PRINCIPAIS MODELOS DE GESTÃODA SAÚDE PÚBLICA
1 O SUS e a formação de suas parcerias com a iniciativa privada
1.1 A atuação das Organizações Sociais da Saúde
1.2 Os Hospitais filantrópicos e a contribuição das Santas Casas de Misericórdia
1.3 Fundações de Apoio e sua atuação na área da saúde
1.5 As Parcerias Público-Privadas da Lei n° 11.079/04 na área da Saúde: um novo caminho
CAPÍTULO 2
AS CONCESSÕES ESPECIAIS DA LEI N° 11.079/2004: MODELO, REMUNERAÇÃO E GARANTIAS
1 Os modelos contratuais das parcerias público-privadas
1.1 Remuneração do parceiro privado
1.2 Garantias do investidor
1.3 Modalidades de garantia legal
1.4 Garantias do Financiador
CAPÍTULO 3
A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1 Modelos possíveis de concessão administrativa
1.1 Modelos de concessão administrativa identificados no setor da saúde
1.2 A transferência de atividade-fim da Administração Pública e a outorga de serviços clínicos na concessão administrativa
1.3 As concessões administrativas de serviços clínicos e o Sistema Único de Saúde
1.4 O Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento da constitucionalidade da participação da iniciativa privada nas ações e serviços do SUS
1.5 A vantajosidade e os desafios jurídicos das concessões administrativas para prestação dos serviços públicos
1.6 Principais benefícios das concessões administrativas para a gestão de serviços clínicos de saúde
1.7 As concessões administrativas na gestão de serviços clínicos: desmistificando a privatização da saúde
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
