A responsabilidade civil dos notários e registradores ocupa posição central no estudo contemporâneo do Direito Notarial e Registral, especialmente diante da natureza singular das atividades exercidas por delegação do Poder Público e da crescente ampliação das atribuições das serventias extrajudiciais. Nesta obra, examina-se a formação, a evolução e os fundamentos da responsabilidade civil aplicável aos notários e registradores, percorrendo a natureza jurídica dos serviços notariais e registrais, a evolução histórica da responsabilidade civil, o regime instituído pela Lei nº 8.935/1994 e as alterações promovidas pela Lei nº 13.286/2016. O estudo dedica especial atenção à relação entre a responsabilidade dos delegatários e a responsabilidade civil do Estado, questão que durante décadas provocou intensa controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Nesse contexto, assume especial relevância o julgamento do Recurso Extraordinário nº 842.846, submetido à sistemática da repercussão geral, que deu origem ao Tema 777 do Supremo Tribunal Federal e estabeleceu importante marco para a compreensão constitucional da matéria.

Sobre o Autor
Agradecimentos
Introdução

CAPÍTULO 1
A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
1.1 Os apontamentos iniciais sobre a atividade notarial e registral
1.2 A distinção entre o direito notarial e o direito registral
1.3 A natureza jurídica dos serviços notariais e de registro
1.4 A origem da atividade
1.5 A fé pública
1.6 As fontes do direito notarial
1.7 A função notarial
1.8 O notário e a função notarial
1.9 O notariado no Brasil
1.10 Princípios do direito notarial
1.11 Apontamentos sobre o tabelionato de protesto
1.12 Apontamentos sobre o registro de imóveis
1.13 Apontamentos sobre o registro civil das pessoas naturais
1.14 Apontamentos sobre o registro de títulos e documentos
1.15 Apontamentos sobre o registro civil das pessoas jurídicas
1.16 Considerações iniciais acerca da responsabilidade administrativa, civil e criminal

CAPÍTULO 2
A RESPONSABILIDADE CIVIL
2.1 Apontamentos iniciais sobre a responsabilidade civil
2.2 A localização da responsabilidade civil no âmbito da teoria geral do direito
2.3 A evolução da responsabilidade civil
2.4 A responsabilidade civil objetiva
2.5 As funções da responsabilidade civil
2.6 Os fundamentos da responsabilidade civil
2.7 As bases fundamentais da responsabilidade civil

CAPÍTULO 3
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
3.1 Análise geral da responsabilidade civil dos notários e registradores
3.2 A responsabilidade civil dos notários e registradores à luz da responsabilidade do Estado
3.3 A responsabilidade subjetiva dos notários e registradores e o dever de regresso do Estado
3.4 A responsabilidade civil específica dos tabeliães de protesto
3.5 Diferentes situações temporais para a responsabilidade civil dos notários e registradores
3.6 Um panorama sobre o leque de responsabilidades dos notários e registradores
3.7 A responsabilidade penal dos notários e registradores
3.8 A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores
3.9 A responsabilidade tributária dos notários e registradores
3.10 A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

CAPÍTULO 4
AS DISCUSSÕES E AVANÇOS JURISPRUDENCIAIS A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E
REGISTRADORES
4.1 Aspectos introdutórios
4.2 A configuração legislativa e constitucional atual sobre a responsabilidade civil dos notários e registradores
4.3 As diversas correntes a respeito da responsabilidade civil dos notários e dos registradores
4.4 Os avanços jurisprudenciais e a consolidação do Tema 777 na responsabilidade civil dos notários e registradores

Considerações finais
Bibliografia

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