Cumpriu-me a feliz tarefa de prefaciar a obra intitulada “Estudos Hermenêuticos em homenagem ao Prof. Dr. Lenio Streck”. Este livro é resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Professor Lenio Luiz Streck no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA), que tenho a honra e a satisfação de coordenar...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Constitucional

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#Estudos Hermenêuticos, #Lenio Streck

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ISBN: 978-85-94116-38-3

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 150

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Abril/2021

Cumpriu-me a feliz tarefa de prefaciar a obra intitulada “Estudos Hermenêuticos em homenagem ao Prof. Dr. Lenio Streck”.
Este livro é resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Professor Lenio Luiz Streck no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA), que tenho a honra e a satisfação de coordenar. Ao longo dos anos, Lenio Streck tem encantado gerações de juristas, com seu brilho, sua cultura e sua perspicácia. É, por certo, um dos mais brilhantes, produtivos e admirados juristas brasileiros de todos os tempos e, com isso, desperta o interesse e a curiosidade dos seus alunos para temas tão relevantes, como a Hermenêutica, tema da presente obra.
É justamente nesse contexto que se insere a obra em questão, em que alunos de Lenio Streck decidiram homenagear o mestre, com estudos sobre a matéria.
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Marcelo dos Santos Garcia Santana
DEMOCRACIA E SOLIPSISMO: CONDIÇÕES E LIMITES DA DECISÃO JUDICIAL
Introdução
1 A questão do “positivismo jurídico” e da “discricionariedade” de quem “decide”
2 O “pós-positivismo à brasileira” e o “neoconstitucionalismo”
3 A liberdade e a igualdade como pressupostos da deliberação
4 Modelos procedimental e substancial da democracia. Condições e limites da decisão judicial
5 O modelo cooperativo como definidor dos princípios ou quando a democracia substitui a discricionariedade
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Thomaz Jefferson Carvalho
EXCESSO DE DISCRICIONARIEDADE NA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E SOLIPSISMO JUDICIAL COMO VIOLAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DEMOCRACIA
Considerações iniciais
1 Prática da quebra do sigilo bancário e o excesso de discricionariedade nos processos judiciais
2 A discricionariedade brasileira nas decisões judiciais e a crise da democracia
3 Quebra de sigilo bancário por juízes solipsistas e a violação do acesso à justiça
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 3
Beatriz Abraão de Oliveira
O DIREITO E SUA APLICAÇÃO NO PÓS-POSITIVISMO
Introduçã
1 Aspectos genéricos sobre o positivismo: a discussão atua
2 A importância da hermenêutica filosófica de acordo com velhos paradigmas do direit
3 Os direitos fundamentais e a constituição como bases para o positivismo
3.1 Hermenêutica filosófica segundo a ótica de Lenio Strec
3.2 Os modelos pós-positivistas
3.3 Os princípios como base para o neoconstitucionalism
4 Características do pós-positivismo hermenêutico. Pensamento de Leni
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
Eujecio Coutrim Lima Filho
DEBATE ACERCA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA -TEORIA DA DECISÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREIT
Introdução
1 Sobre a relevância da teoria da decisão no estado democrático de direit
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Nathália Santos Veras
O PROTAGONISMO JUDICIAL E SUAS ARBITRARIEDADES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Introdução
1 Positivismo e realismo jurídico, causas e os efeitos do protagonismo judicial
2 Decisões judiciais ativistas recentes que colocaram o sistema jurídico em cheque
Considerações finais
Referências

CAPÍTULO 6
Maria Lúcia Sucupira Medeiros
A CRÍTICA STRECKIANA SOBRE A DISCRICIONARIEDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7
Jacqueline Lima Montenegro
O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Introdução
1 Judicialização da política e ativismo judicial
2 O ativismo judicial e a hermenêutica jurídica
3 A teoria da decisão judicial
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8
Djefferson Amadeus
Rafael N. Lima de Freitas
UMA RELEITURA CRÍTICA DA SANÇÃO NA TEORIA DA NORMA JURÍDICA EM SOCIEDADES MODERNAMENTE COMPLEXAS
1 Ciência do direito e a crise da teoria da norma jurídica como fator de reautonomização do sistema social jurídico
2 Atributos da sanção jurídica enquanto norma e a sua redefinição crítica em contextos de sociedades complexas
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 9
Alex Maia Esmeraldo de Oliveira
A ANÁLISE HERMENÊUTICA DO ART. 489, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO: SUA (IN)COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL 159
Considerações introdutórias
1 Necessária compreensão da funcionalidade de regras e princípios. Da confusão epistemológica entre ambos lançada no Art. 489, § 2º do Código de Processo Civil
2 Adequada compreensão do princípio no atual estágio da ciência do direito na perspectiva da CHD
3 A regra do Art. 489, § 2o como projeção das premissas dogmáticas do NCPC no campo hermenêutico. uma análise feita sob a lente da crítica hermenêutica do direito
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Abel Fernandes Gomes
SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL
Introdução
1 A atividade judicial no enfrentamento da questão
2 Estado de coisas inconstitucional e medidas judiciais adotadas
3 Saída democrática – mais hermenêutica e menos discricionariedade
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11
Maria Carolina Cancella de Amorim
OS PROVIMENTOS JUDICIAIS VINCULANTES E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
Introdução
1 Adoção dos provimentos judiciais vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro
2 A utilização dos provimentos como filtro da judicialidade excessiva
3 Análise dos provimentos judiciais vinculantes diante das garantias constitucionais do processo
3.1 Princípio de acesso à justiça e atendimento à celeridade e efetividade do processo
3.2 Princípio da isonomia
3.3 Princípio do contraditório e da ampla defesa
3.4 Princípio da independência dos magistrados
3.5 Princípio da segurança nas relações jurídicas: previsibilidade e proteção da confiança
3.6 Princípio da duração razoável do processo
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Rosana Júlia Binda
UMA CRÍTICA À JURISDIÇÃO ENUNCIATIVO-APOFÂNTICA NO BRASIL: a interpretação da interpretação in “o que é isto – decido conforme o enunciado”
Introdução
1 A utilização da linguagem como estratégia de poder
2 Em “tempos interessantes”, a manutenção do poder: um projeto de continuidade via jurisdição enunciativa… uma cautelar de sentidos
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13
Maria Lourdes da Cunha
DIREITOS “NÃO” LEVADOS A SÉRIO NO BRASIL:42* PREMÊNCIA PARA ABERTURA DE SALAS DE CONVERSA COM A HERMENÊUTICA JURÍDICA
Introdução
1 Estado da questão
2 Hermenêutica jurídica
3 A viragem linguística
4 Enunciados
5 Coerência e integridade
6 Ensino jurídico
Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 14
Tennyson Oliveira Travassos Alves
UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E A SUA POSSÍVEL UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO AO COMBATE À CORRUPÇÃO NAS OBRAS PÚBLICAS
Introdução
1 Breve histórico
2 Entrada no sistema tributário nacional
3 A contribuição de melhoria brasileira
4 Aspectos relevantes da contribuição de melhoria brasileira
Conclusão
Referências

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