ISBN: 978-65-5959-833-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 440
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/06/2024
A obra traz uma coletânea de textos abordando os principais julgados das
cortes americanas sobre direito concorrencial. Os autores não somente
trazem a análise do caso e seu resultado, mas também – e mais importante –
buscam identificar como a decisão influencia a prática da autoridade de
defesa da concorrência no Brasil. É inegável a influência que as cortes americanas, primeiro país com um robusto sistema de defesa da concorrência,
possuem na aplicação do direito concorrencial no Brasil. É comum que
decisões dos Estados Unidos sejam citadas em documentos do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, mas sem a devida adaptação ao cenário
brasileiro.
O livro é um esforço inédito para preencher tal lacuna. A grande maioria dos
autores que contribuíram para a obra conduziram parte de seus estudos no
exterior e são versados na prática concorrencial de outras jurisdições. A obra
tem o potencial de servir como referência para aqueles que lidam com o direito da concorrência e desejam melhor entender a origem jurisprudencial de
conceitos manejados no cotidiano da defesa da concorrência.
ORGANIZADOR
AUTORES
APRESENTAÇÃO
NOTA DO ORGANIZADOR
PREFÁCIO
Brown Shoe Company, Inc. v. United States 370 U.S. 294 (1962)
Rodrigo Fialho Borges
Vinicius Poffo Goulart
Introdução
1 As origens do caso Brown Shoe: Columbia Steel e o Celler-Kefauver Act
2 O caso Brown Shoe
3 Brown Shoe e o futuro do antitruste: Bork, Ronald Reagan e os efeitos no Brasil
3.1 O Paradoxo Antitruste
3.2 O Antitruste de Ronald Reagan
3.3 Os efeitos no Brasil
Conclusão
Referências
United States v. Philadelphia National Bank 374 U.S. 321 (1963)
Paulo Henrique de Oliveira
Julia Krein
Introdução
1 Competência sobre fusões e aquisições no setor bancário
2 Discussão e decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos
3 O imbróglio de competências brasileiro
3.1.1 O envolvimento do Poder Judiciário
3.1.2 O envolvimento do Poder Legislativo
3.1.3 A solução administrativa
4 Conclusão: sistemas de competências concorrentes
5 Presunções estruturais na análise de atos de concentração horizontais
6 O caso Philadelphia National Bank e a formação da doutrina de presunções estruturais
7 Evolução da teoria econômica e as transformações do paradigma estruturalista
8 Influências no caso brasileiro e o futuro das presunções estruturais
Conclusão
Referências
United States v. UnitedHealth Group, Inc. and Change Healthcare, Inc.,
No. 1:22-cv-0481 (CJN) (D.D.C. Sept. 19, 2022)
Ana Sofia Monteiro Signorelli
Carolina Saito
Introdução
1 O caso US vs. UHG e Change
1.1 Linha do tempo da análise da operação
1.2 Os mercados afetados pela operação
1.3 Os argumentos do DOJ para contestar a operação
1.4 Os argumentos das partes a favor da operação
2 Relevância do caso para os debates antitruste no Brasil
2.1 O acesso a informações sensíveis de concorrentes como anticompetitivo
2.2 Parâmetro de análise das operações envolvendo integrações de natureza vertical
Conclusão
Referências
United States v. Bertelsmann SE & Co.,
1-21-cv-02886-FYP (D.D.C. 2022)
Sandra Terepins
Fabiana Pereira Velloso
Introdução
1 O atual cenário da discussão de antitruste e mercados de trabalho nos EUA
1.2 O contexto dos EUA: a política de concorrência do Governo Biden para mercados de trabalho
2 O caso Penguin/Simon Schuster
2.1 Visão geral
2.3 Teoria do dano
2.4 Defesa das Partes
Conclusão da análise
Conclusão
Referências
Addyston Pipe & Steel Co. v. United States
175 U.S. 211 (1899)
Bruno Droghetti Magalhães Santos
Ednei Nascimento da Silva
Introdução
1 Uma introdução à teoria da ancillary restraints: o caso Addyston Pipe e a decisão do Circuit Court of Appeals
2 A influência da teoria da ancillary restraints no direito concorrencial
3 Os efeitos da teoria da ancillary restraints nos julgados do CADE
Conclusão
Referências
Eastern Railroad Presidents Conference v. Noerr Motor Freight, Inc.
365 U.S. 127 (1961)
United Mine Workers v. Pennington
381 U.S. 657 (1965)
Arthur Sadami
Introdução
1 Noerr-Pennington Doctrine: breve histórico
2 Noerr-Pennington Doctrine: 60 Anos Depois
3 Noerr-Pennington Doctrine: possíveis interfaces entre corrupção e concorrência
Conclusão
Referências
United States v. Topco Associates, Inc.
405 U.S. 596 (1972)
Vinícius Klein
Gabriela Wilxenski
Introdução
1 O Caso Topco
2 A relevância da decisão
3 Perspectiva brasileira
Conclusão
Referências
Continental T. V., Inc., et al. v. GTE Sylvania Inc., 433 U.S. 36 (1977)
Mário André Machado Cabral
Introdução
1 O caso
1.1 O contexto fático
1.2 A superação de Schwinn
1.3 A análise: restrições concorrenciais v. “virtudes redentoras”
2 A relevância
2.1 Posner e a “nova importância da economia”
2.2 Hovenkamp e “um dos grandes mitos” do antitruste
2.3 Ventos para o Sul: a narrativa da economicização do antitruste e seu uso no Brasil
Conclusão
Referências
Illinois Brick Co. v. Illinois
431 U.S. 720 (1977)
Adriano Camargo Gomes
Lílian M. Cintra de Melo
Introdução
1 O caso Illinois Brick
1.1 Síntese do caso
1.2 Opinião majoritária da Suprema Corte
1.3 Os argumentos da opinião divergente
2 Relevância do caso para o direito antitruste
2.1 Relevância da discussão sobre o repasse do sobrepreço no Brasil
Conclusão
Referências bibliográficas
United States v. AT&T
552 F. Supp. 131 (1982)
Camila Leite Contri
Introdução
1 Discussão de fundo
2 Fatos e alegações do caso
3 Decisão
4 Consequências e repercussão
5 Relevância e influência do caso na prática concorrencial
Conclusão
Referências bibliográficas
Jefferson Parish Hospital District No. 2 v. Hyde 466 U.S. 2 (1984)
Bruno Monteiro
Giovana Vilhena
Introdução
1 Breve descrição do caso Jefferson Parish Hospital v. Hyde
2 Os efeitos da venda casada sob a ótica da teoria econômica
3 Discussão sobre os requisitos para a condenação da venda casada
3.1 O requisito de produtos independentes e a distinção entre venda casada e mera cláusula de exclusividade
3.2 O requisito de poder de mercado no mercado principal
3.3 A conclusão da Suprema Corte Americana
3.4 Venda casada como ilícito per se ou sujeito à regra da razão?
4 Relativizando o requisito de poder de mercado? O caso Kodak
5 O tratamento da venda casada na doutrina brasileira e na jurisprudência do CADE
Conclusão
Brooke Group Ltd. v. Brown & Williamson Tobacco Corp.,
509 U.S. 209 (1993)
Amanda Athayde
Luis Henrique Perroni Fernandes
Ana Beatriz Andrade Silva
Introdução
1 Panorama dos preços predatórios nos estados unidos e o caso Brooke v. B&W
2 Repercussões de Brooke nos Estados Unidos e União Europeia
3 Repercussões de Brooke no Brasil
4 Novos panoramas sobre preços predatórios após Brooke
Referências
Chevron U.S.A. Inc. v. NRDC
467 U.S. 837 (1984)
Adriano Camargo Gomes
Kelly Fortes Violada
Introdução
1 O caso Chevron U.S.A. Inc. v. NRDC
1.1 Síntese do caso
1.2 A decisão da Suprema Corte
2 Relevância da decisão
3 Caso Chevron no Brasil: a utilização da teoria da deferência no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário nº 1.083.955 do STF
Considerações Finais
Referências
Aspen Skiing Co. v. Aspen Highlands Skiing Corp. 472 U.S. 585 (1985)
Vivian Terng
Fernanda Dalla Valle Martino
Introdução
1 Aspen Skiing Co. v. Aspen Highlands Skiing Corp
2 Relevância na construção doutrinária e atuais aplicações nos EUA
3 Abordagem da conduta no Brasil
Conclusão
Referências
Reading Intern., Inc. v. Oaktree Capital Management LLC
317 F. Supp. 2d 301 (S.D.N.Y. 2003)
José Marcelo Martins Proença
Guilherme Teno Castilho Misale
Tatiane Kimie Matsumoto Zichi
Introdução
1 Breve contextualização sobre o interlocking directorates
2 Panorama das recentes discussões envolvendo interlocking directorates nos EUA
3 Impactos da deputization theory no alcance das restrições às práticas de interlocking directorates nos EUA
4 Interlocking directorates no quadro antitruste brasileiro
4.1 Previsão normativa de interlocking directorates no Direito da Concorrência
4.2 Ausência de jurisprudência extensiva e consolidada do CADE sobre interlocking directorates e sinalizações práticas
Conclusão
5ANEXO | QUADRO-SÍNTESE EXPANDIDO DOS PRECEDENTES MAPEADOS
Referências
Verizon Communications v. Law Offices of Curtis V. Trinko, LLP
540 U.S. 398 (2004)
Ademir Antonio Pereira Junior
Yan Villela Vieira
Introdução
1 O Caso Trinko: histórico e importância
1.1 Contexto factual
1.2 Contexto jurídico
1.3 O Caso Trinko e os limites à doutrina da recusa de contratar
1.4 A relação entre antitruste e regulação segundo o Caso Trinko
2 O Caso Trinko no Brasil: uso do precedente em decisões do CADE
Considerações finais
Referências
American Needle, Inc. vs. National Football League (NFL)
560 U.S. 183 (2010)
Fernando Stival
Introdução
1 Breve histórico de tramitação do caso
2 Parâmetros de análise do caso: como definir uma “single entity” ou uma ação coordenada?
3 Análise de mérito do caso: os conceitos de single entity, joint ventures e a delimitação do escopo de cooperação empresarial
Considerações finais
Referências
United States v. Apple, Inc.
952 F.Supp.2d 638 (S.D.N.Y. 2013)
Bruno Polonio Renzetti
1 Sobre os ombros de gigantes
2 Características do mercado editorial físico e eletrônico
3 A entrada da Apple no mercado e sua atuação para o aumento de preços
4 Os argumentos e a decisão em United States v. Apple
5 Cláusulas MFN e cartéis hub and spoke no Brasil
Considerações Finais
Referências
Federal Trade Commission v. Qualcomm Inc.,
No. 19-16122, D.C. No. 5:17-cv-00220 (9th Cir. 2020)
Lucas de Góis Barrios
Paula de Andrade Baqueiro
Introdução
1 Contextualização do caso FTC v. Qualcomm
1.1 Atuação da Qualcomm
1.2 Acusação da FTC contra a Qualcomm
1.3 Decisão da Corte Distrital
1.4 Decisão do Tribunal de Apelação do Nono Circuito
2 A relação entre antitruste e propriedade intelectual
3 Considerações sobre compromissos FRAND e antitruste
4 Análise do caso FTC v. Qualcomm
Considerações finais
Referências
